Crimes virtuais

208 resultados para Crimes virtuais

  • Acórdão nº 179/15.7JAPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018
    ... - absolver os arguidos EE e GG da prática, em co-autoria, de cinco crimes de falsificação, p. p. pelo artigo 256º, nº 1, alínea a), do Código ... de ilícitos: «a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais ...
  • Portaria n.º 155/2018
    ... contribuintes; u) Assegurar a gestão dos serviços ou balcões virtuais colocados à disposição dos contribuintes e operadores económicos, ... participações e na obtenção de provas relativamente a eventuais crimes tributários, quando existam indícios de evasão e fraude tributárias, ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
    ... , nos domínios técnico rodoviário e de controlo de portagens virtuais; m) Coordenar e desenvolver o Plano Rodoviário Regional; n) Participar ... contraordenação, bem como o registo das sentenças relativas aos crimes praticados no exercício da condução; h) Solicitar a apreensão de ...
  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018
    ... actuar como membro de bando destinado à prática reiterada dos crimes previstos nos artigos 21.º e 22.º, com a colaboração de, pelo menos, ... designadamente a vida, a integridade física, a liberdade os virtuais consumidores e afecta a vida em sociedade, que dificulta a inserção ...
  • Acórdão nº 192/13.9EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020

    1 - A ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas que estão em causa nos autos, atento o modo de funcionamento de tais máquinas que resultou  apurado com base na prova pericial, não se mostra essencial ou relevante para que se possa aferir da eventual subsunção da conduta da arguida, ora recorrente, à previsão normativa do artigo 159º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de...

    ... , em coautoria, na forma consumada e em concurso efetivo de seis crimes de exploração ilícita de jogo, p. e p. pelo artigo 108º, n.º 1, com ... As "linhas" de aposta são linhas virtuais que atravessam a janela de jogo lado a lado. Estas podem ser simples ...
  • Aviso n.º 18061/2023
    ... informáticos e às comunidades virtuais ... 3 — Os dirigentes e trabalhadores, utilizadores dos meios ... Artigo 34.º ... Crimes cometidos no exercício de funções públicas ... Os trabalhadores que, ...
  • Acórdão nº 39/18.0T9CLB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Maio de 2020

    I – A honra ou consideração, a que alude o art.º 180.º, n.º 1, do Código Penal, consiste num bem jurídico complexo que inclui quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade, quer a própria reputação ou consideração exterior. II – Para a correta determinação dos elementos objetivos deste tipo importa atender ao contexto em que os factos ou juízos...

    ... pelo Tribunal a quo, mas sim divulgar entre as suas amizades virtuais da sua página de facebook, a personalidade e o carácter do assistente, ... 64 ... [10] “Alguns aspectos do regime jurídico dos crimes ...
  • Acórdão nº 402/21 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Junho de 2021
    ... parcelares aplicadas pela prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio e ... branqueamento, na pena ... jurídicos: a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores ... de estupefacientes; e, demais, afeta a vida em ...
  • Acórdão nº 5160/13.8TDPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2018

    I - A valoração da prova é questão pertencente à matéria de facto e, por conseguinte do âmbito de recurso em matéria de facto, que é da exclusiva competência do tribunal da relação, que conhece de facto e de direito, nos termos dos arts. 412.º, n.º 3 e 4, e 427.º, do CPP e, por isso, fora do âmbito dos poderes de cognição do STJ, nos termos do art. 434.º, do CPP. O mesmo se diga, quanto à omissão

    ... do agente em concreto, pois tem como função evitar a prática de crimes" no futuro (Américo Taipa de Carvalho, Direito Penal, Parte Geral, 2ª edi\xC3" ... ácter pessoal - a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores - visando ainda a protecção da vida em sociedade, o ...
  • Acórdão nº 84/20.5GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2023

    1. Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador, à luz das regras da experiência e da sua livre convicção, retirar dos factos conhecidos as ilações que se ofereçam como evidentes ou como razoáveis e firmá-las como factos provados, sendo esse (o da prova indirecta) um mecanismo cada vez mais recorrente na formação da convicção judiciária. 2. Se a burla informática que se realizou...

    ... reo Prova indirecta ou indiciária Concurso efectivo ou aparente de crimes Perda de produtos e vantagens Juízo Local Criminal de Porto de Mós ... permite fazer compras online e em lojas físicas, gerar cartões virtuais MB NET, enviar, pedir dinheiro e dividir a conta e ainda utilizar e ...
  • Despacho n.º 5067/2019
    ... ; l) Elaborar participações à Guarda Nacional Republicana por crimes, designadamente furtos e danos de bens patrimoniais da Câmara Municipal e ... ça dos valores à sua guarda; r) Gerir o saldo de operações virtuais, assegurar-se da sua cobrabilidade e recebimento atempado; s) Registar, ...
  • Despacho n.º 4797/2018
    ... ; l) Elaborar participações à Guarda Nacional Republicana por crimes, designadamente furtos e danos de bens patrimoniais da Câmara Municipal e ... ça dos valores à sua guarda; r) Gerir o saldo de operações virtuais, assegurar-se da sua cobrabilidade e recebimento atempado; s) Registar, ...
  • Acórdão nº 85/08.1TAMCD.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Maio de 2019
    ... fixação em respectivamente, 3 anos, 2 anos e 1 ano de prisão (crimes de peculato, branqueamento e falsificação), e em cúmulo jurídico, na ... , sendo que, até Junho (2004), apenas acrescentou dois docentes virtuais, que identificou com os nºs 282 e 449; porém, a conta de Julho, para ...
  • Acórdão nº 669/16.4TXTEVR-H.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
    ... ÓSTICO NO SENTIDO DE QUE O RECLUSO NÃO VOLTARÁ A COMETER NOVOS CRIMES" ... 31. DESDE LOGO, O PERCURSO DE VIDA DO RECORRENTE, CONFORME O ... bens jurídicos: a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores de estupefacientes, e, demais, afecta a vida em sociedade, na ...
  • Acórdão nº 35/15.9PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
    ... Os crimes de tráfico em questão podem agrupar-se nas seguintes situações: I ... , sejam eles a vida, a integridade física ou a liberdade dos virtuais ...
  • Despacho n.º 3234/2019
    ... cargo de um tesoureiro compete: 1) Arrecadar receitas eventuais e virtuais; 2) Promover a guarda de todos os valores e documentos que lhe forem ... atual; d) Desenvolver ações ou projetos de apoio às vítimas de crimes; 9) Gerir programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação ...
  • Deliberação n.º 912/2023
    ... e participação em redes ou comunidades virtuais ... 1 — A CARRIS tem presença nas redes sociais nos termos definidos ... áveis, por violação do presente código, sanções relativas a crimes ...
  • Edital n.º 939/2023
    ... a estes crimes ... Na elaboração do presente regulamento interno foram ouvidos os ... tes informáticas e às comunidades virtuais ... 3 — Os recursos informáticos, tais como computadores, redes, ...
  • Despacho n.º 13151/2022
    ... 1 — Promover a arrecadação de receitas virtuais e eventuais; ... 2 — Rececionar e conferir os elementos constantes das ... crimes de desobediência e outros; ... 6 — Preparar os atos em que o município ...
  • Aviso n.º 16072/2022
    ... infrações conexas e os riscos de exposição da entidade a estes crimes ... e identificar, pelo menos, as sanções disciplinares que, nos termos ... tes informáticos e às comunidades virtuais ... 3 — Os recursos informáticos, tais como computadores, redes, ...
  • Acórdão nº 446/20 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2020
    ... foi o arguido A. condenado pela prática de cinco crimes de falsificação de ... documento agravada, previsto e punido pelos ... interpretações normativas e a normas virtuais ... Por outro lado, a configuração e ... o funcionamento do recurso ...
  • Acórdão nº 45/12.8SWSLB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2014

    I - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime de perigo abstrato, protetor de diversos bens jurídicos pessoais, como a integridade física e a vida dos consumidores, mas em que o bem jurídico primariamente protegido é o da saúde pública. II - Aquilo que distingue o crime de tráfico de estupefacientes, previsto no art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, do crime previsto no art. 25.º do mesmo...

    ... Pese embora o Recorrente já tenha sido condenado anteriormente por crimes de idêntica natureza (tráfico) e, em consequência, tenha cumprido pena ... bens jurídicos: a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores de estupefacientes; e, demais, afecta a vida em sociedade, na ...
  • Acórdão nº 314/22.9PDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2023

    I- Aquilo que distingue o crime de tráfico de estupefacientes previsto no art. 21.º, do DL n.º 15/93 do previsto no art. 25.º (tráfico de menor gravidade), reside apenas na menor ilicitude da conduta punida neste último dispositivo. Constituem, entre outros, fatores relevantes dessa menor ilicitude, i)os meios utilizados na venda do estupefaciente ii) a modalidade e circunstância em que a conduta

    ... 13. Destarte, a construção e a estrutura dos crimes de tráfico de estupefacientes, como crimes de perigo, e com a descrição ... bens jurídicos: a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores de estupefacientes; e, demais, afecta a vida em sociedade, na ...
  • Acórdão nº 427/17.9TXEVR-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Agosto de 2020

    1 - O art. 61.º, n.º 3, do CP obriga à ponderação sobre a liberdade condicional “quando se encontrarem cumpridos dois terços da pena”, não resultando do art. 180º do CEPMPL a derrogação deste comando. 2 - A referência feita no referido artº 180º do CEPMPL à data em que foi proferida a anterior decisão (referência temporal utilizada no despacho recorrido) é feita pela lei apenas...

    ... lado, a falta de adequada consciência crítica do recluso sobre os crimes cometidos; as acrescidas necessídades de prevenção especial, por já ... bens jurídicos: a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores de estupefacientes, e, demais, afecta a vida em sociedade, na ...
  • Despacho n.º 7870/2022
    ... as mulheres e à violência doméstica e de apoio às vítimas de crimes ... Artigo 14.º ... N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 315 ... Diário ... a) Proceder à arrecadação de receitas virtuais e eventuais nos termos da lei; ... b) Efetuar todos os pagamentos com base ...

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