Aviso n.º 10397/2008, de 03 de Abril de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE MONFORTE Aviso n.º 10397/2008 Concursos internos de acesso geral para provimento dos seguintes lugares de técnico superior, técnico e técnico profissional, do quadro de pessoal 1 -- Nos termos do artigo 4º., do Decreto -Lei nº. 238/99, de 25 de Junho, conjugado com o Decreto -Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 24 de Março de 2008, no uso das competências que lhe são confe- ridas pela alínea
a), do nº. 2, do artigo. 68º., da lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos Internos de Acesso Geral para provimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Município.
Concurso I -- Um Lugar de Técnico Superior de 1ª. Classe, área Jurídica; Concurso II -- Um lugar de Engenheiro Técnico Agrário de 1ª. Classe; Concurso III -- Um lugar de Engenheiro Técnico Civil de 1ª. Classe; Concurso IV -- Um lugar de Técnico de Contabilidade e Gestão de 1ª. Classe; Concurso V -- Um lugar de Técnico Profissional de Museografia de 1ª. Classe; Concurso VI -- Um Lugar de Técnico Profissional Principal área de Animação Desportiva; Concurso VII -- Um lugar de Técnico Profissional Especialista, área de Turismo; Concurso VIII -- Um lugar de Técnico Profissional Especialista, área de Biblioteca e Documentação; Concurso IX -- Três lugares de Técnico Profissional de 1ª. Classe, área de Turismo. 2 -- Prazo de validade -- os concursos visam exclusivamente o pro- vimento das vagas postas a concurso e cessam com o seu preenchimento conforme o disposto no nº. 4 do artigo 10º., do Decreto -Lei nº. 204/98, de 11 de Julho.
Tendo o candidato com deficiência (com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %) preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal nos termos do nº. 3 do artigo 3º do Decreto -- lei nº. 29/2001, de 03 de Fevereiro. 3 -- Legislação aplicável -- ao presente concurso aplicam -se as disposições constantes dos Decretos -Lei nºs. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo 238/98, de 11 de Julho, 353 -A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 247/87, de 17 de Junho, 409/91, de 17 de Outubro, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, 412 -A/98, de 30 de Dezembro, 248/85 e lei nº. 44/99, de 11 de Junho, 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto -- lei nº. 6/96, de 31 de Janeiro. 4 -- Nos termos do despacho conjunto do Ministro Adjunto, do Mi-...
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