Despacho n.º 14367/2006, de 07 de Julho de 2006
Despacho n.o 14 367/2006
Por despacho de 23 de Junho de 2006 e ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 320/95, de 28 de Novembro, conjugado com a Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeadamente os seus artigo 7.o e anexo I, Vera Mónica dos Santos Correia, cabo-adjunto, em regime de contrato na Força Aérea Portuguesa, Maria Luísa Gonçalves Gomes, ex-cabo-adjunto, em regime de contrato, e Sónia Joáo Fonseca da Silva, tenente, em regime de contrato, na Repartiçáo de Pessoal Militar Permanente da Direcçáo de Administraçáo e Mobilizaçáo de Pessoal, sendo os respectivos contratos considerados equivalentes a contrato administrativo de provimento, nos termos do Decreto-Lei n.o 289/2000, de 14 de Novembro, foram nomeadas definitivamente, precedendo concurso, na categoria de assistente administrativa principal do quadro de pessoal deste Departamento. (Náo carece de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Junho de 2006. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)
Direcçáo-Geral do Emprego e das Relaçóes de Trabalho
Despacho (extracto) n.o 14 368/2006
Por meu despacho de 20 de Junho de 2006 e a concordância do director-geral do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relaçóes Internacionais em 8 de Junho de 2006, é transferida Maria Fernanda Rodrigues Alves Estevez, técnica superior principal, do quadro de pessoal do GAERI, ao abrigo do disposto no artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 175/95, de 21 de Julho, e 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Emprego e das Relaçóes de Trabalho, aprovado pela Portaria n.o 746/2004, de 3 de Junho, de acordo com o artigo 15.o do diploma orgânico da Direcçáo-Geral (Decreto-Lei n.o 266/2002, de 26 de Novembro), com efeitos a partir de 12 de Junho de 2006. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
Direcçáo-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança
Rectificaçáo n.o 1068/2006
Por ter saído com inexactidáo o despacho (extracto) n.o 13 127/2006
(2.a série) no de 2006, a p. 9024, rectifica-se que onde se lê «Por despacho de 31 de Maio de 2006 da directora-geral da Segurança Social, da Família e da Criança» deve ler-se «Por despacho de 31 de Maio de 2006 do director-geral da Segurança Social, da Família e da Criança».
23 de Junho de 2006. - A Chefe de Repartiçáo, Maria Celeste Jacinto Monteiro.
Inspecçáo-Geral do Trabalho
Delegaçáo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO