partilhas herdeiros afinidade

10 resultados para partilhas herdeiros afinidade

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ...ônjuge do ausente, algum ou alguns dos herdeiros presumidos, ou algum ou alguns dos interessados ...Enquanto não se ultimarem as partilhas, podem os sócios retomar o exercício da ... familiares o casamento, o parentesco, a afinidade e a adopção. Artigo 1577.º ...

  • Acórdão nº 348/16.2YHLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Maio de 2017

    1. Na esfera jurídica dos sucessores do autor de uma obra constituem-se “verdadeiras faculdades pessoais”, continuando o direito de autor, em que se inclui o direito ao inédito, a beneficiar de protecção após a morte do seu titular, cujo exercício compete aos herdeiros, que poderão livremente decidir efectuar ou não a publicação da obra (arts. 56º, 57º e 70º, n.º 1 do CDADC). 2. Só após a...

    ...  exercidos conjuntamente por todos os herdeiros ou contra todos os herdeiros. 11. Os  termos  ...  herdeiros  e  se  foram  feitas  partilhas, esclarecendo-se, contudo, que os direitos ... de prerrogat..s pessoais com afinidade de conteúdo aos verdadeiros direitos pessoais de ...

  • Acórdão nº 2409/07.0TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2013

    I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em vez de perante o tribunal cível, não altera a identidade da acção quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido. Significa apenas que o seu processamento e julgamento se subordina às regras próprias do processo penal. II – Decidida na acção cível a incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecer da causa,...

    ...úvo, deixando como únicos e universais herdeiros os seus sete filhos. 3. Da herança deixada pelo ... » na cópia da escritura de partilhas de fls. 1273 a 1294 celebrada em 12 de Outubro de ..., já que revelou claramente não ter afinidade com a família do marido, motivo suficiente para, ...

  • Acórdão nº 1980/14.4TBVDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2019

    I. A extinção da instância por deserção, nos termos do artigo 281º, nº 1, do Código Processo Civil, depende da verificação cumulativa de dois pressupostos: um de natureza objetiva e que se traduz na falta de promoção da atividade processual pelas partes quando sobre estas recaia um ónus de impulso processual decorrente de algum preceito legal; outro de natureza subjetiva e segundo o qual tal...

    ... exceção da última habilitação de herdeiros, entretanto, já requerida. f) - Releva-se, ..., que gerou, outrossim, uma menor afinidade familiar entre os interessados, quer primitivos, ...Lopes Cardoso, in, “Partilhas...

  • Acórdão nº 97/12.0TBVRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017

    I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água proveniente de uma mina definem a natureza e características da posse presumida sobre eles, isto é, se tais actos materiais não são próprios e privativos de um direito de propriedade (nomeadamente, por lhes faltar o carácter discricionário, irrestrito, contínuo e exclusivo sobre a coisa), esta posse presumida terá de...

    ... vontade, tendo deixado por seus únicos herdeiros: a) Ela outorgante b) os identificados seis ...Após as partilhas da herança deixada pelo pai do autor marido, ... Autores uma relação de parentesco ou afinidade, ao contrário de todas as testemunhas arroladas ...

  • Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966

    ...ônjuge do ausente, algum ou alguns dos herdeiros presumidos, ou algum ou alguns dos interessados ...Enquanto não se ultimarem as partilhas, podem os sócios retomar o exercício da ... familiares o casamento, o parentesco, a afinidade e a adopção. ARTIGO 1577.º (Noção de ...

  • Acórdão nº 04B3817 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2004

    1. Por morte do possuidor, a posse continua nos seus sucessores, os quais apenas passam a possuir em nome próprio a partir da inversão do título. 2. Um dos casos típicos de inversão do título da posse é ter havido partilha de facto. 3. Em acção de restituição de bens para a herança, cabe ao herdeiro demandado demonstrar que possui os bens do de cuius em nome próprio e não ao demandante...

    ... mãe e, após a morte dela foram feitas partilhas extrajudiciais verbais, passando a possuir em ...e dos herdeiros da mãe (vide art. 2024.º do Código Civil). 4. ...2075.º do CC - tenha afinidade com a acção de restituição, não se confunde ...

  • Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961

    ...2. Se a sentença de partilhas de 1.' instância tiver sido modificada em ... seu parente, por consanguinidade ou afinidade, em linha recta ou no segundo grau da linha ...ão dura até à habilitação dos herdeiros. 6. Quando o curador não conteste, ...

  • Acórdão nº 358/08.8TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Setembro de 2011

    I - O facto de a obra ser integrada ou incorporada em prédio urbano não obsta ao exercício do direito (potestativo) de acessão industrial imobiliária. II - É necessário que a incorporação se realize de modo a que a obra constitua uma realidade física sequenciada e integrada no edifício que a recebeu, podendo ser compósita mas estruturalmente inserida e integrada; assim, por exemplo, a obra...

    ... Norte com o proprietário, do Sul com herdeiros de DD e Outros, do Nascente com Estrada Nacional ... de adjudicação, tendo presente as partilhas que ambas partes levaram a efeito aquando do ... distinta e autónoma e sem qualquer afinidade, estrutural ou funcional, com a realidade ...

  • Decreto-Lei n.º 140/78, de 12 de Junho de 1978

    ...ônjuges, ou de um cônjuge parente por afinidade, houverem de considerar-se transmissões a favor ... sentença que julgou definitivamente as partilhas, uma participação circunstanciada, contendo o ... inventariado e os do cabeça-de-casal, herdeiros" e legatários, respectivo grau de parentesco ou v\xC3"...