Édito n.º 14/2018 de 10 de abril de 2018
| Data de publicação | 10 Abril 2018 |
| Gazette Issue | 70 |
| Órgão | Direção Regional da Energia |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 70 TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional da Energia
Édito n.º 14/2018 de 10 de abril de 2018
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para
Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, na sua atual
redação, estará patente na Direção Regional da Energia, sita na Rua Eng. Deodato Magalhães, n.º 6 -
Paim, 9500-768 Ponta Delgada, e na secretaria da Câmara Municipal da Ribeira Grande, nos dias úteis,
durante as horas de expediente, e pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste édito no
, o projeto apresentado pela Empresa Eletricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na Jornal Oficial
Direção Regional da Energia com o n.º 30-2098/14 (4303/F), relativo ao estabelecimento da instalação
designada por Aditamento - Ramal Misto de MT a 30 KV para o PT CB n.º 0306 - Rua dos Forais, sita
nas Freguesias de Pico da Pedra e Rabo de Peixe, Concelho da Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel. A
instalação é constituída por um ramal misto de MT a 30 kV com 776 metros de comprimento (756 m
troço aéreo e 20 m troço subterrâneo), derivado do apoio n.º 4 da Linha MT 30 kV Caldeirão - Fenais da
Luz, troço "Caldeirão", que se destina a alimentar o PT CB n.º 0306 - Rua dos Forais.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser apresentadas, por escrito, na
referida Direção Regional, dentro do prazo citado.
28 de março de 2018. - O Diretor de Serviços dos Licenciamentos Energéticos, Francisco Eduardo
.Tomé de Andrade
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