Crimes virtuais
241 resultados para Crimes virtuais
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Julho de 2009
1. A autoria tem de definir-se, ao menos, como domínio de um dos âmbitos de configuração, decisão ou execução do facto, não sendo relevante o domínio per se, mas apenas enquanto fundamenta uma plena responsabilidade pelo facto. De todo o modo, a colaboração e a importância que reveste deve poder determinar suficientemente o se e o como da execução do facto. 2. A cumplicidade diferencia-se da co-
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ... -
Aviso n.º 774/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... ; k) Elaborar participaçóes à Guarda Nacional Republicana por crimes, designadamente furtos e danos de bens patrimoniais da Câmara Municipal e ... ça dos valores à sua guarda; i) Gerir o saldo de operaçóes virtuais, assegurar-se da sua cobra-bilidade e recebimento atempado; j) Exercer as ...
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Acórdão nº 03P3392 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2003 (caso NULL)
... Vara Criminal do Porto, pela prtica em Junho de 1996 e 28/2/97, de crimes de trfico de estupefacientes, na pena nica de 1 ano e 6 meses de priso que ... , sob pena de reformatio in pejus, das correspondentes penas virtuais, na medida exacta da implicao na sua graduao da agravante desaparecida" ...
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Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
... ónico e visitaram cerca de 777 milhões de páginas de lojas virtuais 6 ... Vejam-se ainda os dados do Barómetro ACEPI/Netsonda, divulgados ... , nomeadamente por razões de prevenção ou repressão de crimes ou de ilícitos de mera ordenação social; b) A saúde pública; c) A ...
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Acórdão nº 1422/08.4PBOER.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2012
... não podendo o julgador bastar-se com quantidades para condenar por crimes que não foram efectivamente praticados, ainda que estejamos perante um ... bens jurídicos: a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais" consumidores; e, ademais, afecta a vida em sociedade, dificultando a inser\xC3" ...
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Acórdão nº 19/08.3GASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Abril de 2010
... que põe em causa a vida, a integridade física e a liberdade de virtuais consumidores, e, afecta a vida em sociedade dificultando a inserção ... STJ de 18/12/08 www.dgsi.pt/jstj “…nos crimes de tráfico de estupefacientes, as razões de prevenção geral só ...
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Acórdão nº 108/09.7JAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Julho de 2010
... na sua execução por 4 anos, pela prática, em 07-10-1992, dos crimes de dano e de furto qualificado, suspensão essa que foi revogada, ... Como tal “desculpas” meramente hipotéticas ou virtuais, sem qualquer apoio na prova produzida. Muito menos plausíveis em termos ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Para 2009, as prioridades residem na realizao de lei- les virtuais de capacidade para fomentar a concorrncia no sector elctrico, no incio ... Com o objectivo de proceder ressocializao dos agentes de crimes e a uma defesa social eficaz, foram criadas melhores condies para a ...
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Acórdão nº 102/99 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Fevereiro de 1999
... de droga com a criminalidade em geral, se atentarmos nos crimes e violências que origina, «com a erosão de valores que provoca» que ... bens jurídicos: a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores de estupefacientes; e, demais, afecta a vida em sociedade, na ...
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Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto de 2004
... ção de ideias, representações de realidades existentes ou virtuais, assim como bens de património cultural imóvel, ambiental e ... 2 - O museu colabora com as forças de segurança no combate aos crimes contra a propriedade e tráfico ilícito de bens culturais ... 3 - O ...
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Acórdão nº 3411/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Julho de 2006
... virtuais); Passaram pela sua exploração, por os haver comprado, pago e serem ... imprescindíveis à determinação do momento da consumação dos crimes que alegadamente integram uma continuação criminosa - nesta matéria ...
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Acórdão nº 0341614 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
O crime continuado considera-se cometido no momento da prática do último acto que integra a continuação criminosa.
... -lhe imputada a autoria material e em concurso efectivo de: dois crimes de coacção grave, na forma tentada p. e p. pelos art.os 22.°, 23.°, ... transcrições, encontrar ao pormenor divergências reais ou virtuais, relevantes ou irrelevantes para se intentar a alteração do prova ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... , em tempo real, da informação pertinente para a investigação de crimes tributários pela Polícia Judiciária e pela Administração Tributária; ... , Ásia, EUA eÁfrica; - Incremento do projecto 'Conhecimentos Virtuais, Conferências e Exposições via Internet'; - Exposições: ... O Livro ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ção marítima e a densificação, na legislação portuguesa, dos crimes ecológicos no mar; - conceder atenção redobrada à questão do ISPS ... e EUA; - criação e consolidação do projecto 'Conhecimentos Virtuais'; - publicações electrónicas, designadamente, 'Antes das Playstations - ...
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Acórdão nº 06P2169 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2006
... (cocaína e heroína), o grau de ilicitude que no que respeita a crimes desta natureza é sempre elevado, o dolo que foi directo e intenso, o grau ... bens jurídicos: a vida; a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores de estupefacientes e, demais, afecta a vida em sociedade na ...
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Acórdão nº 03P3227 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
1ª- Dos acórdãos finais do tribunal colectivo é interposto recurso directo para o Supremo Tribunal de Justiça quando o objecto seja restrito ao reexame da questão de direito - é o que imediatamente dispõe o artigo 432º, alínea c), do CPP. 2ª- A esta disciplina não obsta, porque o campo de aplicação é inteiramente diverso, a regra que estabelece a irrecorribilidade das decisões da relação nos...
... de um terceiro grau de jurisdio nos casos em que, pela natureza dos crimes em causa ou pela igual pronncia em duas instncias com as inerentes ... direito depender de contingncias processuais ou de pressupostos virtuais negativos. Aplicando os princpios: Dos acrdos finais do tribunal colectivo ... -
Acórdão nº 0240941 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2003 (caso NULL)
... ídico, duma obrigação de indemnizar prejuízos hipotéticos ou virtuais que apenas existiriam se tivesse utilizado os mencionados CDs, o que não ... ; daí a forma como foi dada como provada o elemento subjectivo dos crimes em apreço ... Por outro lado, confirmou que nos CD,s que lhe foram ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Foi decidida, ainda, a criao de leiles virtuais de capacidade, visando disponibilizar ener- gia aos pequenos ... Para promover a ressocializao dos agentes de crimes e uma defesa social eficaz procedeu -se, em 2006 e 2007, ao alargamento ...
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Acórdão nº 9627/2006-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
I - O Supremo Tribunal de Justiça é o tribunal competente para conhecer do recurso interposto de acórdão final proferido pelo tribunal colectivo, visando exclusivamente o reexame da matéria de direito. II - O afirmado no ponto anterior mantém validade mesmo quando o recorrente dirige, erradamente, o seu recurso - em que apenas impugna a medida da pena e requer a sua suspensão - ao Tribunal da...
... Pela prática dos crimes e nas penas seguintes : - Como autor material, de um crime de abuso de ... direito depender de contingências processuais ou de pressupostos virtuais negativos.» Quanto à economia e celeridade processuais decorrentes de ... -
Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... nos documentos à data e deste modo se compreende que as queixas crimes não eram descabidas, nem tiveram como escopo "arranjar matéria para o ... são virtuais pois, segundo este, nada é da sua responsabilidade ... VVVVVVVVVV. Por ...
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Acórdão nº 07P3253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2007
I - As circunstâncias de o arguido ser primário, ter 29 anos de idade, ter adquirido hábitos de trabalho desde cedo e estar inserido socio-profissionalmente no país para onde emigrou, embora com a necessária repercussão na pena concreta, não chegam por si só para integrar caso excepcional ou extraordinário, para desencadear a atenuação especial, não permitindo concluir pela exigida diminuição...
... 754 ... Trata-se de crimes que como as falsificações e outros, ficam perfeitos com a comissão de ... ácter pessoal - a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores - visando ainda a protecção da vida em sociedade, o ... -
Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... nos documentos à data e deste modo se compreende que as queixas crimes não eram descabidas, nem tiveram como escopo "arranjar matéria para o ... são virtuais pois, segundo este, nada é da sua responsabilidade ... VVVVVVVVVV. Por ...
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Acórdão nº 1594/04-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2004
... em que foi condenado pela autoria, em resumo, de dezanove crimes de furto qualificado, um crime de falsificação de documento e um crime ... direito depender de contingências processuais ou de pressupostos virtuais negativos.» Quanto à economia e celeridade processuais decorrentes de ...