diário da republica codigo processo civil
40289 resultados para diário da republica codigo processo civil
-
Lei n.º 117/2019
... /2019 de 13 de setembro Sumário: Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...
-
Lei n.º 122/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01
... de 1 de setembro ... Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que ...
-
Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro de 1996
... pelas linhas orientadoras da reforma do processo civil, oportunamente definidas - a pontuais ... já resulta do n.º 1 do artigo 207.º do Código de Processo Civil ... Quanto ao princípio da ... Publique-se ... O Presidente da República ...
-
Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto de 2000
... causas desta situação ao nível do processo civil declarativo comum, impõe-se a adopção de ... níveis, procede-se a uma alteração ao Código de Processo Civil, desonerando-se as secretarias ... decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º Alterações ao Código ...
-
Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril de 2006
Lei n.º 14/2006 de 26 de Abril Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...
-
Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161 ...
-
Lei n.º 13/2019
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... , procedendo: a) À alteração ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344/66 , ... novembro de 1990 e que se encontrem em processo" de atualização de renda; e) À segunda alteraç\xC3" ...
- Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril de 2008
-
Decreto-Lei n.º 97/2019
... julho Sumário: Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de ... Foram ouvidos a Procuradoria-Geral da República, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores ...
-
Decreto-Lei n.º 34/2008
Diário da República, 1.ª série—N.º 40—26 de ... sua maioria integradas no Código das Custas Judiciais ... Para além do Código ... ainda regulada no Código de Processo Civil, no Código de ... Processo Penal, no ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2023
... 44 Diário da República, 1.ª série SUPREMO TRIBUNAL DE ... ínea c ) do n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, o Recorrente que impugna a ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2020
... Sumário: «O n.º 8 do art.º 139.º do Código de Processo Civil, no qual se estabelece a ... seu art.º 13.º, a Constituição da República proclama, como princípio estruturante do Estado ...
-
Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 23/2013 de 5 de março Aprova o regime urídico do processo de inventário, altera o Código Civil, o Código ...
-
Lei n.º 49/2018
... ção e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... 48/2018 , de 14 de agosto; b) Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013 , de 26 de ...
-
Lei n.º 55/2021
... Código de Processo Civil.Introduz mecanismos de controlo ... ódigo de Processo CivilA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...
-
Lei n.º 27/2019
... º 27/2019 de 28 de março Aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das ... ário, trigésima terceira alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, a alteração ao Código de Processo Civil, décima terceira alteração ao Regulamento das ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...
-
Acórdão n.º 414/2016
Acórdão n.º 414/2016 Processo n.º 1033/2014 Acordam na 2.ª Secção do ... ência, nos termos do artigo 688.º do Código de processo Civil, do Acórdão proferido, em 19 ... 20.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa. Termos em que deve o recurso para ... , caracterizando o Acórdão n.º 86/88, Diário da República, 2.ª série, de 22 de agosto de ...
-
Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º ... , de 27 de fevereiro A Assembleia da República decreta, nos termos da alí- nea ... c) do ... no número anterior é publicado no Diário da República até 30 de outubro de cada ano ...
-
Lei n.º 60/2012, de 09 de Novembro de 2012
... /2012 de 9 de novembro Altera o Cdigo de Processo Civil, modificando as regras relativas ordem de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... ção das diligências e integridade do processo administrativo ... Capítulo II Da relação ... ça do sucedido com o Código de Processo Civil, que incute uma matriz muito diferente da ... Artigo 11.º, Lei n.º 72/2020 - Diário da República n.º 223/2020, Série I de ...
-
Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... de 8 de setembro ... Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de ... de junho, e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção ... A Assembleia da República ...
-
Decreto-Lei n.º 457/80
... caso de um novo Código de Proceso Civil ndo ... Sa que, entes de o nera ... (ésta de restuico de processo damro do emo) ... 1-0 mandatario judicial que ... Publiquese ... O Presidente da República, ANTÓMO: RaMatno ... Pura ser publicado 00 ... “e Minimos. publicada no Diário de República, 1» série, n* 200, de 30 do mesmo ...
-
Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... n.º 38/2003 de 8 de Março A revisão do Código de Processo Civil operada pelo Decreto-Lei n.º ... Publique-se ... O Presidente da República, JORGE SAMPAIO ... Referendado em 21 de ...
-
Lei n.º 35/2014
3220 Diário da República, 1.ª série—N.º 117—20 de ... Código do Procedimento Administrativo ... Artigo 4.º ... ou interpolados em cada ano civil ... 7 — O disposto nos n.os ... 2 a 6 não se ... da remessa do respetivo processo à CGA, I.P ... Artigo 35.º ... Verificação ...