decreto lei 108 06
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Deliberação n.º 553/2020
... Administração.Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo .../2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria n.º ... Leite de Sousa de NoronhaData de nascimento - 06 de junho de 1969Habilitações ...
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Deliberação n.º 914/2019
... Recursos Gerais (DFIN)Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo .../2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ... Técnico.De 22 de julho de 1997 até 06...
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Deliberação n.º 20/2021
...P.Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo .../2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 83/2000 - Novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes
... n.º 32/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01, em vigor a partir de 2017-06-01 Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a ... 2006-07-31 Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 108/2004 - Diário da República n.º 110/2004, Série I-A de 2004-05-11 ...
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Aviso n.º 11305/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 101. Diário da ... do Procedimento Administrativo (CPA) (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 4 — O ...
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Portaria n.º 110/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28
Portaria n.º 110/2016. de 28 de abril. O Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ... de medidas previstos no Decreto -Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, na sua atual redação, ...
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Portaria n.º 201/2017
..., e ao abrigo dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de julho, foi ... do qual se fez prova que a courela n.º 108, com a área de 2 ha, foi arrendada, pelo Estado ...
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Deliberação n.º 825/2019
...Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo .../2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Decreto-Lei n.º 29/2017
...108/2010, de 13 de outubro, que transpõe a Diretiva 2008/56/CE do ...
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Portaria n.º 331-D/2021
...;}.fsc{font-size:104.981106pt;}.fs20{font-size:108... previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, alterado ... 4 N.º ESTABELECIMENTOS (incluíndo a sede) 06 DECLARAÇÕES ESPECIAIS 1 DECLARAÇÃO DE ...
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Deliberação n.º 517/2020
... Pinto como Chefe de EquipaConsiderando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo .../2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 3123/2018
.../ou Marítimo-Turísticas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, alterado pelos ...
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Deliberação n.º 465/2017
...ção n.º 465/2017Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, e a Portaria .º 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente ...
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Declaração de Retificação n.º 17-A/2021
... no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 4 de junho de 2021.Nos termos das ... da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com ...
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Despacho n.º 6601/2020
...P.Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ..., de 26 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que estabelece a ...
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Regulamento n.º 533/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 29. Diário da .../98 de 3 de novembro e no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 389/99 de 30 de setembro;. k) [..];. l) ...
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Deliberação n.º 494/2019
... Hídricos (DRH).Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo .../2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Deliberação n.º 863/2019
...Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo .../2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Deliberação n.º 871/2019
...ção Radiológica (DEPR)Considerando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo .../2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, que aprovou a Lei Orgânica da Agência ...
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Portaria n.º 155/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 5. Diário da ... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro,. alterado ...
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Deliberação n.º 527/2019
...P.Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo .../2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
...;}.y91f{bottom:107.859671px;}.y800{bottom:107.903079px;}.y9c4{bottom:108... 02 Outros 01 Imposto sobre as sucessões e doações * 06 Imposto do uso, porte e detenção de armas * 07 Impostos abolidos ...
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Regulamento n.º 538/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 488. Diário da ... e artigos 135.º e seguintes, do Decreto-Lei n.º 4/2015,. de 7 de janeiro; e nos artigos ...
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Aviso n.º 11938/2023
...Central, E. P. E. (CHULC, E. P. E.) de 30-06-2022, se encontra aberto procedimento concursal ...contidas no Decreto-Lei n.º 108/2017 e no Decreto-Lei n.º 109/2017, ...
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Aviso n.º 11569/2023
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto"-Lei n.º 74/2006, de 24 de. março, na sua redaç\xC3"...108 4. Legislação Informática e do. Comércio ...