contrato trabalho trabalho sem termo
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Acórdão nº 882/12.3TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2014
I - Nova contratação a termo para o mesmo posto de trabalho ocorrida antes do decurso do prazo correspondente a um terço da duração do contrato a termo anteriormente celebrado entre as partes, importa na consideração do segundo contrato como contrato sem termo. II - Esta regra não é excepcionada pelo facto das funções para que a trabalhadora foi contratada serem as de cozinheira num...
... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra “C…, S.A”, ... existência de um contrato de trabalho sem termo entre as partes desde 10 de Setembro de 2010; b) ... -
Aviso n.º 21514/2021
... ao preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, para a categoria de Técnico ... d) Contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado ou contrato de trabalho ... sem termo com Instituição do Serviço Nacional de Saúde ...
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Portaria n.º 373/2019
... familiar, mediante a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental. Esta medida, ... ão elegíveis os contratos de trabalho, sem termo, que reúnam os seguintes requisitos: a) Tenham ...
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Portaria n.º 214/2019
... familiar, mediante a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental.Artigo ... ão elegíveis os contratos de trabalho, sem termo", que reúnam os seguintes requisitos:a) Tenham in\xC3" ...
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Acórdão nº 9911209 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Fevereiro de 2000
I -O contrato de trabalho temporário assume natureza triangular, por pressupor um contrato de utilização de trabalho temporário. II - Embora aparentemente autónomos, o contrato de trabalho temporário e o contrato de utilização interligam-se e as vicissitudes de um reflectem-se no outro. III - Dessa interligação resulta a legitimidade da empresa utilizadora para ser ré em acção contra ela...
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Acórdão nº 9911209 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
I -O contrato de trabalho temporário assume natureza triangular, por pressupor um contrato de utilização de trabalho temporário. II - Embora aparentemente autónomos, o contrato de trabalho temporário e o contrato de utilização interligam-se e as vicissitudes de um reflectem-se no outro. III - Dessa interligação resulta a legitimidade da empresa utilizadora para ser ré em acção contra ela...
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Aviso (extrato) n.º 8823/2021
... para preenchimento de sete postos de trabalho na categoria de técnico superior de diagnóstico ... de 7 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ções públicas ou contrato de trabalho sem termo que reúnam os requisitos de admissão com ...
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Aviso n.º 2/2022/M
... urgente para preenchimentode um posto de trabalho na categoria de assistenteda carreira mdica, na ... (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Cdigo do ...
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Aviso n.º 25/2021/M
... preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do ...
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Aviso n.º 3/2022/M
... de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente ... da carreira ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem ... termo, de acordo com o ...
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Aviso n.º 59/2022/M
... de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente ... da carreira ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem ... termo, de acordo com o ...
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Aviso n.º 45/2023/M
... de 3 (três) postos de trabalho na categoria de assistente ... da carreira ... ês) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, ... de acordo com o ...
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Aviso n.º 38/2021/M
... de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente ... da carreira ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem ... termo, de acordo com o ...
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Aviso n.º 14/2018/M
... para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do ...
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Aviso n.º 38/2021/M
... para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do ...
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Aviso n.º 52/2022/M
... de um posto de trabalho na categoria de assistente ... da carreira ... (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, ... de acordo com o ...
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Aviso n.º 43/2023/M
... de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... ês) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, ... de acordo com o ...
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Aviso n.º 10/2018/M
... para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do ...
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Aviso n.º 3/2022/M
... de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente ... da carreira ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem ... termo, de acordo com o ...
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Aviso n.º 42/2022/M
... de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente ... da carreira ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, ... de acordo com o ...
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Aviso n.º 64/2022/M
... de trabalho na categoria de assistente ... da carreira ... (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, ... de acordo com o ...
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Aviso n.º 2/2022/M
... de um posto de trabalho na categoria de assistente ... da carreira ... (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho ... sem termo, de acordo com o ...
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Aviso n.º 43/2022/M
... de 5 (cinco) postos de trabalho na categoria de assistente ... da carreira ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, ... de acordo com o ...
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Aviso n.º 39/2023/M
... de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, ... de acordo com o ...
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Aviso n.º 21191-A/2020
... ao preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, para a categoria de técnico ... posse de cédula profissional válida;d) Contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ou contrato individual de trabalho sem termo com Instituição do Serviço Nacional de ...