declaração especial complexidade
13981 resultados para declaração especial complexidade
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Acórdão nº 01406/18.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
... 2ª) A "Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo 1" (a ... e é fixado em função do valor e complexidade da causa, nos termos do Regulamento das Custas ... que constarem da respectiva procuração especial ... E) A proposta de preço apresentada pelas ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... (RV), de contrato (RC), de contrato especial (RCE) e ... nos quadros permanentes (QP), ... aumento da autonomia, da complexidade funcional e da responsabilidade ... 3 — O ... ção por oferecimento assenta em declaração do militar, na qual, de forma ex- ... pressa, se ...
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Aviso n.º 5417/2018
... gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio ... por convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não ... de habilitações literárias; d) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem ...
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Aviso n.º 14948/2017
... ) emitiu, a 31 de outubro de 2017, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação ... º 2 do artigo 88.º da LTFP grau de complexidade 3, designadamente no exercício, com autonomia e ... ção, Convenção Internacional ou Lei Especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar ...
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Aviso n.º 5031/2017
... ) posto de trabalho da carreira de regime especial de especialista de informática e categoria de ... no item 8.1 do presente aviso, ou declaração dos candidatos, sob compromisso de honra, no ... ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;d) A avaliação do desempenho ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... dos níveis de ensino e a crescente complexidade funcional na execução das missões das Forças ... de oficiais, especificamente no quadro especial de pilotos aviadores, o tempo mínimo de serviço ... 171.º do Estatuto, através de declaração dirigida ao Chefe do Estado -Maior da Força ...
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Aviso n.º 11116/2017
... ções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e ... ção, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar ... ção e respetiva duração; e) Declaração emitida e autenticada pelo serviço público a ...
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Aviso n.º 16/2019/A
... de atividades decorrentes da carreira especial de enfermagem, na modalidade de contrato de ... a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos do artigo 11.º do ... para apreciação do seu mérito;i) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou ...
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Acórdão nº 405/18.0TELSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Agosto de 2023
I- O conceito de prisão para efeitos da previsão do art. 222º nº al. c) CPP, deverá abranger todas as situações de privação de liberdade, em que existe confinamento num espaço físico delimitado, por um período temporal mais ou menos alongado. Não releva aqui o nomens júris – prisão – mas a intensidade de um confinamento equiparável a um “aprisionamento”. II- Não...
... (há 18 anos, portanto), teve uma declaração de voto vencido da Conselheira Maria Fernanda ... sistema” parece-me que, para casos de especial complexidade, em que hajam muitos arguidos ... -
Acórdão nº 48/17.6MCLSB-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Outubro de 2018
– A prorrogação do prazo a que se refere a parte final do art.º 89º, nº6 CPP não é aplicável aos crimes destes autos (homicídios por negligência), mas apenas aos crimes ali identificados por referência às alíneas i) a m) do artigo 1.º do mesmo Código. – A morosidade, ou mesmo a eventual complexidade de diligência em sede de investigação não se confunde com a excepcional complexidade
... , porque não declarou a excepcional complexidade do processo, que havia sido promovida ao abrigo ... , o MP promoveu que fosse declarada a especial complexidade do processo, ao abrigo do disposto ... âncias que podem conduzir à sua declaração ... - Nessa medida, como resulta do acórdão do ... -
Aviso (extrato) n.º 44/2016/A
... da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, em regime de contrato de trabalho ... categoria de enfermeiro, com grau de complexidade 3, de acordo com o disposto no artigo 9.º do ... respetiva classificação final;e) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, ...
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Aviso n.º 11176/2019
... na categoria de enfermeiro na carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal do Instituto ... a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos do artigo 11.º do ... do título de enfermeiro válidos;e) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, ...
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Aviso n.º 7577/2017
... devem mencionar expressamente, em declaração escrita a anexar ao formulário de candidatura ... de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º ... ção, convenção internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade completos;c) Não inibição ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... SADC mediante o recurso a um tratamento especial e diferenciado e à assimetria; Reconhecendo as ... e Desenvolvimento, de 1992, a Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos ... que afetam a Parte interessada e da complexidade do processo. 5 - Os processos relativos à ...
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Aviso n.º 14132/2021
... : Assistente Técnico;2.3 - Grau de complexidade": 2.3 - Caracterização do posto de trabalho: Fun\xC3" ... , inscrição em exames de época especial e em data alternativa, inscrição em unidades ... , obrigatoriamente acompanhado de declaração emitida pelo serviço de origem onde conste a ...
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Aviso n.º 6621/2019
... a seguinte informação através de Declaração de 20 de março de 2019: «( ... ) nesta data não ... e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ... ção, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não ...
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Aviso n.º 10575/2018
... e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou ... por convenção internacional ou por lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar ... Funções Públicas, retificada pela Declaração n.º 37/2014, de 19 de agosto, alterada pelas ...
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Aviso n.º 7952/2017
... érios: correspondentes ao grau 1 de complexidade funcional;Manusear equipamentos, ferramentas e ... por convenção internacional ou por lei especial";b) Ter 18 anos de idade completos;c) Não inibiç\xC3" ... , deverão, igualmente, apresentar:Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o ...
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Aviso n.º 71/2018
... , de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, ... , a que corresponde o 2.º grau de complexidade funcional, caracterizam -se pelo seguinte: ... por convenção internacional ou por lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar ...
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Lei n.º 118/2019
... 2 - Na falta de disposição especial, os prazos mencionados no número anterior são ... ção, ação administrativa e declaração de nulidade 1 - Os factos geradores das nulidades ... 4 - Quando a complexidade da apreciação do pedido ou pedidos cumulados o ...
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Aviso n.º 14919/2020
... pela Constituição, convenção especial ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; ... ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas); AD = Avaliação de Desempenho ... , devidamente datado e assinado, declaração atual emitida pelo serviço de origem, da qual ...
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Aviso n.º 19/2019/A
... de um posto de trabalho, na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e ... de conteúdo funcional com grau de complexidade 3, correspondente à carreira e categoria de ... de cédula profissional;c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou ...
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Aviso n.º 13668/2023
... P.: ... Declaração de Retificação n.º 517/2023: ... Retifica o ... tente operacional — grau de complexidade 1 — em regime de contrato de ... trabalho em ... e sacrifício da vida pessoal, merecendo especial destaque o seu papel muito relevante no planea- ...
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Aviso n.º 5605/2017
... e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ... ção, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar ... c) Declaração comprovativa da titularidade de relação ...
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Aviso n.º 10560/2016
... 88.º da LTFP, aos graus de complexidade funcional mencionados no n.º 1 do art. 86.º da ... ção, convenção internacional ou lei especial"; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não inibi\xC3" ... ser portador de deficiência: declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de ...