Crimes virtuais
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Acórdão nº 91/03.2TAMIR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Maio de 2009
1. O Mº Pº pode na audiência de julgamento, antes da produção da prova, requerer que, nos termos do art.º 16º, nº 3 do CPP,o julgamento seja feito com a intervenção do Tribunal Singular. 2. Caso se entenda que o requerimento (superveniente) do Ministério Publico tenha de ser deduzido anteriormente, a sua dedução posterior configura irregularidade processual. 3. A prova pericial é valorada...
... da prática, em concurso real, de três crimes de homicídio negligente, p. e p. pelo artigo 137º, nº1 do Código Penal ... nessas simulações, o dito parecer apresenta reconstituições virtuais do acidente de viação em causa, apontando os cenários plausíveis e ... -
Acórdão nº 08P1309 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2008
I - O homicídio privilegiado assenta numa cláusula de exigibilidade diminuída, concretizada em certos "estados de afecto", vividos pelo agente, que diminuam sensivelmente a sua culpa. II - As cláusulas previstas no preceito não funcionam automaticamente, por si e em si mesmas, não bastando para privilegiar o crime a verificação do elemento privilegiador. III - Como refere Figueiredo Dias (Come
... no mesmo dia, foi deliberado: I - Absolver os arguidos dos crimes de detenção de arma proibida que lhes eram imputados; II - Condenar: 1 - ... ácter pessoal - a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais ... -
Acórdão nº 0616761 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2007
A liberdade de expressão, como direito fundamental dos jornalistas e da imprensa, tem como único limite a esfera da honra do visado.
... crimes de difamação do tipo p. e p. pelo art. 180º, nº 1, 182º, 183º, nº ... todos cegos? ( ... ) se calhar, são oito milhões de contos, virtuais, que foram utilizados para pagar as obras virtuais ( ... ) que a JSD ... -
Acórdão nº 08P2053 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2008
I - O habeas corpus é uma providência urgente, extraordinária, expedita, com uma celeridade incompatível com a prévia exaustação dos recursos ordinários e com a sua própria tramitação, destinada a responder a situações de gravidade extrema, visando reagir, de modo imediato, contra a privação arbitrária da liberdade ou contra a manutenção de uma prisão manifestamente ilegal, ilegalidade essa que...
... 2º Com a aplicação da Lei mais Favorável só fico com 2 crimes 1 que é o 31/93 24 meses de Prisão englobado Cúmulo 2ª Vara do Porto e ... 4824/06 - 5ª Secção: "O habeas corpus não incide sobre penas virtuais ou hipotéticas, só se aplica a situações reais e actuais de prisão ... -
Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... , co-autores do crime de tráfico de estupefacientes e autores dos crimes de detenção ilegal de arma, que jamais se referiram à ora recorrente, ... ão geral dado o aumento da venda de estupefacientes, colocando os virtuais toxicodependentes, sua saúde, vida e liberdade em causa ... “As ...