Declaração de Retificação n.º 306/2023
| Data de publicação | 17 Abril 2023 |
| Data | 07 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 75 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. 164
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Declaração de Retificação n.º 306/2023
Sumário: Retifica e republica o Edital n.º 225/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 27, de 7 de fevereiro de 2023.
Por ter sido publicado com inexatidão o edital referente ao concurso documental internacional
para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de professor adjunto para o grupo científico
e disciplinar de Humanidades, área disciplinar de Línguas e Literaturas — especialização em Tradu-
ção, Interpretação em Língua Gestual Portuguesa e SignWriting, referência interna PRPD/15/2022,
publicado através do Edital n.º 225/2023 no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro
de 2023, procede -se à sua republicação.
3 de abril de 2023. — O Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Prof. Doutor José
de Jesus Gaspar.
Edital
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC),
aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de
28/05, torna -se público que, por meu despacho de 12/09/2022, no uso de competência delegada,
se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário
da República, concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na
categoria de professor adjunto para o grupo científico e disciplinar de Humanidades, área disciplinar
de Línguas e Literaturas — especialização em Tradução, interpretação em Língua Gestual Portu-
guesa e SignWriting, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal
docente do Instituto Politécnico de Coimbra.
O presente concurso é documental e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por
Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05 conjugado
com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
1 — Referência do concurso: PRPD/15/2022.
2 — Local de trabalho: Escola Superior de Educação de Coimbra.
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
À categoria de professor adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao
Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no
n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção inter-
nacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO