Aviso n.º 6570-A/2023
| Data de publicação | 29 Março 2023 |
| Número da edição | 63 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção-Geral do Património Cultural |
N.º 63 29 de março de 2023 Pág. 524-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Direção-Geral do Património Cultural
Aviso n.º 6570-A/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para 20 postos de trabalho da carreira
geral de técnico superior para o mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cul-
tural.
Abertura de Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público
por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 20 postos de trabalho
na carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção -Geral do Património Cultural
Nos termos do disposto nos artigos 30 e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conju-
gado com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público
que, por meu despacho 2 de março de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis
contados a partir da presente data, procedimento concursal comum para constituição de relação
jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, destinado a candidatos com e sem relação jurídica de emprego público, tendo em
vista o preenchimento de vinte (20) postos de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior,
previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção -Geral do Património Cultural.
1 — Legislação aplicável — Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprovou
em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada por LTFP), Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, e o Código do Procedimento Administrativo (CPA).
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio,
foram efetuados os procedimentos prévios, tendo a Direção -Geral da Administração e do Emprego
Público (DGAEP), emitido as declarações de inexistência de trabalhadores em situação de valori-
zação profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 — Para efeitos do estipulado no n.º 5 do artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, confirmando-
-se, a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela Entidade de Recrutamento Cen-
tralizado (ERC) através de consulta feita à DGAEP.
4 — Âmbito do Recrutamento — Nos termos do disposto no artigo 30.º da LTFP e o n.º 2 do
artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o recrutamento efetua -se de entre candidatos
com e sem relação jurídica de emprego público previamente constituído, autorizado por despacho
do de Despacho n.º 323/2022/MF de 9 de novembro, de Sua Ex.ª o Ministro das Finanças.
5 — Local de Trabalho — Os trabalhadores recrutados irão desenvolver a sua atividade
profissional nas instalações dos Serviços Centrais e Museus Monumentos e Palácios da Direção-
-Geral do Património Cultural, melhor identificados nas referências a concurso, encontrando -se em
qualquer circunstância adstritos às deslocações inerentes ao exercício das funções para que são
contratados ou indispensáveis à sua formação profissional.
6 — Caracterização genérica do posto de trabalho — As funções a exercer são as inerentes à
carreira e categoria de técnico superior, constantes no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP,
às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional,
7 — Caracterização específica do posto de trabalho — A caracterização específica das funções
a exercer encontram -se descritas nas referências infra identificadas.
Ref.ª A — 1 (um) posto de trabalho, na área de conservação e restauro na vertente de espólio
arqueológico orgânico, competindo -lhe:
Desenvolvimento de ações inerentes ao tratamento laboratorial do espólio arqueológico pro-
veniente de meios húmidos e encharcados.
N.º 63 29 de março de 2023 Pág. 524-(3)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Emissão de pareceres sobre conservação preventiva de espólios exumados em trabalhos
arqueológicos de cariz náutico e subaquático.
Documentação de espólio arqueológico através de metodologia digitais de registo tridimen-
sional (3D).
Ref.ª B — 1 (um) posto de trabalho, na área de conservação e restauro na vertente de espólio
arqueológico inorgânico, competindo -lhe:
Desenvolvimento de ações inerentes ao tratamento laboratorial do espólio arqueológico pro-
veniente de meios húmidos e encharcados.
Emissão de pareceres sobre conservação preventiva de espólios exumados em trabalhos
arqueológicos de cariz náutico e subaquático.
Documentação de espólio arqueológico através de metodologia digitais de registo tridimen-
sional (3D).
Requisitos Preferenciais (Ref.ª A, Ref.ª B): Experiência profissional comprovada na área de
Conservação e Restauro na especialidade dos bens arqueológicos, preferencialmente de bens
náuticos e de proveniência subaquática, bem como a formação em metodologias digitais de registo
tridimensional (3D), com experiência profissional com um mínimo de 5 anos na área.
Local de trabalho: Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) do Depar-
tamento de Bens Culturais, sito na Rua da Manutenção, n.º 5, 1900 - 318 Lisboa.
Ref.ª C — 1 (um) posto de trabalho na área de conservação e restauro na vertente de pedra
competindo -lhe:
Proceder ao estudo e intervenção em Património Cultural classificado ou em vias de classifi-
cação, em pedra;
Analisar as causas de deterioração;
Definir as metodologias de conservação e restauro a aplicar aos bens culturais que lhe sejam
confiados;
Executar todos os procedimentos que dizem respeito à área da especialidade e desenvolver
e ensaiar novas metodologias de intervenção;
Integrar equipas pluridisciplinares;
Coordenar e executar ações de conservação e conservação preventiva.
Habilitações exigidas: Licenciatura em Conservação e Restauro, não sendo admitida a possi-
bilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Requisitos Preferenciais: Mestrado em conservação e restauro, com estágio curricular na área
a concurso, experiência profissional com um mínimo de 5 anos na área.
Local de trabalho: Departamento Estudos Projetos e Obras, sito no Palácio Nacional da Ajuda,
Lg. da Ajuda 1349 -021 Lisboa.
Ref.ª D — 1 (um) postos de trabalho, na área de conservação e restauro na vertente de bens
arqueológicos, preferencialmente metal, competindo -lhe:
Proceder ao estudo e intervenção em Património Cultural classificado ou em vias de classifi-
cação, preferencialmente em bens arqueológicos, preferencialmente metal;
Analisar as causas de deterioração;
Definir as metodologias de conservação e restauro a aplicar aos bens culturais que lhe sejam
confiados;
Executar todos os procedimentos que dizem respeito à área da especialidade e desenvolver
e ensaiar novas metodologias de intervenção;
Integrar equipas pluridisciplinares;
Coordenar e executar ações de conservação e conservação preventiva.
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