Aviso n.º 8201/2006, de 28 de Dezembro de 2006

Aviso n. 8201/2006 - AP

O Dr. Raquel Ferreira Neves, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 41/01.0GCOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Joaquim Oliveira Silva, filho de António da Silva e de Maria Fernanda da Silva Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 5660745, com domicílio na Travessa Domingos José Oliveira, 6-D, Sáo Joáo da Madeira, 3700-318 Sáo Joáo da Madeira, o qual foi condenado na pena de 600,00 euros, de multa e na pena acessória de proibiçáo de conduzir veículos motorizados pelo período de 6 meses, por sentença proferida em 12 de Maio de 2006 e transitada em julgado, pela prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, e que por...

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