decreto lei 147 03
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Aviso n.º 10628/2017
... tomada em reunião de Câmara realizada no dia 03/02/2016, e em sessão da Assembleia Municipal de ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 6 - Requisitos ... de carnes e seus produtos (Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31/07); Código comunitário relativo ...
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Aviso n.º 11211/2017
...9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e para ... 75/2013 de 12 de setembro; Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro; Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro; ... sobre os Direitos da Criança (ONU); Lei n.º 147/99, de 01 de setembro; Decreto-Lei n.º 50/2013, ...
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Portaria n.º 58/2020
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro,. alterado ...27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
... Aviso n.º 13241-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... ordem jurídica interna da Diretiva n.º 2009/147/CE, do Conselho (relativa à conservação das ...
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Em vigor
Portaria n.º 324-A/2016 . Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020
...O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ... I de 2018-04-02, em vigor a partir de 2018-04-03. Artigo 9.º. Obrigações dos beneficiários. 1 ...(Diretiva Habitats), e na Diretiva n.º 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de ...
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Portaria n.º 117/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
Portaria n.º 117/2016. de 29 de abril. O Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ...i) Divisão 03, Grupo 032, Classe 0321, subclasse 03210, .../CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992 e 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de ...
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Portaria n.º 89/2018
... alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, com a ... (ZPE), designadas ao abrigo da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de ...
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Aviso n.º 15083/2022
N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 51. Diário da ..., nos termos do n.º 15 do artigo 42.º do Decreto-Lei. n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15-03-2022. Ana Rute Ferreira da Cunha . . . . . . . . ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
...02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 511 645 106. 03 Imposto sobre veículos (ISV) 5 119 000. 04 Imposto de consumo sobre o ...Comunitário. 3. Financ. Regional. Outros. Receitas Gerais. 0. 0. 147 675. 120 825. 7 920. 6 480. 275. 225. 0. 0. 155 870. 127 530. 0. 0. 147 ...
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Aviso n.º 7082/2016
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do ... os conteúdos dos PGRH; Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de ...
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Decreto-Lei n.º 85/2022
...aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho, na sua redação atual;. c) Ao Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão n.º 433/2016
... por Albano Morais Mateus, ocorrido em 16/03/1998, tendo o sinistrado, ora recorrido, sido ... constitucional exarada nos Acórdãos n.os 147"/06, 59/07 e 161/09 (cf. resposta do Ministério P\xC3"... diploma legal e artigo 83.º, n.º 1 do Decreto n.º 360/71, de 21 de agosto e artigo 41º da Lei ...
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Aviso n.º 10560/2016
...32.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30/03, torna público que, Por seus Despachos n.os ...4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, Tendo em conta o ... de carnes e seus produtos (Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31/07); Código comunitário relativo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 93/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01, em vigor a partir de 2017-07-01 ... Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31, em vigor a partir de 2020-04-01 . . . . . . ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013, de 11 de Junho de 2013
...20/90, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n. 49/90, ambos de 12 ...147/99, de 1 de setembro (lei de proteçáo de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10456/2019
..., nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, e Lei n.º ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2019/10/03 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ...
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Aviso n.º 15727/2016
...ão em sua reunião realizada no dia 31/03/2015, aprovada pela Assembleia de Freguesia de ..., sitas na Rua de Moçambique, n.º 11, 2460-147 Alfeizerão. Não são aceites candidaturas ... do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.8 - Será ...
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Em vigor
Portaria n.º 134/2015 . Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
...Portaria n.º 134/2015. de 18 de maio. O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, estabeleceu ... (ZPE), designadas ao abrigo da Diretiva 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 ... n.º 55/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-18, em vigor a partir de 2020-03-19, produz. ...
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Decreto-Lei n.º 33/2017
... definidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 147/2003, de 24 de julho, o qual deve identificar claramente a categoria do ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926, e a Tabela ...-A de 2005-07-29, em vigor a partir de 2005-08-03 Alterado pelo/a Artigo 7.º do/a ... n.º 277/2007 - Diário da República n.º 147/2007, Série I de 2007-08-01, em vigor a partir ...
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Aviso n.º 7791/2019
... n.º 35/2014 de 20 de junho (LTFP), ex.vi Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e do artigo ... da Presidente da Câmara, datado de 25/03/2019, no uso da competência que lhe foi delegada ...; Lei n.º 35/2014 de 20 de junho; Lei n.º 147/99 de 1/9, com a redação da Lei n.º 31/2003 de ...
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Portaria n.º 98/2023
... da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014,. de 27 de outubro, alterado ...da flora selvagens, e a Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de. ...
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Aviso n.º 14425/2023
N.º 147 31 de julho de 2023 Pág. 271. Diário da ... disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de. dezembro, na sua ...
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Edital n.º 1379/2021
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro,. torna público ...n.º 147/2006, de 31 de julho, na sua redação atual;. p) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
...Artigo 147.º Produto das coimas. Título V Cadastro. Capítulo I Cadastro comercial. ... Lei n.º 15/2018 - Diário da República n.º 61/2018, Série I de 2018-03-27, em vigor a partir de 2018-06-25. Artigo 132.º. Área destinada aos ...