contrato trabalho trabalho sem termo
35706 resultados para contrato trabalho trabalho sem termo
-
Aviso n.º 50/2019/M
... recrutamento urgente, para 11 postos de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do ...
-
Acórdão nº 00113244 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Fevereiro de 2002
I - Nos contratos a termo um dos requisitos essenciais é especificar, por escrito, na celebração do contrato, o motivo da estipulação do termo através da indicação precisa dos factos e circunstâncias que justificam esse tipo de contratação. II - A referência de que a contratação é devida «a substituição temporária de trabalhador destacado para outro serviço» não preenche aquele requisito, uma...
-
Acórdão nº 00113244 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2002 (caso None)
I - Nos contratos a termo um dos requisitos essenciais é especificar, por escrito, na celebração do contrato, o motivo da estipulação do termo através da indicação precisa dos factos e circunstâncias que justificam esse tipo de contratação. II - A referência de que a contratação é devida «a substituição temporária de trabalhador destacado para outro serviço» não preenche aquele requisito, uma...
-
Aviso (extrato) n.º 479/2023
... para preenchimento de seis postos de trabalho na ... categoria de enfermeiro gestor das ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do ... Código do Trabalho, na ...
-
Acórdão nº 0097314 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2002 (caso None)
I - Em tudo o que não esteja expressa ou especificamente previsto para o contrato de trabalho a termo será aplicável, nomeadamente no que respeita à cessação do respectivo contrato, o regime previsto para o contrato de trabalho sem termo. II - Assim sendo, é lícita a cláusula pela qual as partes convencionaram a compensação das despesas extraordinárias feitas pela entidade patronal na preparaçã
-
Acórdão nº 0097314 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2002
I - Em tudo o que não esteja expressa ou especificamente previsto para o contrato de trabalho a termo será aplicável, nomeadamente no que respeita à cessação do respectivo contrato, o regime previsto para o contrato de trabalho sem termo. II - Assim sendo, é lícita a cláusula pela qual as partes convencionaram a compensação das despesas extraordinárias feitas pela entidade patronal na preparaçã
-
Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... públicas, em particular a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... ço, o gozo das férias tem lugar após o termo do impedimento, na medida do remanescente dos ... nas carreiras, faz -se na modalidade de contrato" de trabalho a termo resolutivo ... 4 - Sem preju\xC3" ...
-
Aviso n.º 7/2023/M
... de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de ... acordo com o ...
-
Aviso n.º 31/2021/M
... para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do ...
-
Aviso n.º 35/2023/M
... de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de ... acordo com o ...
-
Aviso n.º 44/2022/M
... de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... ) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo ... com o ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2020 de 25 de novembro de 2020
... das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadores de cuidados de saúde com ... , desde a celebração de Contrato Individual de Trabalho sem termo ou da conversão de contrato individ ual de trabalho a termo, ...
-
Acórdão nº 2094/12.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I-O trabalho temporário, conforme ressalta do seu regime jurídico, pressupõe uma relação tripartida entre, por um lado, a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora do mesmo, e, por outro, um contrato de trabalho a termo certo ou por tempo indeterminado entre aquela primeira entidade e o trabalhador que irá desenvolver a sua atividade no seio da segunda empresa. II-As empresas que...
... em função da nulidade dos contratos de trabalho temporário com a mesma celebrados e da sua rsão num contrato de trabalho por tempo indeterminado ao serviço ... Ré BB a: a) Ver reconhecida a nulidade do termo aposto nos contratos de trabalho temporários ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/A
... se pretende valorizar e reconhecer o trabalho desenvolvido pelos enfermeiros, nos serviços ... ocorre quando um trabalhador, com contrato de trabalho por tempo indeterminado ou com ... ntrato de trabalho sem termo, independentemente da natureza pública ou ...
-
Aviso (extrato) n.º 10997/2020
... comum para preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro seguinte, para a categoria de ... público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, nas seguintes ...
-
Despacho n.º 12248-A/2021
... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... do Trabalho em Funções Públicas, ou contrato de trabalho sem termo, no caso ... dos serviços ...
-
Despacho n.º 5775-C/2022
... de 202 postos de trabalho correspondentes à carreira especial médica ou ... úblico por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem ... termo, aliando, assim, a ...
-
Despacho n.º 5775-C/2022
... de 202 postos de trabalho correspondentes à carreira especial médica ou ... úblico por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem ... termo, aliando, assim, a ...
-
Aviso (extrato) n.º 9857/2021
... comum para preenchimento de 52 postos de trabalho na categoria de técnico superior de diagnóstico ... 52 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ções públicas ou contrato de trabalho sem termo que reúnam os requisitos de admissão com ...
-
Despacho n.º 7518-A/2022
... ção para preenchimento dos postos de trabalho de ... pessoal médico então em vigor não se ... do Trabalho em Funções Públicas, ou contrato ... de trabalho sem termo, no caso dos serviços ...
-
Portaria n.º 293/2022
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... obrigação de manter o contrato de trabalho e o nível do emprego durante 12 ... termo, entre as partes ou entre o estagiário e ...
-
Portaria n.º 207/2020
... um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no ... emprego estável, assente em contratos sem termo, bem como pela maior focalização destes ...
-
Aviso n.º 1371/2022
... ao preenchimento de um posto de trabalho ... para a categoria de assistente graduado ... público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho ... 1 — Tipo ...
-
Aviso n.º 1371/2022
... ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior ... público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... termo, ao abrigo do Código do Trabalho. 1 — Tipo de ...
-
Aviso n.º 8837/2023
... comum para preenchimento de um posto de trabalho na cate- ... goria de assistente graduado sénior ... público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho ... 1 — Tipo ...