Anúncio n.º 173/2007, de 15 de Janeiro de 2007
Anúncio n.o 173/2007
Estatutos
Artigo 1.o
Denominaçáo
Os presentes estatutos regulam a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo de EB1/JI de Sáo Marcos n.o 1, adiante designada por ABCD - APEE da EB1/JI de Sáo Marcos n.o 1.
Artigo 2.o
Objecto
1 - A ABCD - APEE da EB1/JI de Sáo Marcos n.o 1 é uma instituiçáo destinada à defesa dos alunos desta Escola nos aspectos educacional, moral, psíquico, cultural e outros de âmbito escolar, sem fins lucrativos, nomeadamente a gestáo do ATL existente ou outros que venha a constituir.
2 - É isenta de características ideológicas, partidárias e religiosas.
Artigo 3.o
Sede e duraçáo
1 - A ABCD - APEE da EB1/JI de Sáo Marcos n.o 1 tem a sua sede na Praceta do Rio Amazonas, sem número, 2735-001 Sáo Marcos, sede da Escola.
2 - A ABCD - APEE da EB1/JI de Sáo Marcos n.o 1 é constituída por tempo indeterminado e só poderá ser dissolvida por decisáo da assembleia geral, convocada para o efeito, nos termos dos presentes estatutos.
Artigo 4.o
Associados
1 - Os associados da ABCD - APEE da EB1/JI de Sáo Marcos n.o 1 sáo os pais e encarregados de educaçáo dos alunos da Escola do 1.o Ciclo do Ensino Básico, do Jardim-de-Infância de Sáo Marcos e do ATL explorado pela ABCD - APEE da EBI/JI de Sáo Marcos n.o 1.
2 - Direitos dos associados:
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Participar nas assembleias gerais; b) Eleger e ser eleito para os órgáos sociais; c) Recorrer aos serviços da ABCD - APEE da EB1/JI de Sáo Marcos n.o 1;
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Informar-se junto do conselho executivo acerca dos assuntos relativos à ABCD - APEE da EB1/JI de Sáo Marcos n.o 1.
3 - Deveres dos associados:
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Cumprir os estatutos legais desta Associaçáo; b) Cooperar nas actividades da ABCD - APEE da EB1/JI de Sáo Marcos n.o 1;
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Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos, sem qualquer remuneraçáo ou privilégios; d) Pagar a quota anual que for fixada e subscrever o regulamento interno, no acto da inscriçáo.
4 - Perdem a qualidade de associados:
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Os pais ou encarregados de educaçáo cujos filhos deixem de estar matriculados na Escola do 1.o Ciclo do Ensino Básico, do Jardim-de-Infância de Sáo Marcos n.o 1 e no ATL;
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Os que o solicitem por escrito; c) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos e no regulamento interno; d) Os que náo satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.
Artigo 5.o
Estrutura dos órgáos sociais
1 - Sáo órgáos sociais da ABCD - APEE da EB1/JI de Sáo Marcos n.o 1:
-
A assembleia geral;
-
O conselho...
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