danos a terceiros resultantes obras no predio
2242 resultados para danos a terceiros resultantes obras no predio
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Aviso n.º 3842/2018
... o/a arrendatário/a por quaisquer obras que tenha realizado, sem o consentimento do ... por parte do/as arrendatário/as, resultantes da não entrega voluntária da habitação, ... /a ou detentor/a de qualquer título de prédio" urbano ou fração autónoma destinado a habitaç\xC3" ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... -se dos números 1 e 2 anteriores quaisquer danos ocorridos designadamente nos sistemas ...
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Aviso n.º 8767/2017
... o/a arrendatário/a por quaisquer obras que tenha realizado, sem o consentimento do ... por parte do/as arrendatário/as, resultantes da não entrega voluntária da habitação, ... /a ou detentor/a de qualquer título de prédio" urbano ou fração autónoma destinado a habitaç\xC3" ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... -se dos números 1 e 2 anteriores quaisquer danos ocorridos designadamente nos sistemas ...
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Edital n.º 166/2022
... ções do domínio público por motivos de obras". O Livro III versa sobre as utilizações do dom\xC3" ... lhe for fixado; c ) A não permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do ... débitos para com o Município, resultantes do não paga- mento de taxas ou preços, salvo ... responsabilizando -se por eventuais danos causados no espaço público e pelo cumprimento ... com bens ou serviços comercializados no prédio em que se situam, ainda que sejam visíveis ou ...
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Edital n.º 166/2022
... ções do domínio público por motivos de obras ... O Livro III versa sobre as utilizações do ... c) A não permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do ... débitos para com o Município, resultantes do não paga- ... mento de taxas ou preços, ... responsabilizando-se por eventuais danos causados no espaço ... público e pelo ... com bens ou serviços comercializados no prédio em que se situam, ainda que ... sejam visíveis ...
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Regulamento n.º 678/2020
... , geradas pelas suas atividades ou resultantes da realização de investimentos municipais, ... obras de urbanização e de obras de edificação está ... ística proposta se verifique que: a) O prédio a lotear esteja servido de infraestruturas; b) No ... 2 - Os danos causados pelo extravio ou estrago dos bens ... de efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes tenham oportunidade de os impedir ...
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Acórdão nº 1484/21.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2023
I - O princípio da intangibilidade da obra pública foi criado como forma de garantir a manutenção da posse por parte da administração pública quando, apesar de a posse assentar em título ilegal, deva ser mantida, sob pena de resultarem danos graves para o interesse público . II – Todavia, a aplicação do princípio da intangibilidade da obra pública apenas é viável em casos em que a...
... que o autor é dono e possuidor do prédio que identifica e que tinha antes das ... ) Pagar aos autores uma indemnização pelos danos não patrimoniais por eles sofridos no montante ... , desde meados de 2009, mas iniciou as obras em dezembro de 2018 e concluiu-as posteriormente ... ão exagerados e as obrigações daí resultantes para o Município não dependem só de si, isto ... si podia assumir sem interferência de terceiros" ... 21- A Câmara Municipal ... , por comunicaç\xC3" ... -
Aviso n.º 3054/2018
... obras de urbanização 1 - Os projetos de loteamento e ... ão para edificação urbana de qualquer prédio ou parcela, depende do cumprimento cumulativo das ... , assim como a recolha de líquidos resultantes do seu funcionamento, que em caso algum podem ... ção e demolição da obra; c) Reparados os danos causados em infraestruturas públicas. SECÇÃO ... proferido, sob reserva de direitos de terceiros. 4 - A legalização oficiosa não dispensa o ...
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Regulamento n.º 680/2023
... respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... iii) danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... terceiros; ... iv) movimentos do solo relacionados com ... d) Águas pluviais — águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
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Regulamento n.º 53/2017
... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes" de pressão excessiva, variação brusca de press\xC3" ... de fornecimento temporário de água para obras, durante o prazo de validade da respetiva ...
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Regulamento n.º 1199/2023
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos ... materiais, externa ou internamente; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv ) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c ) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Aviso n.º 5866/2022
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ... ainda à exploração dos sistemas ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... terceiros; ... iv) Movimentos do solo relacionados com ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 998/2020
... urbanístico aplicáveis aos projetos e obras de redes públicas e prediais de distribuição ... agosto; d) "Águas pluviais": águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
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Regulamento n.º 999/2020
... urbanístico aplicáveis aos projetos e obras de redes públicas e prediais de distribuição ... ; d) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... urbanístico aplicáveis aos projetos e obras de redes públicas e prediais de distribuição ... agosto; d) "Águas pluviais": águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... urbanístico aplicáveis aos projetos e obras de redes públicas e prediais de distribuição ... agosto; d) "Águas pluviais": águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... urbanístico aplicáveis aos projetos e obras de redes públicas e prediais de distribuição ... agosto; d) "Águas pluviais": águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
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Regulamento n.º 943/2016
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv. Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ço de recolha de águas pluviais de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... afetos à prestação do serviço, resultantes de investimentos realizados com a implantação, ...
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Aviso n.º 14996/2016
... publicitárias exija a execução de obras" de construção sujeitas a licença ou comunicaç\xC3" ... como este se responsabiliza por quaisquer danos emergentes causados sobre o Município ou ... destes não cause danos ou incómodos a terceiros; f) Não proceder à transmissão da licença a ... com bens ou serviços comercializados no prédio em que se situam, ainda que sejam visíveis ou ... quaisquer danos em bens públicos resultantes" da afixação ou inscrição da mensagem publicit\xC3" ...
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Acórdão nº 1381/13.1TBVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
... obras no locado. Mas que os RR. nunca efectuaram obras de manutenção e/ou conservação no prédio, tendo este ficado muito degradado, originando ... Invoca ter sofrido danos em virtude da conduta omissiva dos RR., que ... qualquer dano que possa resultar para terceiros por força da sua inoperância. Posteriormente, ... referidas; há escorrências no chão resultantes das infiltrações; as paredes e teto ...
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Acórdão nº 442/15.7T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I- A impossibilidade legal ou jurídica do negócio ocorre quando a prestação consiste num acto que a lei não permite que seja realizado. No caso em apreço a prestação a que os contraentes se obrigaram (celebrar o contrato prometido) é certa e determinada, não contraria a lei e é física e legalmente possível. II- Tendo presente o “princípio a equiparação” consagrado no art.º 410º nº 1
... 5.000,00, a título de indemnização pelos danos sofridos pelos autores em consequência da ... mil euros), os seguintes prédios: – Prédio rústico, constituído por duas leiras das ... a proibição de realização de obras dentro dessa zona de servidão; Se os autores ... contrato-promessa, das condicionantes resultantes da reserva agrícola nacional, e, ainda, das ... dos danos patrimoniais, causados a terceiros, decorrentes de acções ou omissões das ... -
Acórdão nº 2189/18.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
... , nomeadamente através da realização das obras descritas na alínea a) do petitório da ação; ... 10.000,00 € (dez mil euros) a título de danos não patrimoniais; e) os réus sejam condenados, ... Os réus, enquanto proprietários do prédio, assumiram as obras de reparação e ... a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação” ... 9-São ilícitos os actos ... factos naturais, da autoridade ou de terceiros, constitutivos de impossibilidade objectiva de ...
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Regulamento n.º 964/2022
... d) Quando existam construções no prédio objeto de destaque, deverão ainda ser ... ável, identificando o respetivo processo de obras, quando tal cons- ... trução tenha sido sujeita ... d) Declaração de que os efluentes resultantes da atividade a desenvolver, apresentam carac- ... de direitos de terceiros ... N.º 199 14 de outubro de 2022 Pág. 234 ... danos ambientais graves, designadamente os localizados ...
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Regulamento n.º 475/2017
... ído ou nas partes comuns respetivas, os danos provocados nos mesmos e a responsabilidade na ... para vistoria ou para realização de obras no mesmo; d) Utilizar o fogo habitacional, as ... da tranquilidade, ofensivas para terceiros, instigadoras de violência e suscetíveis de ... , excluindo todas as reparações resultantes da incúria, omissão culposa no cuidado ou ... ção, se não fizerem parte integrante do prédio e estiverem devidamente autorizadas. 2 - No caso ...
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Edital n.º 297/2017
... ído ou nas partes comuns respetivas, os danos provocados nos mesmos e a responsabilidade na ... para vistoria ou para realização de obras no mesmo; d) Utilizar o fogo habitacional, as ... da tranquilidade, ofensivas para terceiros, instigadoras de violência e suscetíveis de ... , excluindo todas as reparações resultantes da incúria, omissão culposa no cuidado ou ... ção, se não fizerem parte integrante do prédio e estiverem devidamente autorizadas. 2 - No caso ...
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Acórdão nº 2225/07.9TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2013
I - A ré EP – Estradas de Portugal, pessoa colectiva de direito publico, responde civilmente perante terceiros pelas ofensas aos direitos destes, resultantes de actos ilícitos culposamente praticados pelos respectivos órgãos ou agentes no exercício das suas funções e por causa desse exercício, sendo a culpa dos titulares do órgão ou dos agentes apreciada nos termos do art. 487.º do CC. II
... seja condenada, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, ... estaleiro de uma obra a que procedeu num prédio rústico sito em frente à casa de habitação ... de 2004, tendo, para o efeito, procedido a obras de desaterro e terraplanagem do dito prédio ... civil por danos causados a terceiros com a execução da empreitada, cuja ... Resultantes das respostas dadas à base instrutória ...