Aviso n.º 14948/2017
| Data de publicação | 13 Dezembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
Aviso n.º 14948/2017
Abertura de Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na nova redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, faz-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) de 18 de outubro de 2017, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes procedimentos concursais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
1.1 - Referência 1 - 4 Lugares de Técnico Superior;
1.2 - Referência 2 - 1 Lugar de Técnico Superior;
1.3 - Referência 3 - 1 Lugar de Técnico Superior;
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP) Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril e o Código do Procedimento Administrativo.
3 - Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 31 de outubro de 2017, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
4 - Reserva de Recrutamento: Para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se que não estão constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e que este procedimento não foi precedido de consulta à entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), uma vez que, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, está temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
5 - Prazo de validade: Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o procedimento concursal é válido para ocupação de idêntico posto de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).
6 - Local de trabalho: Nas instalações afetas ou sob a gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
7 - Caraterização do posto de trabalho:
Referência 1 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP grau de complexidade 3, designadamente no exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nos domínios de atuação comuns, instrumentais e operativos dos órgãos e serviços. Entre outras atribuições específicas destaca-se: apoio a órgãos de gestão e à gestão de projetos: elaboração de documentos, informações, candidaturas e execução financeira; apoio à gestão documental; organização da comunicação e agenda, de dossiers, do arquivo de documentação e das deslocações; atendimento presencial e telefónico, esclarecendo ou encaminhando os pedidos e sugestões; planeamento, coordenação e execução das ações necessárias à realização de reuniões, seminários, cerimónias, conferências e outros eventos, incluindo o estudo da aplicação de regras protocolares.
Referência 2 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP grau de complexidade 3, designadamente no exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nos domínios de atuação comuns, instrumentais e operativos dos órgãos e serviços. Entre outras atribuições específicas destaca-se: desenvolvimento de material gráfico para suportes bidimensionais, tridimensionais e em aplicações web/multimédia, assim como conceção de espaços fixos ou móveis, nas áreas de Design Gráfico, Design de Ambientes, Web Design e Publicidade.
Referência 3 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP grau de complexidade 3, designadamente no exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nos domínios de atuação comuns, instrumentais e operativos dos órgãos e serviços. Entre outras atribuições específicas destaca-se: manutenção dos equipamentos informáticos, laboratoriais e técnicos; manutenção e gestão de rede informática; assessoria e apoio aos serviços; apoio à gestão documental; ligação dos serviços técnicos e informáticos da escola com os Serviços Centrais; coordenação da presença Web da escola; manutenção das plataformas da escola na Web (portal, redes sociais); apoio técnico informático ao corpo docente e discente; assessoria à construção de programas informáticos; coordenação e gestão dos recursos técnicos e informáticos da escola; manutenção e apoio aos serviços multimédia.
8 - Posicionamento remuneratório: De forma a dar cumprimento ao artigo 42.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, o IPVC não pode propor uma posição remuneratória superior à auferida relativamente aos candidatos detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou uma posição remuneratória superior à primeira relativamente aos restantes candidatos, o que neste caso corresponde ao vencimento de 1.201,48(euro).
9 - Requisitos de admissão aos procedimentos concursais: Podem candidatar-se indivíduos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, incluindo pessoal em sistema de requalificação, que não se encontrem na situação prevista no ponto 9.3, que cumulativamente até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas satisfaçam os requisitos gerais e especiais estipulados respetivamente no artigo...
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