cota processo
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Aviso n.º 9860/2021
... f) ... g) ... h) ... i) ... j) Nível de pleno armazenamento (NPA) - cota máxima a que pode realizar-se o armazenamento de água na albufeira; k) ... plantios de vinha são obrigatoriamente instruídos com projeto e processo de licenciamento. SECÇÃO VI Rede viária Artigo 25.º Hierarquia viária ...
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Acórdão nº 3222/16.9YLPRT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2018
I. – Admitida, pelo tribunal da relação, a reconvenção num procedimento especial de despejo, revogando decisão contrária, a autora pode aproveitar uma notificação para juntar um rol de testemunhas para, então, responder à reconvenção, se até lá o tribunal não a tiver convidado a responder à reconvenção ao abrigo do art. 15-H/2 do NRAU. II. – E, fazendo-o, devia ter aproveitado,...
... Recebido de novo o processo o tribunal recorrido, com invocação do disposto no art. 6/1 do CPC e ... [dele constando, entre o mais, situação existente: 6 pisos acima da cota da soleira; pisos demolidos: 6; situação proposta: 6 pisos acima da cota ... -
Acórdão nº 182/06 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Março de 2006
ACÓRDÃO N.º 182/2006 ... Processo n.º 404/05 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro Mário Torres ... citação eram as seguintes: (i) o funcionário judicial lavrava uma cota no processo com a indicação expressa da data da expedição da carta ...
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Edital n.º 1018/2018
Edital n.º 1018/2018Alvará de Loteamento n.º 27/2002 - Processo n.º 2880/2000 - E/47095/2018Doutor Miguel Sopas de Melo Bandeira, ... edifício; Alteração das cotas dos pisos, passando a garagem para a cota 229,50 e a habitação para a cota 235,50; Redução do n.º de fogos, que ...
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Acórdão nº 10631/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Novembro de 2014
I. Alegando a recorrente que o acto impugnado ofendeu o direito fundamental à assistência e justa reparação e à segurança social, consagrados nos artigos 59º, n.º 1, al. f) e 63º da CRP, impõe-se averiguar, para efeitos de aferir da caducidade do direito de acção, se, na eventualidade de o vício existir, está correctamente qualificado como gerador de nulidade. II. A relação de confirmatividade...
... , a entidade autora do despacho para negar a reabertura do processo de sanidade (processo de averiguações) não podia remeter para uma ... ão ou não da mencionada doença como doença profissional.” D) Por cota lançada a fls. 81 do p.a., cujo teor se dá por reproduzido, o Instrutor ... -
Acórdão nº 604/12.9TBVRS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018
I - O regime previsto pelo artigo 442º do Código Civil prevê uma forma de indemnização pré-definida do promitente a quem é imputável o incumprimento do contrato-promessa, tendo havido sinal passado e na falta de convenção em contrário; II - Não obstante a devolução em dobro do sinal seja a sanção típica prevista no Código Civil para o incumprimento definitivo do contrato promessa pelo promitente...
... instaurou a presente ação com processo comum contra “BB, Lda”, pedindo que: a) - Seja declarada a resolução ... 07/90…1, Cota G1; (…) O loteamento resultante da supra citada operação, tal como ... -
Declaração n.º 65-A/2021
... ).] f) [Anterior d).] g) Nível de pleno armazenamento, corresponde à cota máxima a que pode realizar-se o armazenamento de água na albufeira que, ... de Serviços; f) Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico; g) Processo Administrativo; h) Ponderação dos Resultados da Discussão Pública; i) ...
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Decreto-Lei n.º 605/75, de 03 de Novembro de 1975
... Armadas determina, nas medidas a curto prazo, a dignificação do processo penal em todas as suas fases, havendo o Ministério da Justiça, no seu ... , pode ser requerida e concedida verbalmente, lavrando no processo cota rubricada pelo juiz, e entregar à guarda do tribunal passaporte que ...
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Aviso n.º 4564/2022
... ser verdade, é emitida a presente certidão para ser junta ao processo administrativo, tendo ... a deliberação sido aprovada em minuta para ... Artigo 5.º ... a) Cave — Piso de um edifício situado abaixo da cota de soleira, total ou parcialmente enterrado ... Admite-se que a cave ...
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Aviso n.º 3068-B/2021
... ções de desconformidade com o plano diretor municipal; b) Do processo da sua revisão deve resultar a plena conformidade do plano de pormenor ... plano, a aplicação dos conceitos legais de piso de edifício, cota de soleira, elevação da soleira, fachada e altura da fachada, e do ...
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Declaração n.º 68/2017
... , a partir do NPA; c) «Nível de Pleno Armazenamento (NPA)», cota máxima a que pode realizar-se o armazenamento de água na albufeira, cuja ... 2 - O sistema ambiental visa garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação do território municipal, promovendo a melhoria das ...
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Acórdão nº 914/04.9GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Novembro de 2011
I – Os acórdãos dos tribunais de recurso não se incluem no elenco das ressalvas previstas no nº 9 do artigo 113º do C. P. Penal, pelo que a notificação dos mesmos deve ser feita apenas aos defensores oficiosos e/ou aos advogados constituídos. II – Seria um absurdo considerar que, para ser respeitado o princípio do contraditório sobre um determinado incidente processual suscitado...
... do Tribunal da Relação de Évora: I - RELATÓRIO Nos autos de Processo Comum (Tribunal Singular) nº 914/04.9GTABF, do 2º Juízo Criminal do ... nem posteriormente, baseando-se em informação errada dada “em cota” que constará dos autos, uma vez que, ao contrário de tal ... -
Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... ção ou uma faixa de águas costeiras; pp) 'Monitorização' o processo de recolha e processamento de informação sobre as várias componentes do ... as cotas dos pisos inferiores das edificações sejam superiores à cota local da máxima cheia conhecida ... 6 - É competência da autoridade ...
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Acórdão nº 0375/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2014
I - Ao recorrente cabem os ónus de alegar e de formular conclusões. Trata-se de dois ónus ligados mas com funções distintas, sendo que a especificação exigida pelas alíneas do nº 2 do artigo 639º do CPC apenas é impositiva no âmbito do segundo; II - O objecto do recurso jurisdicional é constituído pelo pedido nele deduzido e pelos fundamentos, de facto e de direito, pelos quais o recorrente...
... Almeida, Carlos Alberto Cadilha, in «Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos», Almedina, 2ª edição revista, páginas ... cota lançada [folha 81 do PA], cujo teor se dá por reproduzido, o Instrutor, ... -
Acórdão nº 239/06 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2006 (caso NULL)
Tendo o arguido prestado TIR e tendo sido expedida carta (para notificação da data designada para julgamento) por via postal simples, para a morada que indicou, a qual veio devolvida sem ter sido atestado o depósito pelo distribuidor postal, não se pode considerar efectuada a notificação.
... e p. no art. 3°-l do DL 2/98 ... 3- Feito o saneamento do processo, por despacho de 6.6.2005, veio a acusação deduzida a ser recebida nos ... cota de fls. 105; 4- Efectuada a notificação do arguido, para julgamento, ... -
Acórdão nº 00033/09.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2010
I - Se a compensação de créditos for efectuada no âmbito de uma execução fiscal, ao abrigo do disposto no art. 89.º do CPPT, deve reconhecer-se legitimidade para impugnar o respectivo despacho, não só ao devedor originário, como também ao responsável subsidiário que tenha já sido chamado à execução fiscal (art. 9.º do CPPT). II - A reclamação a que alude o art. 276.º do CPPT deve ser tramitada no
1. RELATÓRIO 1.1 No processo de execução fiscal que, instaurado conta a sociedade denominada ... 22 e 25, respectivamente); j) Em 14 de Janeiro de 2008 foi lavrada cota no processo, dando conta de que os Executados por reversão deduziram ... -
Declaração n.º 59/2017
... 2 - O NPA corresponde à cota máxima a que pode realizar-se o armazenamento de água na albufeira de ... água carecem de parecer da Câmara Municipal, devendo para tal o processo ser instruído com indicação em cartografia à escala de 1:25 000 ou ...
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Acórdão nº 0641155 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2006 (caso NULL)
A falta de notificação ao advogado do denunciante com faculdade de se constituir assistente do despacho de arquivamento e da acusação integra uma irregularidade que afecta a validade de todo os actos processuais posteriores.
... designada para julgamento, em 16/06/2005, data em que consultou o processo ... Pediu, na sequência, a declaração da nulidade ou da ... Funcionário Judicial lavra uma cota no processo com a indicação da data da expedição da carta e do ... -
Aviso n.º 5791/2018
... de 868,00 m3 para 1.368,00 m3, de 1 piso abaixo e 1,5 pisos acima da cota de soleira para 1 piso abaixo e 2 pisos acima da cota de soleira, a ... ública acima fixado, podem os interessados consultar o respetivo processo administrativo junto dos Serviços Administrativos da Divisão de Obras e ...
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Aviso n.º 4368/2018
... de 868,00 m3 para 2.197,51 m3, com 1 piso abaixo e 1,5 acima da cota de soleira para 2 pisos acima da cota de soleira, cércea de 5,00 m para ... ública acima fixado, podem os interessados consultar o respetivo processo administrativo junto dos Serviços Administrativos da Divisão de Obras e ...
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Edital n.º 266/2023
... Discussão pública ... Alvará de Loteamento n.º 37/97 — Processo n.º 1/1997/14024/0 — E/55098/2022 ... João Vasconcelos Barros ... tação, da cota" de implantação para 108.39 e da cota de soleira para 111,69; na alteraç\xC3" ...
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Edital n.º 975/2020
... - discussão pública.Alvará de Loteamento n.º 24/2002 - Processo n.º 15145/2000 - E/21756/2020Doutor Miguel Sopas de Melo Bandeira, ... de 300 m2 para 298,70, sendo 98,70 m2 para habitação abaixo da cota de soleira, 36,25 m2 para garagem e 163,75 m2 para habitação acima da ...
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Acórdão nº 439/12 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2012
ACÓRDÃO N.º 439/2012 ... Processo n.º 279/12 ... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura ... de atos de especiais cautelas: exige que o oficial de justiça lavre cota no processo com a indicação expressa da data da expedição da carta ...
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Aviso n.º 18115/2021
... ser verdade, é emitida a presente certidão para ser junta ao processo administrativo, tendo a deliberação sido aprovada para produzir efeitos ... ção, desde que o piso inferior da edificação se situe a uma cota superior à cota centenária ou da maior cheia conhecida no local; b) Nas ...
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Acórdão nº 308/16.3T8SLV.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
... Refere que correu termos na Repartição de Finanças de Silves processo de execução fiscal sob o n.º 1120-91/001907, tendo o referido prédio ... o) Sob designação “cota G2” refere-se a “aquisição a favor de (…) e Filhas Limitada (…) ...