Aviso n.º 7524/2006, de 14 de Dezembro de 2006

Aviso n. 7524/2006 - AP

O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 884/02.8SMPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Joaquim Jesus Ramos Maganinho, filho de JosÈ Carlos da Costa Maganinho e de Maria Fernanda de Jesus Ramos, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, nascido em 2 de Abril de 1981, casado, titular do bilhete de identidade n. 12027608, com domicÌlio na Rua Duque de LoulÈ, 246, H. 2.4, 4000 Porto, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de ofensa ‡ integridade fÌsica simples, previsto e punido pelo artigo 141., n. 1, do CÛdigo Penal, praticado em 6 de Setembro de...

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