Aviso n.º 1478/2023
| Data de publicação | 20 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 15 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. |
N.º 15 20 de janeiro de 2023 Pág. 171
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, E. P. E.
Aviso n.º 1478/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum conducente à ocupação de 13 postos
de trabalho vagos na categoria superior de enfermeiro gestor da carreira especial de
enfermagem/carreira de enfermagem do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de
Lisboa Ocidental, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente à ocupação de 13 postos de trabalho vagos na categoria
superior de enfermeiro gestor da carreira especial de enfermagem/carreira
de enfermagem do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 11398 -C/2021, de 10/11, publicado no Diário
da República, 2.º suplemento à 2.ª série, n.º 224, e Despacho n.º 4046/2022, de 07/04, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 07/04/2022, e deliberação do Conselho de Administra-
ção do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, de 26/10/2022, se encontra aberto, pelo prazo
de 20 (vinte) dias úteis, procedimento concursal comum para ocupação de 13 postos de trabalho,
vagos na categoria superior de enfermeiro gestor, da carreira especial de enfermagem/carreira de
enfermagem, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar.
1 — Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege -se pelos Decretos -Leis
n.
os
247/2009 e 248/2009, ambos de 22/09, na nova redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 71/2019,
de 27/05, disposições contidas na cláusula 2.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), publicado
no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 11, de 22/03/2018, entre o Centro Hospitalar Univer-
sitário do Algarve, EPE e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), e o Centro Hospitalar
Universitário do Algarve, EPE e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE)
e outro, Portaria n.º 153/2020, de 23/06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedi-
mento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira especial de enfermagem,
aplicável à carreira de enfermagem por força do disposto no n.º 8 da cláusula 2.ª do ACT referido,
e artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 247/2009, de 22/09, com as alterações introduzidas pelo Decreto-
-Lei n.º 71/2019, de 27/05.
2 — Prazo de validade: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a
ocupação dos postos de trabalho mencionados, terminando com o seu preenchimento.
3 — Local de trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas ins-
talações em qualquer dos Hospitais integrantes do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE,
localizados em: Estrada do Forte do Alto Duque, 1449 -005 Lisboa; Rua da Junqueira, n.º 126,
1349 -019 Lisboa, e Avenida Prof. Dr. Reinaldo dos Santos, 2799 -523 Carnaxide, sem prejuízo
da mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de emprego constituídas por tempo indetermi-
nado.
4 — Âmbito do recrutamento: Podem ser admitidos ao procedimento concursal os seguintes
enfermeiros:
a) Enfermeiros com relação jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hos-
pitalar de Lisboa Ocidental, EPE, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, ao abrigo da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ou por contrato individual
de trabalho sem termo, no âmbito do Código do Trabalho;
b) Enfermeiros vinculados com relação jurídica de emprego titulada por contrato individual
de trabalho sem termo, no âmbito do Código do Trabalho, celebrado com entidades integradas no
Serviço Nacional de Saúde (SNS);
c) Enfermeiros detentores de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de tra-
balho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da LTFP, mediante a celebração
de contrato individual de trabalho sem termo, no âmbito do Código do Trabalho.
4.1 — Não podem ser admitidos enfermeiros não vinculados previamente ao SNS, por tempo
indeterminado, ou enfermeiros que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam
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