crime dano
9019 resultados para crime dano
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Aviso n.º 6064/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , Inglaterra Reino Unido, por se encontrar acusado da prtica de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 1232-XG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Lourosa, 4535 Lourosa Vfr., por se encontrar acusado da prtica de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.o, n.o 1, do Cdigo Penal, ...
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Acórdão nº 9610813 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 1997
... AC TC N445/97 IN DR IS-A 1997/08/05 ... Sumário: I - O crime de omissão de auxílio protege bens eminentemente pessoais ( a vida, a ... ça por entender que os factos provados integram, não o crime de dano simples por que o arguido foi condenado, mas antes o crime de dano ...
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Acórdão nº 9610813 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 1997 (caso NULL)
... AC TC N445/97 IN DR IS-A 1997/08/05 ... Sumário: I - O crime de omissão de auxílio protege bens eminentemente pessoais ( a vida, a ... ça por entender que os factos provados integram, não o crime de dano simples por que o arguido foi condenado, mas antes o crime de dano ...
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Acórdão nº 04P151 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I - A qualificação jurídica dos factos embora não seja objecto explícito do recurso, é sempre passível de conhecimento oficioso pelo tribunal sem que tal conhecimento implique necessariamente a alteração do objecto respectivo. II - No crime de dano, tal como no de roubo, importa verificar se entre a violência eventualmente praticada contra pessoas e o dano existe nexo de imputação, de tal modo...
... mais, condená-lo pela autoria material e em concurso real: - de um crime de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo artigo 275.º, n.º 3, do ... Penal, na pena de dois anos e seis meses de prisão; - de um crime de dano com violência, p. e p. pelo artigo 214.º, n.º 1, a), do Código Penal, ... -
Acórdão nº 48/19.1GBGDL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Setembro de 2022
I - A propriedade, enquanto bem jurídico-penal específico (alicerçado na tutela constitucional do direito de propriedade, constante do artigo 62.º, da Constituição), deve ser considerada como uma relação de exclusividade entre a pessoa e a coisa. II - No dano qualificado são também tutelados interesses supra-individuais, como o significado cultural, artístico e histórico da coisa. Nestes casos...
... C ... , pela prática de factos suspceptiveis de integrar um crime de dano qualificado e outro de violação de regras urbanísticas, p.p., ... -
Aviso n.º 2639/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , 25, 2., 4000 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 297., n. 2, ... d), do Cdigo Penal, praticado em 23 de Outubro de 1993, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 3. do Cdigo Penal, praticado em 23 ...
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Aviso de contumácia n.º 7108/2006, de 28 de Junho de 2006
... , Marvila, 2000-015 Santarm, por se encontrar acusado da prtica de um crime de trfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido ... do Cdigo Penal, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Acórdão nº 0110030 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Junho de 2001 (caso None)
O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto na medida em que da conduta do agente terá de resultar um perigo real e efectivo para a integridade física ou para bens patrimoniais de elevado valor, mas o que tem de ser concreto é o perigo de tal ocorrer, não sendo necessário que se verifique efectivamente a lesão. Além do crime de dano, comete este crime o...
... : O ARGUIDO, MANUEL ... , foi CONDENADO, como autor material, de 1 crime de dano, p.p. pelo art. 212.º-n.º 1, do CP, em 250 dias de multa, a ... -
Acórdão nº 0110030 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Junho de 2001
O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto na medida em que da conduta do agente terá de resultar um perigo real e efectivo para a integridade física ou para bens patrimoniais de elevado valor, mas o que tem de ser concreto é o perigo de tal ocorrer, não sendo necessário que se verifique efectivamente a lesão. Além do crime de dano, comete este crime o...
... : O ARGUIDO, MANUEL ... , foi CONDENADO, como autor material, de 1 crime de dano, p.p. pelo art. 212.º-n.º 1, do CP, em 250 dias de multa, a ... -
Acórdão nº 157/06 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2006 (caso NULL)
1. O crime de dano pode ser praticado pelo agente apenas com conhecimento e vontade da realização dos elementos objectivos do crime e consciência da censurabilidade da sua conduta perante o dever-ser jurídico-penal, não se exigindo que o dano seja praticado sem justificação ou sentido aparente. 2. Para se agir em acção directa, o dano só pode ser praticado para desobstruir uma servidão se for...
... quais teria cometido , em autoria material e na forma consumada, um crime de dano, previsto e punido pelo art. 212.º, n.º 1 do Código Penal ... -
Acórdão nº 1221/11.6JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012
I - Segundo Américo Taipa de Carvalho, in Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo I, Coimbra Editora, 1999, págs. 340 a 348, no crime de ameaça, o que está em causa é um ataque ou afectação ilícita da liberdade individual, em que o bem jurídico protegido é a liberdade de decisão e de acção, concluindo que o crime de ameaça é um crime de mera acção e de perigo, de perigo...
... , a prática, em autoria material, e em concurso efectivo, de: - um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.º 1 ... aos demandantes CC e DD a quantia de 75.000,00 €, a título de dano morte, acrescida de juros desde a presente data até efectivo e integral ... -
Aviso n.º 6128/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , Nw1 1sa London, por se encontrar acusado da prtica dos crimes: um crime de ameaas, previsto e punido no artigo 155., n.os 1 e 2, com referncia ao ... 2 do Cdigo Penal de 1982, um crime de dano, previsto e punido no artigo 308., n. 1 do Cdigo Penal de 1982, por ...
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Aviso n.º 2462/2006, de 16 de Agosto de 2006
... So Joo, 8200-262 Albufeira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 212. o Cdigo Penal, praticado em 6 de Janeiro de 2004, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Cdigo Penal, praticado em 1 ...
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Anúncio (extracto) 383/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... , 10, 1.o, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.o do Cdigo Penal, icado em 19 de Dezembro de 2003, de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.o do Cdigo Penal, praticado ...
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Aviso n.º 7227/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Martinho, 9000-240 Funchal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo Penal, cado em 26 de Junho de 2003 um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Cdigo Penal, praticado em ...
- Acórdão nº 94/99 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 1999
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Acórdão nº 81/05.0IDMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Julho de 2008
... no Lugar do V.; imputando-se-lhe a prática, em autoria, de um crime de abuso de confiança fiscal, na forma continuada, p. e p. pelo ... não os impostos devidos, embora a quantia peticionada coincida com o dano, mas sim o dano, resultante de facto de ilicitamente se ter apropriado ...
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Aviso n.º 7679/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Silvosa, Canelas, Penafiel, por se encontrar acusado da prtica de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Aviso de contumácia n.º 7258/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 3.-E, Agualva, 2735 Cacm, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. o Cdigo Penal, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 4778/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , 1.-K, Reboleira, Amadora, por se encontrar acusado da prtica de um crime de incndios, exploses e outras condutas perigosas na forma tentada, ... todos do Cdigo Penal, praticado em 31 de Outubro de 2000, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 5548/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , transitado em julgado em 30 de Setembro de 2005, pela prtica do crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. o Cdigo Penal, e de um crime de dano simples, artigos 153., n. 1, 212., n. 1 e 143., n. 1, todos do Cdigo ...
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Anúncio 1232-ABB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , 2330-000 Entroncamento, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143.o do Cdigo Penal e um crime de dano simples, 153.o, n.o 1, 212.o, n.o 1, e 143.o, n.o 1, todos do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 7524/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 2.4, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido pelo artigo 141., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 6 de Setembro de 2002, um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigos 212. e 213., n. 1, alnea a), ...
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Aviso n.º 6671/2006, de 24 de Novembro de 2006
... da Assumada, 8100 Loul, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica grave na forma tentada, previsto e punido ... do Cdigo Penal, praticado em 12 de Novembro de 1993 e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Cdigo Penal, praticado em ...