convocatória assembleia geral
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Acórdão nº 34352/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
I. Na reapreciação da prova, o Tribunal da Relação não está limitado aos meios de prova indicados pelo apelante, nas alegações, ou pelo apelado, nas contra-alegações, podendo e devendo, ao abrigo do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, reapreciar não só os meios de prova indicados como aqueles que se mostrem acessíveis. II. Se a “assembleia geral não convocada” a que se refere a norma...
... das deliberações sociais tomadas em assembleia geral da 1.ª Ré, realizada em 16.11.2015, na ... recebeu sob registo postal uma convocatória para uma Assembleia Geral Extraordinária da Ré, ... -
Aviso n.º 17029/2021
... Sumário: Convocatória de assembleia geral ... Assembleia geral ...
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Aviso n.º 6049/2022
... Aviso n.º 6049/2022 ... Sumário: Convocatória" da assembleia geral ordinária da Caixa de Previd\xC3" ...
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Acórdão nº 5808/15.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2019
I. Sendo as sociedades por quotas, sociedades de pessoas, em que as relações confiança assumem de modo particularmente sensível especial repercussão, sobretudo, quando os sócios são em pequeno número e com participações sociais semelhantes, a destituição societária deve ser acautelada em termos dos visados pela intenção de destituição se munirem de informação para se poderem defender das imputaç
... de cessão de quotas, acta da assembleia de sócios da Ré de 29/1/2015, escritura ... ção ao teor do deliberado na Assembleia geral que ora impugnam, tudo para os termos e efeitos ... , já que efectivamente constava da convocatória para a AG em causa (vide doc. 3 da Contestação) ... -
Acórdão nº 883/12.1TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Março de 2014
I – No confronto do disposto nos n.ºs 5 e 6, do art.º 252º, do Código das Sociedades Comerciais, importa distinguir duas situações substancialmente distintas. Uma primeira diz respeito à possibilidade de representação do gerente no exercício do cargo (n.º 5), claramente inadmissível, a menos que configure a delegação em um dos gerentes de competência para a prática de determinados negócios...
... , nunca foi convocado para nenhuma assembleia geral da sociedade Requerida, para aprovação de ... , assim como não recebeu qualquer convocatória nos termos do art.° 263° n.° 1 e alínea c) do ... -
Acórdão nº 765/07.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2013
1 . A nulidade por omissão de pronúncia só tem lugar quando o tribunal deixe de conhecer, sem prejudicialidade, de todos os pedidos, de todas as causas de pedir ou de todas a exceções invocadas. 2 . Não se tendo apurado factos que determinassem que a convocatória duma sociedade para uma assembleia geral doutra deveria ser enviada para local distinto da sede, a convocatória enviada para esta tem
... foi dissolvida, por deliberação da assembleia geral de 23.01.2006; Ela, autora, não foi ... , em resumo, que: Foi idónea a convocatória para a sede da ré; A ausência da maioria ... -
Aviso n.º 22711/2021
... Sumário: Convocatória para a assembleia geral eleitoral ... Assembleia ...
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Anúncio (extracto) 4703/2007, de 18 de Julho de 2007
... 4 - Sáo órgáos da associaçáo a assembleia geral, a direcçáo e o concelho fiscal, sendo os ... da mesa da assembleia geral a convocatória das reunióes da assembleia geral e indicar-lhe ...
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Acórdão nº 65/22.4T8LGA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
1 – Uma deliberação é anulável quando ofende a lei em razão do seu processo formativo. 2 – A solução da nulidade da deliberação social justifica-se quando a mesma, pelo seu conteúdo, atenta contra normas imperativas. 3 – A convocatória e forma de realização da assembleia geral de uma sociedade anónima é disciplinada no artigo 377.º do Código das Sociedades Comerciais, a qual
... Afirma que não foi convocado para tal assembleia, não esteve presente, nem votou a referida ... as deliberações tomadas na Assembleia Geral da Ré “(…) – Empreendimentos Turísticos e ... não preveem a convocatória por carta registada, cfr. o contrato de sociedade ... -
Acórdão nº 2047/18.1T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2021
I - O n.º 3 do artigo 410.º do Código das Sociedades Comerciais não exclui a hipótese de serem os próprios administradores a preverem a reunião em datas prefixadas ou uma forma de convocação não escrita. II – Não é condição de validade das deliberações tomadas na assembleia sobre o relatório de gestão e as contas do exercício que, aquando da publicação da convocatória da assembleia anual...
... validade das deliberações tomadas na assembleia sobre o relatório de gestão e as contas do ... convocatória da assembleia anual para apreciação dessas ... posse do presidente da mesa da assembleia geral ... III - É anulável a deliberação que ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... ção aplicáveis às edificações em geral, designadamente em matéria de segurança contra ... que a alteração seja aprovada em assembleia convocada para o efeito. Alterações ... proprietário, juntamente com a convocatória da assembleia geral ordinária, acompanhados do ...
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Anúncio n.º 173/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... poderá ser dissolvida por decisáo da assembleia geral, convocada para o efeito, nos termos dos ... Artigo 15.o ... Convocatória para a assembleia geral ... 1 - A convocatória ...
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Em vigor
Lei n.º 110/91
... Profissional dos Médicos Dentistas A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos ... 2 - São órgãos da APMD: a) A Assembleia geral; b) O presidente da APMD; c) O secretário-geral; ... ária reúne na data fixada na convocatória respectiva. Artigo 31.º ...
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Acórdão nº 3635/18.1T8VIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Fevereiro de 2019
I – Em caso de falta ou não comparência do presidente da mesa da assembleia geral, a atribuição das respectivas funções às pessoas mencionadas nos nºs 3 e 4 do artigo 374º do Código das Sociedades Comerciais (presidente do conselho fiscal, da comissão de auditoria ou do conselho geral e de supervisão ou, na falta destes, um accionista) pressupõe que não exista ou não compareça nenhuma...
... ão das deliberações tomadas na Assembleia Geral da Requerida de 27/06/2018 ... Para ... são inválidas por ausência de convocatória válida, uma vez que, na falta do Presidente da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... lhe é atribuído no sistema jurídico em geral. 4 - O dinamismo do sistema financeiro a nível ... venda ou de troca de autorização da assembleia geral (n.º 2 do artigo 13.º). 9 - O Código ... -01 Artigo 21.º-B Convocatória 1 - O período mínimo que pode mediar entre ...
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Acórdão nº 03B2983 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
... vlidas as deliberaes tomadas na Assembleia Geral da r realizada em 12/11/98, julgo|u| a ...
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Acórdão nº 02A281 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2002 (caso NULL)
I- O princípio da soberania da assembleia geral tem limite na competência própria dos outros orgãos societários. II- Eleita a nova gerência, conforme previsto na convocatória da assembleia geral onde tal ocorreu, nada obsta a que, no mesmo acto, e com a concordância dos presentes, os gerentes eleitos façam a distribuição entre eles das tarefas administrativas, e tal fique a constar da acta,...
... as deliberações sociais tomadas na assembleia geral extraordinária que discriminou. Alegou, em ... ência mínima de 15 dias, que a convocatória é vaga, designadamente quanto ao ponto 3, e que ... -
Convocatória N.º SN/1978 de 17 de Março
... ASSEMBLEIA" GERAL ... Convocatória Nº SN/1978 de 17 de Março ... Nos termos do Art.\xC2" ...
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Convocatória N.º 37/2007 de 20 de Dezembro
... termos legais e estatuários, convocam-se os accionistas para a Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, a realizar na Rua da Piedade, s/n, ...
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Convocatória N.º 37/2007 de 20 de Dezembro
... termos legais e estatuários, convocam-se os accionistas para a Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, a realizar na Rua da Piedade, s/n, ...
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Convocatória N.º 37/2007 de 20 de Dezembro
... termos legais e estatuários, convocam-se os accionistas para a Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, a realizar na Rua da Piedade, s/n, ...
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Convocatória N.º 37/2007 de 20 de Dezembro
... termos legais e estatuários, convocam-se os accionistas para a Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, a realizar na Rua da Piedade, s/n, ...
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Convocatória N.º 37/2007 de 20 de Dezembro
... termos legais e estatuários, convocam-se os accionistas para a Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, a realizar na Rua da Piedade, s/n, ...
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Convocatória N.º 37/2007 de 20 de Dezembro
... termos legais e estatuários, convocam-se os accionistas para a Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, a realizar na Rua da Piedade, s/n, ...
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Convocatória N.º 37/2007 de 20 de Dezembro
... termos legais e estatuários, convocam-se os accionistas para a Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, a realizar na Rua da Piedade, s/n, ...