decreto lei 147 03
- Em vigor Decreto-Lei n.º 147/2003 - Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, nomeadamente quanto à obrigatoriedade e requisitos dos documentos de transporte que os acompanham
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Aviso n.º 147/2023
... Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, torna-se público que, concluiu com ...
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Regulamento n.º 147/2020
... matéria no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em especial nos artigos 100.º, n.º 3, ...
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Portaria n.º 147/2018
... úblico que, nos termos da alínea c), do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e ...
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Portaria n.º 147/2018
... úblico que, nos termos da alínea c), do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e ...
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Édito n.º 147/2021
... a subsídio por morte, nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 223/95, de 8 de setembro, bem como outros abonos devidos.Nestes ...
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Decreto-Lei n.º 56/2021
... atividade seguradora e resseguradora, aprovado em anexo à Lei n.º 147/2015 , de 9 de setembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 127/2017 , de 9 ...
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Portaria n.º 253/2016
... O Edifício da Rua da Escola Politécnica, 147, em Lisboa, conhecido pelas designações de ... imóvel de interesse público, conforme Decreto n.º 516/71, publicado no Diário do Governo, ...
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Anúncio n.º 145-A/2016
... Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Despacho n.º 147/2023 de 31 de janeiro de 2023
... 2 do artigo 5. do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n. 14/2022/A, de 2 de setembro, foi obtido parecer ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... pH 4 com 0,03 % H2O2) e incubar à temperatura ambiente durante 10 minutos ... O ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 147 de 166 ... Além das exigências previstas na legislação relativa às ...
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Portaria n.º 147/2019
... coletivas privadas sem fins lucrativos, conforme estabelecido pelo Decreto"-Lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, pelo período de 48 meses, pelo que \xC3" ...
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Portaria n.º 147/2019
... coletivas privadas sem fins lucrativos, conforme estabelecido pelo Decreto"-Lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, pelo período de 48 meses, pelo que \xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... , de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime ...
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Portaria n.º 147/2016
... do artigo 2.º, no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, ... de 29 de dezembro, na sua redação atual, no ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... especialidades farmacêuticas, regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 147/81, de 4 de Junho ... 3 - A revogação prevista nos n.os 1 e 2 não ...
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Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... Efeitos da falência SECÇÃO I Efeitos em relação ao falido Artigo 147.° Limitações resultantes da declaração de falência 1 - A ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... apenas em 19/03/2015, ou seja, cerca de seis meses após os ... [[147]] Elementos estruturantes da causa de ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Lei n.º 27/2020
... resseguradora, aprovado em anexo à Lei n.º 147/2015 , de 9 de setembro, e revoga o Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 83/2018
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de setembro, alterado ... de 27 de março, 158/2004 , de 30 de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de ...
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Extrato de Despacho n.º 147/2019 de 8 de maio de 2019
... e do artigo 97. do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 21/2007/A, de 30 de agosto, na redao que lhe foi ...
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Acórdão n.º 147/2016
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ...
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Acórdão n.º 147/2018
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ...
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Acórdão n.º 147/2017
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 147/2020 de 22 de maio de 2020
... , a Assembleia Legislativa da Regio Autnoma dos Aores aprovou o Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de dezembro, que veio definir o ...