contrato trabalho trabalho sem termo
35706 resultados para contrato trabalho trabalho sem termo
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Despacho n.º 432-A/2023
... Sumário: Identifica os postos de trabalho, por serviço e estabelecimento, do Serviço ... concursal para celebração de contrato de ... trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo ao ... abrigo do Código do Trabalho, consoante ...
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Acórdão nº 6276/20.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2022
1-Face ao disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 148º.º do CT, extrai-se que a celebração de contrato a termo por prazo inferior a seis meses apenas é permitida nas situações previstas nas als. a) a g), do n.º 2 do artigo 140.º do CT; contratando-se a termo por prazo inferior a seis meses fora daquelas situações, o contrato considera-se celebrado pelo prazo de seis meses, mas apenas no caso de...
... que entre as partes vigorava um contrato de trabalho sem termo desde 29-01-2019 e que seja ... -
Portaria n.º 174/2020
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... P., na qualidade de trabalhador com contrato de trabalho suspenso com funda- ... mento no não ... a) Celebração de contrato de trabalho sem termo; ... b) Celebração de contrato de trabalho a ...
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Portaria n.º 174/2020
... a mobilidade geográfica no mercado de trabalho. O XXII Governo comprometeu-se, no seu Programa, ... P., na qualidade de trabalhador com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não ... a) Celebração de contrato de trabalho sem termo; b) Celebração de contrato de trabalho a termo ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... A importância que agora se atribui ao termo de responsabilidade dos autores dos projectos ... realização da obra pode ser objecto de contrato de seguro ... Artigo71.° Elementosestatísticos ... ão podendo ter início qualquer tipo de trabalho sem a aprovação do projecto de arquitectura ...
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Aviso n.º 11125/2022
... para preenchimento de dois postos de trabalho na ... categoria de assistente graduado sénior ... contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção individual de trabalho sem termo, nos termos do Código do Trabalho ... 1 — ...
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Portaria n.º 339/2016
... ção e a precariedade no mercado de trabalho, é parte essencial. Com efeito, a região ... utilização intensiva da contratação a termo. O novo Programa visa, igualmente, estimular a ... que se encontram vinculados através de contrato de trabalho a termo com duração não inferior a ...
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Despacho n.º 12621-C/2023
... competência para celebrar contratos de trabalho sem termo com médicos especialistas que ... concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... para os regimes de voluntariado e de contrato, promover a sua permanência nas fileiras e ... de transição para o mercado de trabalho após a prestação do serviço militar. A ... , até um limite de seis anos após o termo da prestação de serviço. Artigo 6.º ...
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Decreto-Lei n.º 46/2020
... mapas de pessoal prevejam postos de trabalho, no âmbito da carreira especial médica ou da ... abertura do respetivo procedimento.4 - O contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ou o contrato individual de trabalho sem termo, nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... contratação, de realização de trabalho suplementar e de mobilidade no SNS, instrumentos ... da modalidade de contrato, no âmbito dos respetivos instrumentos de ... termo do respetivo triénio com fundamento no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... termo do prazo, ficando a sua validade dependente do ... ao fim do contrato acrescidos dos juros moratórios vencidos ... 3 ... de missão, das comissões, grupos de trabalho e de projecto a que se refere o artigo 28.º da ...
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Aviso n.º 11622/2022
... conducente à ocupação de 17 postos de trabalho ... vagos na categoria superior de enfermeiro ... titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , ou por contrato individual de trabalho sem termo, no ... âmbito do Código do Trabalho ... b) ...
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Acórdão nº 2895/09.3TTLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2014
As expressões de cariz misto, desde que não respondam e/ou esgotem, em si e só por si, o objeto da ação que às mesmas respeita, na sua perspetiva jurídica (não redundem, no fundo, na conclusão de direito, que o julgador deve retirar do conjunto dos factos e dos documentos que os complementam), podem ser encaradas, no quadro dos Factos Assentes ou dos Artigos da Base Instrutória, no seu alcance...
... ões auferidas desde a data de início do contrato, e nas retribuições vincendas na base do ... , tal configura um verdadeiro contrato de trabalho, situação que a Ré não reconhece; 3) ... as disposições que regulam o contrato sem termo (Artigo 130.º/2): se o 2.º Juízo do T ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... entidade promotora, tendo como limite o termo do procedimento concursal. 3 - Relativamente aos ...
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Acórdão nº 5062/20.1T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022
A fundamentação do termo num contrato de trabalho, ao abrigo da al. a) do n.º 4 do artigo 140.º do CT, basta-se com uma indicação simples, bastando mesmo a mera transcrição do texto da norma, que tem um sentido corrente e percetível. É suficiente a referência a que a empresa se encontra no início do segundo ano de atividade, sem prejuízo da necessidade de demonstração da realidade da invocação.
... Oeiras, pedindo: a) a declaração como sem termo do contrato de trabalho celebrado entre o autor e ... -
Portaria n.º 105/2017
... , nomeadamente no que se refere à medida Contrato-Emprego, cuja criação é regulada pela Portaria ... da remuneração dos postos de trabalho criados preenchidos por desempregados inscritos ... verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação; c) Poderem legalmente desenvolver ...
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Despacho n.º 7654-C/2020
... destinados ao preenchimento de postos de trabalho da carreira médica e da carreira especial ... público por tempo indeterminado ou contrato de trabalho sem termo, nos termos do Código do ...
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Aviso n.º 3049/2018
... édico, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Graduado Sénior de ... por contrato de trabalho em regime de funções públicas, ou por contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, detentores dos ...
- Acórdão nº 0011264 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 1999
- Acórdão nº 0011264 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 1999 (caso None)
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Aviso n.º 17689/2023
... para preenchimento de seis postos de trabalho na ... categoria de farmacêutico assessor — ... celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos: ...
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Aviso n.º 17688/2023
... comum para preenchimento de um posto de trabalho" na cate- ... goria de farmacêutico assessor — \xC3" ... mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos: ...
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Despacho n.º 13659-A/2016
... concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado ou de contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho, consoante se ...
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Aviso n.º 1478/2023
... de trabalho vagos na categoria superior de enfermeiro gestor ... de Lisboa Ocidental, EPE, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de trabalho sem termo, no âmbito do Código do Trabalho; ... b) ...