Crimes virtuais
208 resultados para Crimes virtuais
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Novembro de 2009
... nos documentos à data e deste modo se compreende que as queixas crimes não eram descabidas, nem tiveram como escopo "arranjar matéria para o ... são virtuais pois, segundo este, nada é da sua responsabilidade ... VVVVVVVVVV. Por ...
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Acórdão nº 02P2930 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - O tráfico de estupefacientes é um delito de perigo abstracto, com uma descrição típica alargada (tipo plural), só justificável pelo objectivo de cobertura do risco de difusão da droga como fenómeno universal de reconhecidas consequências maléficas. II - Em termos de co-autoria, e segundo alguma doutrina, a execução do facto criminoso concreto deve ser vista na sua "unidade natural, abrangendo
... Unido este arguido tem antecedentes criminais pela prática de crimes de tráfico de drogas, conforme informações da Europol de fls. 339, 340 ... puramente psicológicas (internas) ou eventos puramente virtuais, ou hipotéticos ... " e "inclui não só os puros factos como também ... -
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... estimular o desenvolvimento de campus virtuais em instituições do ensino superior, promovendo o envolvimento ... Para promover a ressocialização dos agentes de crimes e uma defesa social eficaz: ... preconizar uma maior amplitude na ...
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Acórdão nº 0612326 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Maio de 2006 (caso NULL)
Só há lugar à aplicação de regime penal especial para jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos se daí resultar um reforço de prevenção especial positiva.
... requisito de uma forma genérica - "factualidade integradora dos crimes imputados aos arguidos" -, quando seria preferível especificar ... ídicos, a saber: a vida, a integridade, física e a liberdade dos virtuais consumidores, afectando a vida em sociedade, a inserção social dos ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... aprendizagem polivalentes dispondo de infra-estruturas físicas e virtuais para uma efectiva integração das novas tecnologias de informação; ... ção de carência, tenham sido vítimas de catástrofes naturais, crimes violentos ou outros acontecimentos extraordinários; - continuar o ...
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Acórdão nº 0311311 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2003 (caso NULL)
... -º Juízo Criminal de ... , foi condenado pela prática de três crimes de roubo p. e p. pelo artº 210º nº 1 do C/P, respectivamente nos dias ... E não são aqui admitidas situações virtuais, como a da possibilidade de misturar e rentabilizar a heroína, sem que ...
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Acórdão nº 08S0010 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2008
... valores jurídico-criminais, tutelados através dos tipos legais de crimes, que se conexionam, primacialmente, com a vida comunitária do homem e com ... , os eventos reais, também pode abranger as "ocorrências virtuais" (os factos hipotéticos), que são, em bom rigor, não factos, mas ...
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Introdução
... crimes - extremamente difíceis de controlar, como sejam, entre outros, o uso de ... de pagamentos e prestações de serviços on-line, os casinos virtuais, etc."3 ... Por este facto "o GAFI considerou ainda ser necessário ...
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O processo que precisamos, a justiça que merecemos!
... íssima e indiscutível a abertura (de toda conveniência) para as virtuais necessidades do dia-a-dia, o mesmo dispositivo arremata que " ... incluída ... Juizados especiais, do Juizado de instrução, pelo menos, para os crimes de alta repercussão social. E nisto é de se elogiar a atual ...