Aviso n.º 1669/2006, de 24 de Julho de 2006
Aviso n. 1669/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n. 693/04.OTAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Kakhaber Kvitsiani, filho de Nestor Kvitsiani e de Mzisadar Nebieridze, natural de Geórgia, nacional de Geórgia, nascido em 19 de Fevereiro de 1969, solteiro, operários, artífices e trabalhadores similares das indústrias extractivas e da construçáo civil, titular do passaporte n. 0662397, com domicílio nos Apartamentos Júlio Dinis, apartamento 312, Montechoro, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 2004, por despacho de 19 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partirdaquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.
19 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.
Aviso n. 1670/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 133/94.0TAABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Vitória Augusta Madeira Palrinhas, filha de Francisco Vicente Madeira, natural de Porto, Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Janeiro de 1948, casada, titular do bilhete de identidade n. 3893456, com domicílio na Calçada de Santo André, 36, 4., Graça, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro e 313., n. 1, do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 1992, por despacho de 19 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal.
19 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.
Aviso n. 1671/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n. 235/05.0GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Evandro Euclides Martins Cardoso...
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