Crimes virtuais
208 resultados para Crimes virtuais
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Acórdão nº 995/10.6JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2013
... e o décimo segundo arguidos foram absolvidos da prática dos crimes que lhes eram imputados. O primeiro, segunda e quinto arguidos foram ... ácter pessoal – a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores – visando ainda a protecção da vida em sociedade, o ...
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Acórdão nº 91/14.7GBLMG.C1 .S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I - Sobressai da factualidade apurada o período de tempo da actividade de tráfico desenvolvida pelo arguido (de Outubro de 2013 até ser preso em Junho de 2015, ressalvado o tempo em que esteve em França desde Junho de 2014 até Outubro de 2014), o número de pessoas identificadas como adquirentes (26), a repetição das vendas, as quantidades adquiridas, as quantidades vendidas e os montantes...
... Daí que o escalonamento dos crimes de tráfico resulte essencialmente dos tipos de ilicitude presentes, ... de ilícitos: «a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais ... -
Acórdão nº 23/21.6PJAMD-D.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Outubro de 2022
No caso de o arguido ser detido em flagrante por crime de tráfico de estupefacientes, da previsão no n.º 1, do art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, com referência às Tabelas I-A e I-B anexas ao mesmo diploma legal, não carece de validade judicial a busca levada no ato pelos agentes da PSP que efetuaram a detenção. Quanto a este tipo legal de crime de tráfico de estupefacientes da previsão do n.º
... de um crime de ofensa à integridade física qualificada e de dois crimes de detenção de arma proibida, por acórdão de 13-3-2018, transitado em ... áter pessoal – a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores – visando ainda a proteção da vida em sociedade, o ... -
Regulamento n.º 1105/2023
... l) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções, e por causa ... de formadores internos, da criação de fóruns, físicos ou virtuais, de partilha de ... conhecimento; ... h) Realizar exercícios ...
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Despacho n.º 12854/2021
... l) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções, e por causa ... de formadores internos, da criação de fóruns, físicos ou virtuais, de partilha de co- ... nhecimento; ... h) Realizar exercícios ...
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Aviso n.º 13237/2023
... a) Promover a arrecadação das receitas virtuais e eventuais, incluindo a liquidação de juros ... de mora e outras taxas ... m) Promover medidas de apoio e acompanhamento às vítimas de crimes; ... n) Proceder ao levantamento das necessidades sociais do concelho; ...
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Despacho n.º 8114/2020
... de formadores internos, da criação de fóruns, físicos ou virtuais, de partilha de conhecimento; h) Realizar exercícios sistemáticos de ... delito, nos termos da lei processual penal; l) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções, e por causa ...
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Regulamento n.º 852/2022
... a) Promover a arrecadação das receitas virtuais e eventuais e liquidação de juros de mora; ... b) Promover o Pagamento ... crimes de desobediência e outros; ... t) Dirigir a instrução dos processos ...
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Regulamento n.º 274/2022
... a) Promover a arrecadação das receitas virtuais e eventuais, incluindo a liquidação de juros ... de mora e outras taxas ... g) Participar ao Ministério Público os crimes de desobediência, resultantes do não cumprimento ... de embargos, ou ...
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Regulamento n.º 113/2022
... a) Promover a arrecadação das receitas virtuais e eventuais e liquidação de juros de mora; ... b) Promover o Pagamento ... crimes de desobediência e outros; ... t) Dirigir a instrução dos processos ...
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Despacho n.º 5591/2023
... l) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções, e por causa ... de formadores internos, da criação de fóruns, físicos ou virtuais, de partilha de ... conhecimento; ... h) Realizar exercícios ...
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Acórdão nº 1450/11.2TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2013
1.- Inexiste qualquer especial regime normativo-disciplinante quer da forma quer do conteúdo justificativo da decisão instrutória de não pronúncia, similar ao que o legislador reservou para as sentenças/acórdãos estabelecidas pelos artºs. 374.º, 375.º, n.º 1, e 379.º, n.º 1, al. a), do CPP; 2.- Assim o referido despacho haverá que simplesmente se conformar pelo dever enunciado pelo n.º 5 do art.º
... que o presente recurso pudesse reportar-se a todos os crimes imputados aos Arguidos e dificulta seriamente a sua elaboração [em ... engenho jurídico-interpretativo, bem como por outras (reais ou virtuais) consonantes discorrências jurisprudenciais – que, naturalmente, não ... -
Acórdão nº 976/15.3PATM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017
I - Sendo o objecto do recurso um acórdão condenatório, estando em causa a aplicação de penas superiores a 5 anos de prisão – concretamente 9 anos e 6 anos de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando os recursos apenas reexame de matéria de direito (circunscrita à
... prisão efectiva de 5 anos e 2 meses e de 8 anos, pela prática de crimes da mesma natureza; e a falta de autocensura do arguido DD), elencadas no ... ácter pessoal - a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores - visando ainda a protecção da vida em sociedade, o ... -
Acórdão nº 445/12.3PBEVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2015
I - É em função da culpa do agente e das exigências de prevenção, tendo como limite inultrapassável a medida da culpa, que é determinada a medida da pena, cuja concretização há de atender às circunstâncias do facto, que deponham a favor ou contra o agente, nomeadamente à ilicitude, e a outros fatores ligados à execução do crime, à personalidade do agente, e à sua conduta anterior e posterior ao...
... concreto, a meritíssima juíza a quovalorou a circunstância dos crimes terem sido cometidos com dolo directo e por isso intenso, há que ter em ... bens jurídicos: a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores de estupefacientes; e, demais, afeta a vida em sociedade, na ... -
Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre a proteção das crianças no mundo digital (2012/2068(INI))
... com espírito crítico, tendendo a icar à margem das suas vidas virtuais; ... 8 Textos aprovados, P7_TA(2011)0323 ... RPDC, Março de 2013, ... ção e o reforço de sistemas de linha direta para denunciar crimes e conteúdos e condutas ilegais, tendo em conta, designadamente, a ...
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Acórdão nº 1049/15.4T9EVR-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
I – Podem ser valoradas pelo Juiz de Instrução Criminal, para efeitos de aplicação de medida de coacção, as conversações telefónicas judicialmente autorizadas e avalizadas que se mostram transcritas nos autos e foram indicadas pelo Ministério Publico como elementos de indiciação dos crimes imputados aos arguidos e a estes comunicadas quando ouvidos em 1.º interrogatório judicial, ainda que...
... bens jurídicos: a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores de estupefacientes, e, demais, afecta a vida em sociedade, na ... arguida FP (que já conta com duas condenações pela prática de crimes" de tráfico de estupefacientes, ambas em pena de prisão efectiva), a pris\xC3" ... -
Acórdão nº 729/17.4GBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2020
I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência doméstica (art. 152º do CP), é, primordialmente, a saúde da vítima, entendida nas suas vertentes de saúde física, psíquica e mental, visando a incriminação protegê-la de comportamentos que impeçam ou dificultem o normal desenvolvimento de uma pessoa, afetem a dignidade pessoal e individual da pessoa que com o agente mantém (ou...
... Fazia perguntas sobre a sua vida a esses amigos virtuais. Fez um pedido de amizade ao M., filho de uma amiga sua, com cerca de oito ... Se não, a situação integrará a prática de um ou vários crimes de ofensas à integridade física simples, do art. 143º, do CP” ... E ... -
Acórdão nº 370/14.3PCOER.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
É adequada a medida pedagógica e reeducativa de suspensão da execução da pena de 3 anos de prisão aplicada ao arguido, pela prática de um crime de furto qualificado, que confessou e face ao qual mostrou arrependimento, cometido por força da sua problemática de vício ao jogo, ao ser acompanhada de um "apertado regime de prova", assente num plano de reinserção social, a executar com vigilâ
... três condenações anteriores, duas das quais pela prática de crimes contra o património – roubo e apropriação de coisa achada – tendo ... e de jogos a dinheiro, incluindo as apostas, seja em modalidades virtuais (online via internet) ... Por seu turno, em 2013, a Administração ... -
Acórdão nº 755/22 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Novembro de 2022
... categorias de crimes”, salvo os tribunais militares durante a vigência do ... estado de ... recurso de fiscalização concreta a sindicância de questões virtuais , ... meramente académicas , que não hajam constituído a regra ...
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Acórdão nº 798/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... categorias de crimes”, salvo os tribunais militares durante a vigência do ... estado de ... virtuais , meramente académicas , que não hajam constituído a regra ...
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Acórdão nº 1/15.4GAMTS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
... «Nestes crimes de empreendimento a equiparação da tentativa à consumação» (…)” ... de ilícitos: «a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores de estupefacientes», afectando, «a vida em sociedade, na ...
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Lei n.º 8/2011, de 11 de Abril de 2011
... Artigo 71.º Crimes cometidos por meio de serviços de programas televisivos e de serviços ... Artigo 41.º -B Comunicações comerciais audiovisuais virtuais 1 — Só podem ser inseridas comunicações comer- ciais audiovisuais ...
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Acórdão nº 616/20.9JAFUN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2021
I- O tráfico de estupefacientes é dos crimes que mais preocupa e alarma a nossa sociedade pelos seus nefastos efeitos e que mais repulsa causa quando praticado como meio de obtenção de proveitos à custa da saúde e liberdade dos consumidores, com fortes reflexos na coesão familiar e da comunidade em geral. As elevadas penas previstas para o crime de tráfico de estupefacientes, próximas das...
... do agente, com o fim de evitar que no futuro, ele cometa novos crimes, que reincida ... É a prevenção geral positiva que fornece uma ... pessoais, como a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores; ademais, afeta a vida em sociedade, pelos comprovados ... -
Acórdão nº 7035/20.5T9LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2023
... , em consequência, Por convolação fáctico-jurídica de 2 (dois) crimes de pornografia de menores, agravados, previstos e punidos pelos artigos ... apreendidos, podendo os mesmos estarem guardados em máquinas virtuais e/ou volumes encriptados ... 25. Nos mesmos computadores o arguido ...
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Acórdão nº 251/21.4GBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Março de 2022
... 5 - Não se pode olvidar o impacto que os crimes desta natureza têm na comunidade em geral, gerando um enorme alarme ... bens jurídicos: a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores; e, ademais, afeta a vida em sociedade, dificultando a ...