Aviso (extrato) n.º 18063/2022
| Data de publicação | 19 Setembro 2022 |
| Data | 10 Agosto 2021 |
| Número da edição | 181 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Estrutura de Missão Recuperar Portugal |
N.º 181 19 de setembro de 2022 Pág. 18
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estrutura de Missão Recuperar Portugal
Aviso (extrato) n.º 18063/2022
Sumário: Procedimento de recrutamento para exercício de funções de dois técnicos superiores
por contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo de despacho do presi-
dente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego
público em regime de contrato de trabalho em funções públicas
a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de técnico superior
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril (Porta-
ria), na redação da Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei
Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
(LTFP), na sua atual redação, torna -se público que, por despacho do Presidente da Estrutura de
Missão Recuperar Portugal, de 10 de agosto de 2021, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público
(www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente
aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal para a constituição de relação
jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo incerto, para ocupação de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico
superior na Estrutura de Missão Recuperar Portugal, de acordo com os artigos 6.º, 7.º e n.os 2 e 4
do artigo 30.º da LTFP.
2 — O presente procedimento concursal encontra -se suportado na alínea b) do n.º 13 e do
n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46 -B/2021, de 4 de maio, e nas autorizações
concedidas através dos n.os 1 e alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6522/2021, publicado no Diário
da República, n.º 128, 2.ª série, de 5 de julho, que substituem globalmente para todos os efeitos
legais e regulamentares as autorizações e outros pareceres previstos que fossem necessários, de
acordo com o disposto nos n.os 7 e 8 desse despacho.
3 — Entidade que realiza o procedimento concursal: Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
4 — Modalidade de vínculo de emprego público: Contrato de trabalho em funções públicas a
termo resolutivo incerto.
5 — Carreira e categoria: Técnico superior.
6 — Postos de trabalho: 2 (dois) postos de trabalho.
7 — Área funcional das funções e atividades a exercer: Equipa de suporte Informática e Pro-
cessos Digitais, por menção ao n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46 -B/2021, de
4 de maio.
8 — Valoriza -se a experiência de trabalho em equipas multidisciplinares, conhecimentos de
informática adequados às tarefas a realizar, capacidade de se focar em resultados, boa capacidade
de comunicação e relacionamento interpessoal, capacidade de planeamento e organização, atenção
aos detalhes e prazos, autonomia, ambição, dinamismo e espírito de equipa e responsabilidade e
compromisso com o serviço.
9 — Caracterização do posto de trabalho: desempenho de funções de técnico superior, com
o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de técnico
superior, com funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e
processos de natureza técnica no âmbito das competências da equipa de suporte Informática e
Processos Digitais, das quais se destacam as principais:
Perfil 1:
Requisito habilitacional exigido: formação académica superior nas áreas de informática ou
informática de gestão;
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