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Extrato de Despacho n.º 424/2020 de 15 de outubro de 2020

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Vincent
Data de publicação15 Outubro 2020
Número da edição200
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SeçãoSérie 2

Por despacho da Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 13 de outubro de 2020:


Declaração (extrato)


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto à Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto no Decreto Legislativo Regional nº 22/99/A, de 31 de julho e respetiva regulamentação, bem como no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas, que se procedeu à inscrição da Casa do Povo da Vila de São Sebastião, equiparada a Instituição Particular de Solidariedade Social, por despacho de homologação do Diretor Regional da Solidariedade Social datado de 12 de outubro de 2020.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 52, a fls. 83 e 84 do livro das Casas do Povo, e considera-se efetuado em 3 de julho de 2018, data do reconhecimento da referida equiparação, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.

Dos estatutos constam, nomeadamente, o seguinte:

Denominação – Casa do Povo da Vila de São Sebastião

Sede – Canada do Forca, Vila de São Sebastião, concelho de Angra do Heroísmo

Fins – A Casa do Povo tem por finalidade desenvolver atividades de caráter social, cultural e desportivo, com a participação dos interessados, e colaborar com a Administração...

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