Aviso n.º 11211/2017
| Data de publicação | 26 Setembro 2017 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Campolide |
Aviso n.º 11211/2017
Abertura de Procedimento Concursal comum para ocupação de vários postos de trabalho para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 dos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de 27 de julho do ano em curso, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Ref. A) - 2 Técnico Superior (área de cultura/ação social)
Ref. B) - 1 Técnico Superior (área financeira e de contratação pública);
Ref. C) - 2 Assistentes Técnicos (área financeira e de contratação pública);
Ref. D) - 2 Assistentes Técnicos (área de comunicação);
Ref. E) - 3 Assistentes Técnicos (área de educação)
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, declara-se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo nem junto desta Direção-Geral enquanto ECCRC. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013 de 28 de novembro, de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 2014/07/17, "as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista naquela Portaria.
3 - Local de trabalho: na área de Freguesia de Campolide;
4 - Caracterização dos postos de trabalho, para além dos conteúdos funcionais de cada carreira/categoria:
4.1 - Ref. A) - 2 Técnico Superior (área de cultura/ação social): Realização de estudos e de outros trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas da Freguesia na área da cultura, na dinamização do espaço público e na intervenção comunitária; desenvolvimento e execução de projetos/eventos do foro cultural e social e de dinamização do espaço público; programação de atividades/eventos culturais, de lazer, tempos livres, no âmbito da intervenção comunitária, bem como em outras funções não especificadas; promover a divulgação dos projetos e eventos a desenvolver pela autarquia, tanto através dos meios de comunicação institucionais da autarquia, como através de meios de comunicação externos; colaborar na divulgação das atividades prosseguidas pela autarquia; estabelecer uma rede de contactos nacional e internacional ativa nas áreas de cultura e intervenção comunitária; representar a autarquia em reuniões, conferências, grupos de trabalho, comissões e redes comunitárias; representar a autarquia em redes internacionais para o desenvolvimento local, como o Eurocities; identificar programas de financiamento nacionais e internacionais de projetos de índole cultural, social e de intervenção comunitária, realizar e apresentar as respetivas candidaturas face às necessidades identificadas na Freguesia e estabelecer parcerias estratégicas no âmbito das mesmas;
4.2 - Ref. B) - 1 Técnico Superior (área financeira e de contratação pública): Funções consultivas, de estudo, de planeamento, de programação, de avaliação e de aplicação de métodos e processos na área Financeira, Contabilidade, Contratação Pública e Tesouraria; supervisão e acompanhamento dos processos contabilísticos; acompanhamento da elaboração dos documentos previsionais e demonstrações financeiras, bem como outras funções não especificadas; supervisionar procedimentos de contração pública, no âmbito do setor de compras; tramitação de procedimentos de contratação pública (nacionais e internacionais); apoio à tomada de decisão.
4.3 - Ref. C) - 2 Assistentes Técnicos (área financeira e de contratação pública): Classificar documentos de despesa; cabimentar e comprometer despesa; processar, conferir e verificar faturas; executar procedimentos de contratação pública; arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras e procedimentos de arquivo; registar e tramitar procedimentos de contração em base eletrónica, nos termos da legislação em vigor; contactar fornecedores; realização de procedimentos internos no âmbito da aprovação de despesa e realização de despesa nos termos da legislação em vigor; executar demais tarefas subjacentes ao funcionamento do Departamento Financeiro e de Contratação;
4.4 - Ref. D) - 2 Assistentes Técnicos (área de comunicação): Colaborar na divulgação das atividades prosseguidas pela autarquia, seja através de plataformas digitais ou em formato papel; colaborar no desenvolvimento da conceção gráfica dos suportes de comunicação utilizados; assegurar a comunicação institucional com os meios de comunicação social; conceber, colaborar, desenvolver e promover a divulgação de campanhas de comunicação que visem divulgar iniciativas promovidas pela Freguesia; assegurar a existência de um registo com conteúdos noticiosos ou outros com interesse para a autarquia; registo e arquivo de imagem (vídeo e fotográfica) de todos os eventos/projetos realizados pela autarquia, bem como de outros conteúdos de interesse para a Freguesia; atualizar o conteúdo do site e páginas de redes sociais da autarquia;
4.5 - Ref. E) - 3 Assistentes Técnicos (área de educação): Atendimento público a Encarregados de Educação; estabelecer contactos com as escolas da Freguesia e restante comunidade escolar, incluindo recursos humanos, Agrupamentos de Escolas, associações, centros de saúde e outras entidades intervenientes, nos termos de diretivas concretas e no âmbito das competências próprias e delegadas da Freguesia; apoiar a elaboração dos programas de atividades infantojuvenis, de lazer e educativas; apoiar a realização de eventos e atividades para as crianças e jovens da Freguesia; assegurar a realização de todos os projetos/eventos no cumprimento do disposto na legislação; apoiar a elaboração de estudos e relatórios no âmbito dos projetos educativos e juvenis em causa; exercer funções de apoio geral ao pelouro, incluindo execução de procedimentos internos de autorização e aprovação de despesa, apoio à elaboração dos orçamentos de projetos.
5 - Validade do procedimento concursal: o procedimento é válido para os postos de trabalho indicados e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação.
6 -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO