declaração especial complexidade
13981 resultados para declaração especial complexidade
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Aviso n.º 10773/2017
... para de Técnico Superior, grau de complexidade 3, na área de Direito para a Divisão ... ção, Convenção Internacional ou Lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar ... ção e duração das mesmas; e) Declaração emitida pelo serviço de origem a que o candidato ...
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Decreto-Lei n.º 79/2017
... -se na credibilização do processo especial de revitalização (PER) enquanto instrumento de ... ção de grupo ou de domínio, grande complexidade ou em que a massa insolvente compreenda ... ão de suprimentos, é suficiente declaração do contabilista certificado ou do revisor oficial ...
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Edital n.º 796/2017
... , da natureza, da localização e da complexidade da operação urbanística pretendida. 3 - [ ... ] ... deverão ser acompanhados de uma Declaração (documento escrito) na qual o técnico autor do ... prejuízo do disposto em legislação especial, nomeadamente na área do turismo, as ...
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Regulamento n.º 529/2020
... Artigo 18.º Declaração de incumprimento, incumprimento parcial e ... públicos prevista em legislação especial, nomeadamente nos regimes contraordenacionais em ... ção da proposta orçamental à complexidade técnica, artística e dramatúrgica do projeto; ...
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Aviso (extrato) n.º 6948/2021
... , a que corresponde o grau 1 de complexidade funcional: afinar, ensaiar e conduzir em ... ção, convenção internacional ou lei especial"; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não inibi\xC3" ... decorreram e respetiva duração; d) Declaração emitida pelo serviço público de origem, ...
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Decreto-Lei n.º 19/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15
... , serem criadas carreiras de regime especial ... O XXI Governo Constitucional, no seu ... como de grau 2 de nível de complexidade funcional ... Artigo 4.º ... Requisitos de ... ós a data da apresentação daquela declaração ao respetivo conselho diretivo, sendo -lhes ...
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Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... item antecedente, o autor pedia a declaração de nulidade de contratos de mútuo e ... ância da questão, para além da complexidade ou novidade e das divergências doutrinais e/ou ... enriquecimento sem causa tem, de modo especial por objecto o que for indevidamente recebido, ou ... -
Regulamento n.º 347/2018
... 25.º Aprovação de Modelos de Declaração São aprovados os modelos de declaração A e B, ... públicos prevista em legislação especial, nomeadamente nos regimes contraordenacionais em ... ção da proposta orçamental à complexidade técnica, artística e dramatúrgica presentes no ...
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Regulamento n.º 347/2018
... 25.º Aprovação de Modelos de Declaração São aprovados os modelos de declaração A e B, ... públicos prevista em legislação especial, nomeadamente nos regimes contraordenacionais em ... ção da proposta orçamental à complexidade técnica, artística e dramatúrgica presentes no ...
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
... 2 — Sempre que o volume ou complexidade" do ser- viço o justifique, podem ser criadas sec\xC3" ... f) Acções de declaração" em que a causa de pedir verse sobre nomes de dom\xC3" ... tramitado como acção administrativa especial. 2 — O recurso previsto no número anterior tem ...
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Aviso n.º 13886/2016
... , às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional;Referência B - Execução de tarefas ... ção, convenção internacional ou lei especial";b) Ter 18 anos de idade completos;c) Não inibiç\xC3" ... relativas aos últimos três anos;f) Declaração, conforme previsto na subalínea ii) da alínea ...
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Aviso n.º 8032/2018
... ) - Funções correspondem ao grau de complexidade de nível 1, para o exercício das seguintes ... ão, por convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar ... decorreram e respetiva duração; d) Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o ...
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Aviso n.º 28/2021/A
... na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, em regime de contrato de trabalho ... especial de enfermagem, com grau de complexidade 3, de acordo com o disposto no artigo 9.º do ... da experiência profissional;g) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, ...
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Aviso n.º 9883/2016
... Cávado e do Ave, da carreira de regime especial de Especialista de Informática e categoria de ... (INA) emitiu, em 04 de julho de 2016, declaração de inexistência de trabalhadores em situação ... de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no ...
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Regulamento n.º 198/2021
... Artigo 18.º Declaração de incumprimento, incumprimento parcial e ... públicos prevista em legislação especial, nomeadamente nos regimes contraordenacionais em ... ção da proposta orçamental à complexidade técnica, artística e dramatúrgica do projeto; ...
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Lei n.º 27/2020
... ao formato e ao conteúdo da declaração sobre os benefícios de reforma prevista no RJFP, ... , atendendo à natureza, dimensão e complexidade dos riscos inerentes à respetiva atividade; o) ... 7.º Língua 1 - Salvo disposição especial, os documentos e informações previstos no ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... e ainda a necessidade de fundamentação especial dos contratos de valor superior a (euro) 5 000 ... relacionadas com a sua natureza, complexidade, montagem jurídica e financeira ou devido aos ... Artigo 57.º [ ... ] 1 - [ ... ] a) Declaração do anexo i ao presente Código, do qual faz parte ...
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Aviso n.º 2124/2021
... - assistente técnico, grau de complexidade 2, área funcional de desenhador projetista. Para ... , Convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar ... emprego público deverá apresentar declaração emitida pelo serviço em que exerce funções ou ...
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Aviso n.º 7369/2017
... projetos, com diversos graus de complexidade. Funções exercidas com responsabilidade e ... ção, convenção internacional ou lei especial"; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não inibi\xC3" ... ão, facultativo (fotocópia); c) Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... em função do valor e complexidade da causa de acordo com o presente Regulamento, ... -se, na falta de disposição especial, os valores constantes da tabela I-A ... Fevereiro (e logo rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 22/2008, de 24 de Abril), ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... e é fixada em função do valor e complexidade da causa de acordo com o presente Regulamento, licando- -se, na falta de disposição especial, os valores constantes da tabela I -A. Ademais, ... Fevereiro (e logo rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 22/2008, de 24 de Abril), ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... , por falta de fundamento legal, a declaração de resolução dos executados, mantendo-se ... declaração não está sujeita a forma especial, ainda que o contrato a cuja resolução se ... Dada a pouca complexidade do tratamento processual do objecto do recurso, a ... -
Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... ática e de interpretação jurídica, em especial no que se refere às normas que contêm os ... previsto no artigo 6.° e da declaração prevista no n.° 4 do artigo 26.° são aprovados ... a fixar em função da natureza e complexidade dos elementos a juntar, o qual não pode ser ...
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Aviso n.º 3858/2017
... ções a desempenhar, de grau 1 de complexidade, serão as descritas no anexo a que se refere o ... Especial; b) 18 Anos de idade completos; c) Não ... de trabalho a que se candidata; c) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da ...
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Aviso n.º 4223/2019
... , às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional, ... ção, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não ... vinculado, deverá apresentar ainda: Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, ...