contrato trabalho verbal
4289 resultados para contrato trabalho verbal
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019
... , Instância Central - 4.ª Secção do Trabalho, J1, a presente ação de interpretação de ... atribua à cláusula 68.ª - b), do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a "APHP - ... não tenha o mínimo de correspondência verbal. A este respeito decidiu o acórdão deste ...
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Acórdão nº 1679/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... Natal e indemnização pela rescisão do contrato ao abrigo da lei dos salários em atraso ... de Setembro, rescindiu o contrato de trabalho com efeitos a partir de 31/12/01, nos termos da ... qualquer contrato de trabalho, escrito ou verbal, tanto mais que só em Agosto de 2001 é que ...
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Aviso n.º 8552/2019
... ídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ém outras formas de comunicação não verbal). Competências: Realização e orientação para ...
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Acórdão nº 174/08.2TTVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2012
I- A possibilidade de junção de documentos com a alegação de recurso de apelação, não se tratando de documento ou facto superveniente, só existe para aqueles casos em que a necessidade de tal junção foi criada, pela primeira vez, pela sentença da primeira instância. II- A decisão de 1ª instância pode criar, pela primeira vez, tal necessidade quando se tenha baseado em meio probatório não...
... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB ... trabalho com a ré mediante comunicação verbal ocorrida em 27.01.2007, pelo que os direitos ... -
Despacho n.º 11524/2022
... nação no Trabalho na Universidade do Porto ... Código de Boa ... a possibilidade de cessação do contrato com fundamento na violação dos ... princípios ... do trabalhador visado, sob a forma verbal, não verbal ou física ... 6 — O assédio ...
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Aviso n.º 2172/2023
... a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho ... Aprovação do Código de Boa Conduta para a ... sob a forma verbal, não verbal ou física ... Artigo 6.º ... ao apuramento dos factos, podendo o contrato cessar com ... fundamento em justa causa pela ...
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Despacho n.º 5104-C/2023
... Trabalho do Instituto Politécnico de Santarém ... abusivos, de natureza física, verbal ou não verbal, que afetem a dignidade da pessoa ... o contrato de bolsa cessar, de forma imediata, com ...
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Acórdão nº 218/08.8TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Janeiro de 2012
I – Se o trabalhador resolver o contrato de trabalho, com invocação de justa causa, mas não a conseguir provar, tal decisão é ilícita, conferindo ao empregador o direito a indemnização pelos prejuízos causados, a qual não poderá ser inferior à devida pelo período de aviso prévio em falta. II – Tendo o contrato de trabalho duração superior a dois anos, o aviso prévio é de sessenta...
... ação declarativa, emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... A A. celebrou de forma verbal e por tempo indeterminado, um contrato de ... -
Aviso (extrato) n.º 11371/2019
... vista a ocupação de dois (2) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do ... contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... serviços informativos da ACT informação verbal e escrita) dos sujeitos das relações laborais e ...
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Acórdão nº 03S2938 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2003
... "AA", intentou em 14.12.99 no Tribunal do Trabalho de Lisboa a presente acção emergente de ... ço da Direcção-Geral de Saúde, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, em 30.10.94, contrato este verbal, para desempenhar as funções inerentes à ...
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Acórdão nº 01S379 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2001 (caso NULL)
1 - O desrespeito, pelas instâncias, do efeito cominatório da falta de impugnação de factos invocados pela parte contrária não é da competência do Supremo Tribunal de Justiça em matéria de facto. 2 - A rescisão do contrato de trabalho feita pelo trabalhador, sem a assinatura reconhecida notarialmente pode ser revogada por qualquer forma, o que permite uma declaração revogatória verbal, mas tal
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Acórdão nº 0097574 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 1996 (caso None)
I - O contrato de trabalho sem prazo não está sujeito a qualquer formalidade, pelo que não depende de forma escrita, podendo ser celebrado oralmente, salvo quando a lei determinar o contrário. II - Com vista a aquilatar da aptidão do trabalhador para o posto de trabalho ou cargo para que foi contratado, bem como para apreciar as condições concretas, do trabalho, no âmbito da empresa, a lei...
... Sumário: I - O contrato de trabalho sem prazo não está sujeito a ... insuficiente para tal o simples acordo verbal. IV - Durante o período experimental, salvo ... -
Acórdão nº 0097574 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 1996 (caso None)
I - O contrato de trabalho sem prazo não está sujeito a qualquer formalidade, pelo que não depende de forma escrita, podendo ser celebrado oralmente, salvo quando a lei determinar o contrário. II - Com vista a aquilatar da aptidão do trabalhador para o posto de trabalho ou cargo para que foi contratado, bem como para apreciar as condições concretas, do trabalho, no âmbito da empresa, a lei...
... Sumário: I - O contrato de trabalho sem prazo não está sujeito a ... insuficiente para tal o simples acordo verbal. IV - Durante o período experimental, salvo ... -
Acórdão nº 0097574 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 1996
I - O contrato de trabalho sem prazo não está sujeito a qualquer formalidade, pelo que não depende de forma escrita, podendo ser celebrado oralmente, salvo quando a lei determinar o contrário. II - Com vista a aquilatar da aptidão do trabalhador para o posto de trabalho ou cargo para que foi contratado, bem como para apreciar as condições concretas, do trabalho, no âmbito da empresa, a lei...
... Sumário: I - O contrato de trabalho sem prazo não está sujeito a ... insuficiente para tal o simples acordo verbal. IV - Durante o período experimental, salvo ... -
Acórdão nº 9810552 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Novembro de 1998
... de 27 de Fevereiro ( Regime Jurídico do Contrato Colectivo de Trabalho ) se o documento referido ... , o acordo de rescisão do contrato, porque verbal, não pode ser válido, mas nem por isso deixa de ...
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Acórdão nº 9810552 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Novembro de 1998 (caso None)
... de 27 de Fevereiro ( Regime Jurídico do Contrato Colectivo de Trabalho ) se o documento referido ... , o acordo de rescisão do contrato, porque verbal, não pode ser válido, mas nem por isso deixa de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2016
... , SA, intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, ao abrigo do disposto nos arts. 183.º ... pedindo que a cláusula 74.ª, n.º 7 do contrato coletivo de trabalho vertical do sector dos ... da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso. 3 - Na ...
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Acórdão nº 167/09.2TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2010
... , de 03.11, na qual este declarou que o contrato de trabalho cessou por "acordo de revogação ... , no ponto nº 25, que as partes, de forma verbal, concretizaram um acordo revogatório do contrato ...
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Acórdão nº 1511/11.8TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2011
I - Em processo de insolvência, e tendo sido deduzida oposição ao pedido, não está na disponibilidade do tribunal realizar ou não a audiência de julgamento, pois que esta é obrigatória. II - Dispõe de legitimidade activa para requerer a declaração de insolvência qualquer pessoa que arrogue titular de crédito sobre o requerido, ainda que esse crédito seja litigioso. III - A questão de saber se
... suma, que em Junho de 2005, celebrou um contrato de trabalho com a requerida, ainda que verbal, ... -
Acórdão nº 272/09.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção de vontade de fazer cessar o contrato de trabalho, sendo um acto de carácter ... um despedimento, a comunicação verbal feita pela entidade empregadora a uma ...
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Acórdão nº 0375 de Tribunal dos Conflitos, 09 de Março de 2004
I - A competência em razão da matéria é fixada em função dos termos em que a acção é proposta. II - Se a Autora alega ter ajustado um contrato com o Arsenal do Alfeite para prestação de trabalho como médica e invoca também ter sido acordado que seriam aplicáveis na sua relação laboral as regras do contrato individual de trabalho, é o Tribunal de Trabalho o competente para apreciar se há...
... , confirmando sentença do Tribunal de Trabalho de Lisboa (1º Juízo), julgou os tribunais do ... , estando a autora vinculada por um contrato administrativo de provimento, uma vez que não ... - Se o autor alega ter ajustado um contrato verbal com o Arsenal do Alfeite para prestação de ... -
Acórdão nº 0375 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2004 (caso None)
I - A competência em razão da matéria é fixada em função dos termos em que a acção é proposta. II - Se a Autora alega ter ajustado um contrato com o Arsenal do Alfeite para prestação de trabalho como médica e invoca também ter sido acordado que seriam aplicáveis na sua relação laboral as regras do contrato individual de trabalho, é o Tribunal de Trabalho o competente para apreciar se há...
... , confirmando sentença do Tribunal de Trabalho de Lisboa (1º Juízo), julgou os tribunais do ... , estando a autora vinculada por um contrato administrativo de provimento, uma vez que não ... - Se o autor alega ter ajustado um contrato verbal com o Arsenal do Alfeite para prestação de ... -
Despacho n.º 10950/2023
... Trabalho na Universidade do Algarve ... Código de Boa ... sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o ... o apuramento dos factos, podendo o contrato de bolsa cessar com fundamento na violação ...
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Despacho n.º 3680/2021
... vista à ocupação de dois postos de trabalho do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as ... ídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo ... verbal e escrita;Conhecimentos sólidos das Línguas ...
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Aviso (extrato) n.º 18063/2022
... por contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo ... Excelente capacidade de comunicação verbal e escrita; o Flexibilidade; o Facilidade de ...