crime desobediência codigo penal
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Anúncio 3910-TG/2007, de 25 de Junho de 2007
... se encontra indiciado pela prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03. do Cdigo Penal e um crime de desobedincia, previsto e punido ...
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Aviso n.º 1669/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 9 de Setembro de 2004, por despacho ...
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Anúncio 1470-AM/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, artigo 3., n. 2, ... 1, do Cdigo Penal, com referncia ao artigo 387., n. 2, do Cdigo ...
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Aviso de contumácia n.º 7017/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Maio de ...
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Acórdão nº 0344549 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
A cominação exigida pelo artigo 348 do Código Penal de 1995 tem de ser da prática do crime de desobediência.
... nos autos, tendo sido absolvido do crime de desobediência p. e p. no artº 348º, nº 1 ... produzida e o recurso que a lei processual penal" impõe às regras de experiência comum (cfr. art\xC2"º 127º do Código de Processo Penal). Aliás, além de o arguido ... -
Anúncio 5630-AA/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 7 de Maio de 2006, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6304/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... e 69. do Cdigo Penal, e um crime de desobedincia, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7341/2006, de 28 de Junho de 2006
... do Código de Processo Penal), n. 404/03.7TAOAZ, pendente ... encontrar condenada pela da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo ...
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Aviso n.º 2017/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, e artigo 158., n. 1, alnea a), e n. 3, do Cdigo ...
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Aviso n.º 7610/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2005, por ...
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Aviso n.º 8201/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... e transitada em julgado, pela prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 348. do Cdigo Penal, e de um crime de desobedincia, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5097/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do digo Penal, praticado em 22 de Maio de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 6414/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em ... do Cdigo Penal, praticado em 23 de Janeiro de 2004, um crime de ...
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Aviso n.º 3815/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , o que perfaz a quantia de 270 euros, pelo crime previsto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal ...
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Aviso n.º 8426/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de desobedincia, artigo 348., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 12 de Julho de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio n.º 392/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez e um crime de desobedincia, artigo 292.o do Cdigo Penal e artigo 348.o, n.o 1, alnea a), do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 3853/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... 1, alnea a), e alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 14 de Setembro de 2002, um crime de ...
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Anúncio 6847-OE/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... 1, do Cdigo Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2006, um crime de ...
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Aviso n.º 5115/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... 1, do Cdigo Penal, praticado em 12 de Dezembro de 2004, um crime de ...
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Aviso de contumácia n.º 7349/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Abril de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 7598/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... do Estoril, 2750 Cascais, pela prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 2000, um crime ...
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Aviso n.º 4823/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 348. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2003, um crime de ...
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Anúncio 1232-FT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e ... pelos artigos 204.o, 22.o e 23.o do Cdigo Penal, praticado em 21 de Julho de 2001, um crime de ...
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Aviso n.º 5187/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Maio de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-AAR/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... e punido pelo artigo 292.o, n.o 1, do Cdigo Penal, praticado em 18 de Agosto de 2003, um crime de ...