decreto lei 102 2000
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Aviso n.º 11215/2023
... para o Ano de 2023; Decreto-Lei n.º 10/2023, de 08 de fevereiro, que ... do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/2000, de 12 de junho; ... Estatuto dos Tribunais ...
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Aviso n.º 15821/2016
... Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento ... do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/2000, de 12 de junho;Regime de renovação ...
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Aviso n.º 15819/2016
... Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento ... do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/2000, de 12 de junho;Regime de renovação ...
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Aviso n.º 15822/2016
... Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento ... do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/2000, de 12 de junho;Regime de renovação ...
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Aviso n.º 15823/2016
... Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento ... do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/2000, de 12 de junho;Regime de renovação ...
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Aviso n.º 10745/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/2000, de 12 de junho; Convenção n.º 81 da ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/A de 23 de fevereiro de 2023
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Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
... 59/2000, de 19 de Abril, actualmente em vigor ... Neste enquadramento, destacam ... 2 do artigo 37. e no n. 2 do artigo 67 ... Artigo 102 ... Aplicaçáo do regime às ITED ... Até à publicaçáo do aviso ...
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Declaração de Rectificação n.º 7-D/2000, de 30 de Junho de 2000
... ção n.º 7-D/2000 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 69/2000, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(102) ... Diário da República, 1.ª série ... de ... º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de setembro ... 2 — O financiamento das ...
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Lei n.º 39/2020
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; b) ... 30 de julho, 65/98 , de 2 de setembro, 7/2000 , de 27 de maio, 77/2001 , de 13 de julho, ... 102/2019 , ambas de 6 de setembro, passam a ter a ...
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Decreto-Lei n.º 26/2001, de 01 de Fevereiro de 2001
... transpõe-se para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/102/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro, que vem adaptar ao progresso técnico ... Relativo às Emissões Poluentes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 202/2000, de 1 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica nacional as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... a partir de 2020-09-01 Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 102/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06, em ... de 2007-09-15 Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 7/2000 - Diário da República n.º 123/2000, Série I-A de 2000-05-27, em vigor ...
- Declaração (extracto) 221/2007, de 04 de Setembro de 2007
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/A
... n.º 102/2020, de 9 de dezembro, 2000/60/CE, de 23 de outubro, e 2008/56/CE, de 17 ...
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... ção do Conselho de Ministros n.º 142/2000, de 20 de outubro (92)], Alcobaça/Mafra ... hídricos e sistemas naturais associados (102)». Pela primeira vez, são abrangidas as zonas ...
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Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto de 2012
... de qualificações profissionais, do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que ... 1 — É revogado o Decreto -Lei n.º 110/2000 ... o n.º 3 do artigo 100.º da Lei n.º 102 ...
- Rectificação n.º 2405/2008, de 04 de Novembro de 2008
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Portaria n.º 229/2021
... Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, manda o ... ópias, nos termos do Decreto-Lei n.º 30/2000, de 13 de março; e ... k) Atos, declarações, ... Gratuito ... 102 Registo Civil — Atos, declarações, ...
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Acórdão nº 01234/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2017
I - A decisão do recurso hierárquico foi proferida em 17 de Março de 2009 tendo o recorrente dela sido notificado em 27/03/2009, com a assinatura do aviso de recepção vindo a presente impugnação judicial a dar entrada no TAF de Leiria em 26/06/2009. II - O art.º 102, n.º 1 do Código de Processo e Procedimento Tributário, na versão inicial, determinava que: 1 - A impugnação será apresentada no...
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Acórdão nº 0519/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Maio de 2017
Não é de admitir a revista quando se não se evidencia que as instâncias tenham decidido mal as questões que lhes foram suscitadas uma vez que não só o seu julgamento foi convergente como foi feito com uma adequada ponderação das leis em vigor e da matéria de facto provada nos autos.
... ° do Decreto-Lei n.º 326-B/2007, de 28 de setembro, e do eto-Lei n.º 102/2000, de 2 de junho ... Da proposta apresentada ... - Despacho n.º 28261/2008, de 04 de Novembro de 2008
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Despacho n.º 20493/2000(2ªSérie), de 12 de Outubro de 2000
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 102/2000, de 2 de Junho, a IGT é dirigida por um ...
- Despacho n.º 14367/2006, de 07 de Julho de 2006
- Despacho (extracto) 14368/2006, de 07 de Julho de 2006