decreto lei 238 96 13 dezembro
1014 resultados para decreto lei 238 96 13 dezembro
-
Lei n.º 84/2021
N.º 235 6 de dezembro de 2021 Pág. 10 ... Diário da República, 1.ª ... anexo ao Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... Artigo 2.º ... De 13 000 a 14 999 77 100 73 94 70 90 68 87 67 86 ... ≥ 18 000 112 173 104 163 100 156 96 150 95 149 ... < 15 000 65 78 61 73 57 70 55 68 ... De 27 000 a 28 999 203 253 191 238 182 227 175 219 174 217 ... ≥ 29 000 229 340 ...
-
Acórdão nº 00416/11.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017
I) – Na redacção dada pelo DL n.º 238/2009, de 16/09, ao Estatuto da Aposentação (EA) , é atendível a indicação de data “como sendo aquela em que pretende aposentar-se” (art.º 43º, nº 1, a), do EA) coincidente com a da apresentação do pedido de aposentação feita pelo subscritor que a tal data reúne todos os requisitos legais à aquisição de tal estatuto. II) – Respeita ao...
... da Aposentação (EA) – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro ... 3.ª No ... ções preambulares do Decreto-Lei n.º 238/2009, de 16/09, que: “Cumulativamente [à ... 13.ª Tendo em conta que o n.º 1 do art.º 47.º do ... ão mais relevante foi operada pelo DL n.º 207/96, de 2 de Novembro, por via do qual: O director ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... Públicas (SNCP) nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... e término a 31 de dezembro do mesmo ano ... Pese embora o prazo de ... 879 770,96 € ... 600015955 Serviço de Estrangeiros e ... 804 650,13 € ... 501510184 ISCTE — Instituto ... 238 574,44 € ... 600082091 Agrupamento de Escolas ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022
... n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13" de ... julho (Concurso de vinculação extraordin\xC3" ... constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua ... 29 de dezembro, na sua redação atual), interferindo com o ... do Direito Administrativo, 8.ª ed., p. 238 e seg.), suportado no pensamento de Paulo Otero e ... Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de abril» ... E, indo ainda mais longe, o ...
-
Acórdão n.º 238/2021
... no valor de (euro)89.872,26. 13" - Factos não provados Com interesse para a decis\xC3" ... 30, 40, 41, 94, 95, 96, 97, 102 a 104, 137 e 140 do Anexo I do PA, ... , nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (doravante, ... 2 e 3, da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nos termos do qual o valor a considerar é o do ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... Combustível Decreto-Lei n.° 156/2013. D.R. n.° 214, Série I de ... a Diretiva n.° 2013/21/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, no que respeita à adaptação ... à primeira alteração ao Decreto-Lei n.° 26/96, de 23 de março, que transpôs para o direito ... ão à Portaria n.° 320-A/2011, de 30 de dezembro que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade ... D.R. n.° 238, Série I de 2013-12-09 – Assembleia da ...
-
Aviso n.º 9559/2022
... no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no Decreto-Lei ... ão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de ... 10 ... ção local por força do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25/6 e Decreto-Lei n.º 97/2001, ... 3 — ... D. Dinis, n.º 96-C, em Odivelas, das ... 09h30 às 12h00 e das ... 13 — Administração e configuração de ...
-
Aviso n.º 8911/2022
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 13-T/2001 de 30 de junho e 5-B/2000 ... de 29 de ... N.º 85 3 de maio de 2022 Pág. 238 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Parecer n.º 1/2018
... Esses encargos globais aumentaram 38,7% (96,6 milhões de euros) em virtude, sobretudo, da ... da diminuição das amortizações de capital (13,3 milhões de euros). 9 - A RAM tem utilizado ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... ído no DLR n.º 42-A/2016/M, de 30 de dezembro, atribuiu aos limites definidos um carácter ... QUADRO IV.3 Composição(238) da carteira, por subsector e tipo de ativos no ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... ário do Código de Processo Penal, UCE, Dezembro 2007, pág. 326, anotação 3 “A nulidade das ... de 1999, proferido no processo n.º 176/96, in CJSTJ 1999, tomo 1, pág. 179, abordando a ... 238", tratou um caso em que agentes da Polícia Judici\xC3" ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis ... previstos no nº 2 do artigo 1º da Lei nº 23/96, de 26 de julho, alterada pelas Leis n os ... Francisco Fernandes 1 154 238 Fundo De Gestão para Programas da Formação ...
-
Acórdão nº 508/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
... Decreto-Lei n.° ... 30349, de 2 de abril de 1940. Tendo ... Administrativa) e no art° 238° n.°s 3 e 4 (Património e Finanças Locais), ... 13- Por ... esse motivo, repete-se, não existe o ... Locais, 36- Lei 53-E/2006, de 29 de Dezembro) ... 36- Não ... sem que antes, logo na ... Após a entrada em vigor da Diretiva n.º 96/92/CE, ... do Parlamento e do Conselho, de 19 de ...
-
Aviso n.º 13166-A/2022
... pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 ... de ... 19,78 a) ... 13 Rui Pedro Alves da Silva ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 18,96 ... 12 Jéssica Carina Afonso Peres ... 17,55 a) ... 238 Ana Mafalda Correia Salvado ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, ... 13.º Não se diga, por outro lado, que a ... (austríaco), de 11 de dezembro de 2020 [G 139/2019-71, em especial, Rn. 73-74 e ... 238). Esta caraterística reflete, todavia, a força ... Penal, I, Coimbra: Coimbra Editora, 1974, p 96., e Acórdão n.º 324/2013) e se apresenta, por ...
-
Parecer n.º 3/2021
... ório, em conformidade com o disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... do Estado A Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, ... a totalizar 864 490,22 euros, sendo 160 061,96 euros de operações orçamentais e 704 428,26 ... às "Amortizações e provisões acumuladas" (238) (239). Em contraditório, a Secretaria Regional ...
-
Aviso n.º 23679-B/2023
... ;}.y2f8{bottom:237.660906px;}.yf0d{bottom:238 ... 217507pt;}._13{width:91.303942pt;}._21{width:96 ... N.º 235 6 de dezembro de 2023 Pág. 326-(2) Diário da República, ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... 1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 13".º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 22.\xC2" ...
-
Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... 13 - Os riscos a que os candidatos possam estar ... SECÇÃO X Doenças do aparelho geniturinário 96 - Abcesso prostático. 97 - Apertos da uretra. 98 ... 238 - Surdo-mudez e mudez. 239 - Gaguez e tartamudez, ...
-
Despacho n.º 8789/2023
... geral tributária — LGT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98 de 17 de dezem- ... bro, com a ... pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro; ... Artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/96, de 28 de novembro ... e sobre matéria das ... 1 e 4 do artigo 58.º-A do RCPITA; ... 2.13 — O sancionamento das conclusões dos ... , com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de dezembro; ... 2.16 — O ...
-
Despacho n.º 4240/2023
... 13/2002, de 19 de fevereiro, 4-A/2003, de 19 de - ... reiro, e 67-A/2007, de 31 de dezembro, alterado e republicado pela Lei n.º 56/2008, de ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Rua Vale Latada, S/N, R/C ... 3320-238 Pampilhosa da Serra ... Carlos Manuel Nunes ... Poente: António Antunes Novo ... 96.1 José Augusto Mendes Pires ... Rua Eira de ...
-
Aviso n.º 18640/2018
... -se público que, por despacho de 3 de dezembro" de 2018, do Diretor-Geral de Reinserção e Servi\xC3" ... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... 13 - A falta de apresentação dos documentos ... SECÇÃO X Doenças do aparelho geniturinário 96 - Abcesso prostático. 97 - Apertos da uretra. 98 ... 238 - Surdo-mudez e mudez. 239 - Gaguez e tartamudez, ...
-
Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... 29 de dezembro, e o novo regime financeiro das autarquias locais ... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... Artigo 13.º ... Artigo 14.º ... CAPÍTULO IV ... Do ... 0,03 26,52 0,00 12,77 39,31 0,64 0,01 0,65 39,96 2,00 10,00 5 1 75,0% 0,0% ... 13 1.º 2.2 - ... 0,00 37,74 87,22 1,88 0,02 1,90 235,11 324,23 238,45 100,00 100,00 1 1 58,06% 0,00% ... República, ...
-
Aviso n.º 12686/2018
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... 13 - Os riscos a que os candidatos possam estar ... SECÇÃO X Doenças do aparelho geniturinário 96 - Abcesso prostático. 97 - Apertos da uretra. 98 ... 238 - Surdo-mudez e mudez. 239 - Gaguez e tartamudez, ...
-
Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-19
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... entre 5 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2013 (fls. 5025) e, consequentemente as ... o recurso apresentado e, em cujo decreto judicial se decidiu: ... I. Condenar as ... º, n.º 1, do RGCO, aplicável ex vi artigo 13.º, n.º 1, da LdC, excluindo-se a culpa, com ... invoca, por resultar dos parágrafos 93, 95 e 96 que não existia qualquer administrador em comum ... 238. Isto mesmo ficou expressa, no acórdão C-196/99 ... -
Parecer n.º 3/2018
... ório, em conformidade com o previsto no art.º 13.º da LOPTC, encontrando-se as mesmas aí ... pelo DLR n.º 42-A/2016, de 30 de dezembro (cfr. o ponto 1.1. da Parte II do presente ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... tendo visto o seu orçamento crescer cerca de 96,2 milhões de euros (+ 29,3 %) face ao ... dívidas a receber (- 1,5 milhões de euros) (238) e da subida dos gastos com fornecimentos de ...
-
Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... 1 do artigo 43. do Decreto -Lei n. 226 -A/2007, de 31 de maio, determina ... da Lei n. 58/2005, de 29 de dezembro, e obser- vando o estabelecido na Portaria n ... 170648,749 35685,845 13 ... 170020,425 38912,147 96 ... 171663,2134 35606,246 238 ...