decreto lei 102 2000

5297 resultados para decreto lei 102 2000

  • Aviso n.º 13668/2023
    ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da ... c) Vias de Acesso Local ... Artigo 102.º ... 1 — São permitidos ajustamentos ao ...
  • Aviso n.º 8426/2018
    ... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... Leis n.os 139/99, de 28 de agosto, e 3-B/2000, de 4 de abril (Regime Jurídico dos Emolumentos ... de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 102/2013, de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e ...
  • Despacho n.º 521/2024
    ... O Decreto -Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu ... Empresarial na Universidade do Algarve, em 2000. Diretora dos Serviços Financeiros do Centro ...
  • Acórdão nº 2278/09.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020

    i) Tendo sido omitida a notificação da entidade bancária, detentora, segundo a Recorrente, do maior volume de créditos, no âmbito da providência cautelar de arresto (art. 856º do CPC à data em vigor); ii) Sem que a Recorrente / Autora tenha suscitado qualquer nulidade processual nos termos do art. 205º do CPC, podendo presumir-se que teria conhecimento da aludida omissão, tanto mais que foi...

    ... o seguinte segmento decisório: “(…) decreto o arresto dos saldos bancários e créditos ... insolvência, sendo-lhe atribuído o número 102/09.8TYLSB-D) ... A sentença proferida e de que ... entre as duas partes em 2 de Agosto de 2000 que juntou, bem como o respectivo aditamento e ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
    ... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... e Resíduos de Embalagens) a Diretiva 2000/53/CE, do Parlamento ... Europeu e do Conselho, ...
  • Despacho n.º 972/2024
    ... P ... E. O Decreto -Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu ... — Vereador do Ambiente e Vice -presidente (2000 -2001) da Câmara Municipal de Vila Nova de ...
  • Despacho n.º 975/2024
    ... P ... E. O Decreto -Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu ... Senhora da Oliveira Guimarães — HSOG (2000); Grau de Especialista de Pediatria Médica ...
  • Despacho n.º 1636/2024
    ... P. E. O Decreto -Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu ... 1999 a 2000 — frequentou e concluiu a “Pós -Graduação ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016
    ... para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/60/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... ção ambiental realizados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo ... total do Continente), integradas em cerca de 102 mil famílias com uma dimensão média de 2,51 ...
  • Edital n.º 725/2022
    N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 407 ... Diário da ... aplicável, nomeadamente, a constante do Decreto Regulamentar n.º 9/2009 ... de 29.05 e do ... a ceder tiverem uma área superior a 2000 m2, ... a parcela mínima contínua é de 2000 ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... participações qualificadas nas instituições de crédito (artigos 102.º e 103.º) e as que procuram assegurar a idoneidade, experiência, ... Oficiais de Contas, à Comissão Europeia e à Directiva n.º 2000/12/CE. Título I Disposições gerais ...
  • Declaração de Retificação n.º 22-B/2016
    ... º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo ... 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 ... total do Continente), integradas em cerca de 102 mil famílias com uma dimensão média de 2,51 ...
  • Despacho n.º 4412/2019
    ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do ... , de 30 de junho, 59/2017, de 31 de julho e 102/2017 de 28 de agosto;b) Cancelar os vistos de ... artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas ...
  • Despacho n.º 5158/2018
    ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do ... de junho, n.º 59/2017, de 31 de julho e n.º 102/2017 de 28 de agosto;b) Cancelar os vistos de ... artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas ...
  • Despacho n.º 5158/2018
    ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do ... de junho, n.º 59/2017, de 31 de julho e n.º 102/2017 de 28 de agosto;b) Cancelar os vistos de ... artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas ...
  • Despacho n.º 4412/2019
    ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do ... , de 30 de junho, 59/2017, de 31 de julho e 102/2017 de 28 de agosto;b) Cancelar os vistos de ... artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas ...
  • Aviso n.º 19563/2020
    ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... por: i) Planta de Implantação, à escala 1:2000 (desenho 1.01); ii) Planta de Implantação, à ... Resolução da Assembleia da República n.º 102"/2010, de 11 de agosto; 2 - Todas as novas edifica\xC3" ...
  • Lei n.º 52/2021
    ... ção, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020 , de 10 de dezembro, que ... , de 30 de maio de 2018; b) Diretiva n.º 2000/53/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...
  • Em vigor Lei n.º 29/2012
    ... 2000 a (euro) 10 000, se utilizar a atividade de 1 a 4 ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 102/2017 - Diário da República n.º 165/2017, ... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto ...
  • Aviso n.º 3299/2018
    ... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... agosto, e pelo artigo 95.º da Lei n.º 3-B/2000, de 4 de abril, retificada pela Declaração de ... /2015, de 16 de março, pelo Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, pela Lei n.º 66-B/2012, de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... , celebrado em Genebra, em 1 de junho de 2000. Artigo 20.27 Proteção sui generis para ... caso da União Europeia, os artigos 101.º, 102.º e 106.º do Tratado sobre o Funcionamento da ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
  • Acórdão nº 0416670 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)

    Não existindo acta da realização da audiência de julgamento, tem-se esta, a audiência, como inexistente.

    ... , nos termos do artigo 13°, n° 3 do Decreto"-Lei n° 423/91, de 30 de Outubro ... B) Parte c\xC3" ... , 17.° e 18.° b) do Decreto-Lei n.° 102/2001, de 29 de Março e 13.° do Decreto-Lei n.° 146/2000, de 18 de Julho ... *Registe ... Procedo ao ...
  • Acórdão nº 0886/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    I - De harmonia com o art.º 2.º do DL 135/96 o Director Clínico de um Hospital é nomeado pelo Ministro da Saúde mediante proposta do Director do Hospital na sequência de processo eleitoral onde são escolhidos, por votação maioritária de um colégio eleitoral, dois dos médicos que se apresentaram àquele processo (n.ºs 1, 2 e 3). II - No entanto, não sendo possível a escolha desses médicos na...

    ... o acto da Sr.ª Ministra da Saúde, de 4/04/2000 - que nomeou o Dr. B……… Director Clínico ... º 1, alíneas a) e b), nº 2 e nº 3, do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, por ... doc. fls. 102); q) Em 18.01.00 a Comissão Eleitoral decidiu ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... de Novembro, 486/99, de 13 de Novembro, 36/2000, de ... 14 de Março, 237/2001, de 30 de Agosto, 162/2002, de ... 11 de ... a que se refere o artigo 50.o ... Artigo 102.o ... Decisão do recurso hierárquico ... 1 — O recurso hierárquico é ...
  • Decreto-Lei n.º 56/2021
    ... ao direito nacional atualmente vigente previsto na Lei n.º 102/2015 , de 24 de agosto, na sua redação atual, que estabelece um regime ... igualmente à: a) Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000 , de 10 de março, alterado pela Lei n.º 19/2011 , de 20 de maio, pelo ...

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