decreto lei 147 03
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Aviso (extrato) n.º 591/2022
... cia CTTI-147/21-3Bs(1) ... Nos termos do disposto no artigo .º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação ...
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Despacho n.º 8768/2016
... 1 do artigo 26.º do regulamento anexo ao Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de julho, que aprova o ...
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Contrato n.º 343/2018
... de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/147/DDF/2018Atividades RegularesEntre:1 - O Instituto ... no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º ...
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Contrato n.º 378/2016
... -programa de desenvolvimento desportivoCP/147/DDF/2016Atividades RegularesEntre:1) O Instituto ... no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 147/2017 - Regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas
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Despacho n.º 5338/2021
... ção dos Taludes de Escavação entre o Km 147+100 e o Km 147+400, do lado direito e do lado ... do Norte - aditamento 1».Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... financeira na rubrica orçamental D.07.03.01.00.00.10 de maio de 2021. - O Secretário de ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Portaria n.º 147/2020
... Seco (526/50)», localizada no concelho de Santiago do Cacém.O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, estabelece as ...
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Portaria n.º 318/2018
... n.º 318/2018de 11 de dezembroA Portaria n.º 147/2018, de 22 de maio, veio estabelecer as ... exame da carta de caçador, nos termos do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua atual ...
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Despacho n.º 147/2020 de 29 de janeiro de 2020
... do Decreto-Lei n. 137/2014, de 12 de setembro, o organismo pagador dos apoios no ...
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Decreto-Lei n.º 127/2017
... ício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro; b) À sexta alteração ao Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 65/2018
... Nos termos do n.º 7 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98 , de 27 de fevereiro, alterado ... de embaixada aprovado pela Portaria n.º 147/2014 , de 18 de julho. Artigo 2.º Alteração à ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... Condução n.º P – …….., emitida a 10/03/2004 pelo IMTT e residente na Rua …, n.º …, ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 190 Apenso 1); 147. No dia 26 de Outubro de 2011, o B…, utilizando ...
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Aviso n.º 13477/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 17 de janeiro, procede-se à ... a definida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 147/2017, de 05 de dezembro, são beneficiários ...
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Aviso (extrato) n.º 591/2022
... um investigador doutorado refern-cia CTTI -147/21 -3Bs(1).Nos termos do disposto no artigo 4. do Decreto -Lei n. 57/2016, de 29 de agosto, na redao dada ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... restrições à exportação as sucatas e desperdícios da posição 73.03 da Pauta Aduaneira Comum, nos termos do artigo 203.º do Tratado de ... negócios estrangeiros, os seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 147/86 , de 18 de junho, que prorroga até ao dia 31 de agosto de 1986 o prazo ...
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Portaria n.º 65/2020
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de setembro, alterado ... de 27 de março, 158/2004 , de 30 de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
... , a norma do artigo 2.º do decreto legislativo regional intitulado «Estatuto Social ... da República aprovou o Decreto-Lei n.º 147/2017 , de 5 de dezembro, que estabelece o regime ...
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Anúncio de procedimento n.º 5497/2016
... PARA BENEFICIAÇÃO GERAL DA EB1 Nº 147 - ESCOLA BÁSICA E JARDIM DE INFÂNCIA DE ... ídico da Urbanização e da Edificação (Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... 3 % os direitos aduaneiros correspondentes à posição pautal n.º 03.02-A-I - Bacalhau seco, salgado ou em salmoura, do capítulo 3.º da Pauta ... 2 de maio, com as necessárias adaptações; hhh) O Decreto-Lei n.º 147/85 , de 8 de maio, que prorroga até 30 de junho de 1985 o regime de ...
- Decreto-Lei n.º 147/2017
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Portaria n.º 147-A/2023
... n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, o seguinte: ... Artigo 1.º ... A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... ii) O Decreto-Lei n.º 147/78, de 19 de junho, que define a situação em que ficarão os ... P.; ... ff) O Decreto-Lei n.º 514/76, de 03 de julho, que adita um período ao § 1.º do artigo 16.º do Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... 147"/78, de 19 de junho, que define ... a situação em que ficarão os funcion\xC3" ... P.; ... ff) O Decreto-Lei n.º 514/76, de 03 de julho, que adita ... um período ao § 1.º do artigo 16.º do ...
- Decreto do Presidente da República n.º 147/2017