decreto lei 328 93
864 resultados para decreto lei 328 93
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Listagem (extrato) n.º 4/2024
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... LSB 93 22 -09 -2022 Cobre ... Subcomissário ... LSB 328 02 -04 -2022 Prata ... Agente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... ;}.y46f{bottom:327.958959px;}.ya7{bottom:328 ... 410533pt;}.y97{bottom:90.410600pt;}.yf6{bottom:93 ... », elencadas no anexo do Decreto" -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua reda\xC3" ...
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Parecer n.º 1/2021
... ção e da Saúde, reforçados por essa via em 328 M(euro)(55) e 327 M(euro), respetivamente. Em ... 2,2% do PIB e de 0,8% do número de empregados(93). Quadro I.12 - Receita fiscal - 2018-2019 (ver ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... ça do IRC, que registou uma redução de 93,6 milhões de euros (cfr. o ponto 2.1.1.2. da ... das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA)(328) fixou, no n.º 1 do art.º 40.º, os limites à ...
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Deliberação n.º 912/2023
... N.º 179 14 de setembro de 2023 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... da proteção conferida pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, ... na sua redação em ... ção e infrações conexas, previstas no Decreto ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... 21 — Atravessa Barrenta nos pontos 93 ao 95 ... 22 — O limite continua pela berma ... –57 365,550 0 –6 328,260 0 ... 34 ...
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Acórdão nº 1169/12.7TAVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020
... Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro), e ... ência do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, o agente do crime previsto e ...
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Despacho n.º 19545/2006, de 25 de Setembro de 2006
... de bens, nos termos da Directiva n.o 93/36/CEE, do Conselho, aos contratos pblicos de ... Oficial das Comunidades Europeias, n.o L 328, de 28 de Novembro de 1997, e aos contratos ... particular relevncia para efeitos do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, designadamente dos ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... VA ... 1 10 Rua do Gontim, 87-93 ... N.º 32 15 de fevereiro de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 769/12.0GAMMV.C1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
“O prazo de 30 dias previsto no art 328º, nº 6 do Código de Processo Penal, na redacção anterior à Lei nº 27/2015, de 14 de Abril, é inaplicável nas fases processuais em que, após a deliberação do tribunal sobre as questões da culpabilidade e da determinação da sanção, seguida ao encerramento da fase de discussão, seja verificada a necessidade de repetição de prova registada no decurso...
... comandos legais fixados no n° 6 do artigo 328° e 363°, ambos do Código de Processo Penal que ... em vigor a versão originária dada pelo Decreto"-Lei nº 78/87 de 17 de Fevereiro que “resistiu\xE2\x80" ... feito pelo tribunal recorrido» (Ac TC nº 322/93) pois não estava «no espírito do art. 363º ... -
Aviso n.º 23679-B/2023
... ;}.y5a7{bottom:92.971651px;}.yf9c{bottom:93 ... ;}.y445{bottom:327.955357px;}.y5ca{bottom:328 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... FUNÇÕES SOCIAIS 832 687 594 2.1 Educação 328 089 849 2.2 Saúde 336 434 669 2.3 Segurança e acção social – 2.4 ... 000 5 353 475 0 0 0 100 000 0 0 600 000 93 174 575 14 611 935 11 406 950 700 000 0 0 0 0 ...
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Aviso n.º 24772/2023
... ;}.y8a{bottom:92.522078px;}.y359{bottom:93 ... ;}.yd69{bottom:327.983943px;}.y283{bottom:328 ... com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ...
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Parecer n.º 2/2016
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... que aquele indicador apresentava um défice de 93,2 milhões de euros. Saldo consolidado corrigido ... ável da Ministra de Estado e das Finanças (328), o Governo Regional, através da Resolução ...
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Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... da ARD de 2016, onde sobressai o reforço de 93,6 milhões de euros (5,7 %) nas receitas ... correntes" da administração regional, em 328 milhões de euros (+20,7 milhões de euros do ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... 0,03 2,65 143,90 126,39 105,00 105,00 1 1 16,93% 0,00% ... 18 7.º 2 QUELFES Exumação em Jazigo ... 2,50 1764,73 24706,22 2754,68 5867,82 33 328,72 13 331,49 8,5458 0,1425 ... AO-36 36 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... 2, já citado no presente acórdão, n.os 92 e 93). Deste modo, o tratamento de dados subsequente a ... as decisões BVerfGE 120, 274 [328 f.], 125, 260 [330 f.] e 141, 220 [271 ff.]) - ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2013, de 04 de Março de 2013
... Decreto Lei n.º 423/83, de 5 de Dezembro. 2. Terminou a ... De seguida, o Decreto -Lei n.º 328/86, de 30 de Setem- bro, que veio proceder à ...
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Acórdão nº 653-13.0TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2015
SUMÁRIO: - Nos termos do art. 54/7 do DL 39/2008, de 7/3, deve fazer parte integrante dos contratos de transmissão de propriedade de fracções autónomas que integrem empreendimento turístico de propriedade plural, cópia simples do título constitutivo, devidamente aprovado e registado. - Daí a necessidade de constar no registo predial o registo do título constitutivo de composição do...
... construído antes da entrada em vigor do Decreto-Lei 39/2008, de 07 de Março; 9ª. A sentença ... a ser revogados pelo Decreto-Lei 328/86, de 30 de Setembro; 25ª. De acordo com este ... Acs. STJ 7/11/93, in CJ STJ 1/9/93 e de 4/7/95, in CJ STJ de 2/95 ... -
Acórdão nº 490/10.3JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2013
I – Sendo viável operar presunções naturais a partir do texto da transcrição de escutas telefónicas, a análise das relações de inferência deve ser particularmente rigorosa e exigente quando a condenação se baseie exclusivamente nesses elementos probatórios II – Não existem regras da vivência comum que permitam, a partir unicamente das escutas telefónicas, concluir, para além duma...
... 21.º, n.º 1 do DL. n.º 15/93, de 22/01, o arguido João F ... , na pena de seis ... 42. Foram violados, o artigo 21º, Decreto"-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, o artigo 86º, n\xC2" ... 10) Fls. 328 a 331 – Auto de detenção em flagrante delito ... -
Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... :74.147200px;}._c{width:83.602600px;}._7{width:93 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Cm Lisboa. 328 154770 André Manuel Oliveira Pereira ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa/UEP ... 93 155263 Pedro Tiago Ferreira Manarte Almeida ... Cm Lisboa ... 328 154770 André Manuel Oliveira Pereira ...
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Aviso N.º 328/2007 de 10 de Abril
... , em cumprimento da nova redacção conferida ao artigo 67.º do Decreto-Lei n.º59/99, de 2 de Março, pela Lei n.º163/99, de 14 de Setembro; ... ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93 ...
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Regulamento n.º 40/2024
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, que ... por ... ã, publicado no Diário da República n.º 328, 2.ª série, de 16 de maio de 2022 ... Artigo ...
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Edital n.º 366/2021
... das Autarquias (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, 22 de fevereiro (1), estipula ... 93 - A alteração do orçamento que seja ... 328 - Cada local de armazenagem tem um responsável ...