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Aviso de contumácia n.º 7349/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7349/2006 - AP. - O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 66/02.9GBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel de Sá Couto Alves Vacelar, filho de Vítor Alves Gomes Teixeira Vacelar e de Emília Augusta de Sá Couto Alves, nascido em 29 de Março de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 5207807, com domicílio na Rua 20, 863, Espinho, 4500, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 2002, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320...

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