decreto lei 102 2000

5296 resultados para decreto lei 102 2000

  • Acórdão nº 280/16.0YUSTR.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
    ... Decreto-Lei nº 192/2000, de 18 de agosto relativa aos ... 130402765, descritos no Auto de Notícia nº 102/2013, de 15 de outubro, pela prática do ilícito ...
  • Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
    ... ária geral da RRN, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que aprova ... C-102/08, Colect., p. I-4629, n.ºs 67 a 76) ... 45 ... , ... , S.A., foi celebrado a 19 de Maio de 2000, o «CONTRATO DE CONCESSÃO» que consta de fls ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ... de gestão de resíduos, através da Diretiva (UE) 2018/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera as Diretivas 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, 2006/66/CE relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e 2012/19/UE relativa aos ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2018
    ... termos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013 , de 25 de julho, o conselho ... 2001 a 2004 - Diretor Executivo da AEEP. 2000 a 2002 - Coordenador do Departamento de Ensino a ...
  • Acórdão nº 07208/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2011
    ... os respectivos Vistos de Residência, cf.252/2000 de 16/10, art. 2° n°l, alínea j), art°102° ... 102° n°l da Lei 23/2007; Decreto-lei 252/2000 de 16/10 art. 2° n°l, alínea j); ...
  • Aviso n.º 5007/2021
    ... dos artigos 27.º, 28.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... IV e anexos II e IV do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março (mantidos pelo Decreto-Lei n.º ... º 101/2019, de 6 de setembro, pela Lei n.º 102/2019, de 6 de setembro e Lei n.º 39/2020, de 18 ...
  • Resolução n.º 21/2016
    ... Nos termos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, os membros do ... o Futuro, num Presente Solidário" (2000-2005) e pertenceu aos órgãos sociais do Grupo ...
  • Resolução n.º 21/2016
    ... Nos termos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, os membros do ... o Futuro, num Presente Solidário" (2000-2005) e pertenceu aos órgãos sociais do Grupo ...
  • Deliberação n.º 1127/2021
    ... ção e de edificação, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, dentre ... órios definidos no Decreto-Lei n.º 151-A/2000", de ... 20 de julho, e adota mecanismos para fixa\xC3" ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, alterado pelo ...
  • Aviso n.º 7605/2019
    ... do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, publica-se o ... , de 06 de agosto, Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de novembro, Decreto-Lei n.º 204/98, de ... pela Declaração de Retificação n.º 102/2007, de 31 de outubro. Alterações: Lei n.º ...
  • Aviso n.º 814/2019
    ... c) Legislação: Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... , na sua atual redação; Portaria n.º 671/2000, de 17 de abril; Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 ... de janeiro na sua atual redação; Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro na sua atual redação; ...
  • Aviso n.º 9655/2020
    ... ; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro; Lei n.º ... /2001, de 13 de março de 2001; Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro de 2000; Lei n.º 30-B/2000, ... , de 27 de março de 2018; Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto de 2017; Regime Geral das ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... 2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, seja ... 8 - Sem prejuízo do disposto no artigo 102. do Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n ...
  • Despacho n.º 973/2024
    ... P ... E. O Decreto -Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu ... Administração Hospitalar, ENSP -UNL; em 2000, Mestrado em Gestão e Economia da Saúde, ...
  • Deliberação n.º 717/2017
    ... º 717/2017 Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, alterado pelos ... zonas de proteção especial da Rede Natura 2000, a cada um dos departamentos de conservação da ... de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 102/2013, de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março e ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... ManuelAntunes Lima, a título de compensação definitiva ... 2000 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 ... pelos ... 102/76, de 4 de fevereiro, que ... permite ao Ministério Público, ao ...
  • Decreto-Lei n.º 35/2020
    ... énicos durante o trabalho é regulada pelo Decreto-Lei n.º 301/2000 , de 18 de novembro, que sofreu a primeira alteração pelo Decreto-Lei ... promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009 , de 10 de setembro, na sua redação atual, o empregador deve ...
  • Acórdão nº 00509/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
    ... Empresariais – Portaria nº 317-A/2000, de 31 de Maio (fls 999 do PA e fls 24 dos autos) ... da alínea a) do nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei 70-B/2000 de 5 de Maio, já que o legislador, ... Lda, sendo, o comprovante n.º 1, a factura A 102, de 30.09.2003 e o comprovante n.º 4, a factura ...
  • Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
    ... ainda, aditado ao Código Civil, pelo Decreto -Lei n.º 199/2003, de 10 de ... Setembro, e ...
  • Despacho n.º 714/2019
    ... de junho, n.º 59/2017, de 31 de julho, n.º 102/2017, de 28 de agosto e n.º 26/2018, de 5 de ... o disposto no n.º 3 do artigo único do Decreto-Lei n.º 85/2000, de 12 de maio e pelo disposto ...
  • Despacho n.º 714/2019
    ... de junho, n.º 59/2017, de 31 de julho, n.º 102/2017, de 28 de agosto e n.º 26/2018, de 5 de ... o disposto no n.º 3 do artigo único do Decreto-Lei n.º 85/2000, de 12 de maio e pelo disposto ...
  • Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
    ... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... 1205/96, 244/97, 104/98, 551/98, 68/2000, 242/2005, 476/2007, 603/2007 e ... 613/2007)» ... 102. Mas há mais ... 103. Apesar de afirmar que ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da ... c) Vias de Acesso Local ... Artigo 102.º ... 1 — São permitidos ajustamentos ao ...
  • Aviso n.º 8426/2018
    ... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... Leis n.os 139/99, de 28 de agosto, e 3-B/2000, de 4 de abril (Regime Jurídico dos Emolumentos ... de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 102/2013, de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e ...
  • Acórdão nº 2278/09.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020

    i) Tendo sido omitida a notificação da entidade bancária, detentora, segundo a Recorrente, do maior volume de créditos, no âmbito da providência cautelar de arresto (art. 856º do CPC à data em vigor); ii) Sem que a Recorrente / Autora tenha suscitado qualquer nulidade processual nos termos do art. 205º do CPC, podendo presumir-se que teria conhecimento da aludida omissão, tanto mais que foi...

    ... o seguinte segmento decisório: “(…) decreto o arresto dos saldos bancários e créditos ... insolvência, sendo-lhe atribuído o número 102/09.8TYLSB-D) ... A sentença proferida e de que ... entre as duas partes em 2 de Agosto de 2000 que juntou, bem como o respectivo aditamento e ...

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