contrato publicitário
765 resultados para contrato publicitário
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Aviso n.º 15613/2018
... Massas Minerais; c) Depósitos Minerais; d) Áreas com Concessão/Contrato de Exploração; e) Áreas de Proteção. 3 - Áreas de Reserva, ... ão; f) A instalação de painéis ou outros meios de suporte publicitário fora das áreas de implantação de apoios de praia; g) A instalação de ...
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Regulamento n.º 260/2022
... c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... d) Enquadramento na Tabela de Taxas e Preços ... publicitário, de acordo com o conceito de publicidade definido por lei ... b) Por cada ...
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Regulamento n.º 102/2023
... c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... d) Enquadramento na Tabela de Taxas e Preços ... publicitário, de ... acordo com o conceito de publicidade definido por lei ... b) Por ...
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Regulamento n.º 99/2021
... de águas e esgotos, caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água bem como do projeto de águas pluviais (nas ... e não podem incorporar legendas ou anagramas de carácter publicitário. 7 - Quando se preveja a instalação de uma antena em edifício com mais ...
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Regulamento n.º 296/2017
... prova documental, nomeadamente certidão de registo, escritura ou contrato autenticado. 3 - Presume-se que as pessoas singulares ou coletivas, que ... ício aumenta, quanto maior for a dimensão do instrumento publicitário e o tempo em que esse instrumento está exposto. Por outro lado, os ...
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Despacho n.º 6559/2021
... , visual ou multimédia, incluindo os de cariz promocional ou publicitário; g) Definir a identidade corporativa do Município de Torres Novas e ... ; b) Acompanhar o plano de capacitação dos empreendedores com contrato de incubação; c) Capacitar empreendedores e empresários de PME ...
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Aviso n.º 8892/2016
... ção do sujeito passivo; b) Identificação do ato, facto ou contrato sujeito ao procedimento de liquidação; c) Enquadramento na Tabela de ... ício aumenta, quanto maior for a dimensão do instrumento publicitário. Por outro lado, os valores das taxas têm também associados fatores de ...
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Regulamento n.º 1080/2016
... ção do sujeito passivo; b) Identificação do ato, facto ou contrato sujeito ao procedimento de liquidação; c) Enquadramento na Tabela de ... ício aumenta, quanto maior for a dimensão do instrumento publicitário. Por outro lado, os valores das taxas têm também associados fatores de ...
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Despacho n.º 14898-A/2022
... publicitário da Reitoria e dos SASNOVA; ... f) Garantir a articulação com as unidades ... da Universidade; ... f) Apoiar tecnicamente a execução do contrato ...
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Despacho n.º 8339/2023
... promocional ou publicitário; Gestão do site do Museu Casa do ... Assento; Colaboração ativa no ... horas extras, colaboradores ao abrigo Contrato emprego-inser- ... ção, cronograma de horários,…); Elaboração de ...
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Regulamento n.º 41/2024
... ção do sujeito passivo; c ) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d ) Enquadramento na T abela de Taxas e Preços ... publicitário, de acordo com o conceito de publicidade definido por lei ... N.º ...
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Acórdão nº 261/14.8TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
1- O dever de audição prévia, enquanto emanação do princípio do contraditório, só existe relativamente às soluções, de facto ou de direito, que, de todo, não possam ser previstas pelas partes. 2- Não podendo o recorrente ignorar que a falta de junção atempada do documento comprovativo do depósito da taxa de justiça implica necessariamente o desentranhamento das alegações, não está o tribunal...
... breve resumo, que, no ano de 2009, celebrou com esta sociedade um contrato de mediação imobiliária, sem exclusividade, mediante o qual se ... publicitário da Autora nos imóveis e publicação de anúncio no seu site da internet, ... -
Acórdão nº 2287/06.6TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
1. O contrato de concessão comercial é aquele em que o concessionário, actuando em seu nome e por conta própria, compra ao fabricante ou ao fornecedor mercadorias para revender a terceiros, assumindo os riscos da comercialização, comprometendo-se a satisfazer certas obrigações (como adquirir uma quota mínima de bens e prestar assistência pós-venda aos clientes) e a observar determinadas regras,...
... Conclui referindo que o contrato celebrado com a Ré, é um contrato de concessão comercial, sendo que o ... Cabendo à Ré as promoções e o fornecimento de material publicitário, os equipamentos – roulotes, quiosques, máquinas para tirar a cerveja ... -
Lei n.º 35/2018
... número anterior efetua-se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as condições especiais de ... 2 - Todo o material publicitário relacionado com a oferta pública está sujeito a aprovação prévia pela ...
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Acórdão nº 2059/14.4/TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2017
1. No contrato de trabalho do praticante desportivo a responsabilidade, em caso de despedimento ilícito, afere-se pelo critério legal consagrado no artigo 27º, n,º 1, primeiro segmento, da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, e não pelo regime geral do artigo 393º, n.º 2, alínea a), do Código do Trabalho, pelo que a parte incumpridora incorre em responsabilidade civil pelos danos causados pelo...
... ção do Trabalho, J2, a presente ação declarativa emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de Processo Comum, contra “BB” ... injustificadamente a uma convocatória para um compromisso publicitário do Clube, quando devidamente convocado por este, fica obrigado ao ... -
Lei n.º 35/2018
... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... damente, as condições ... 2 — Todo o material publicitário relacionado com a ... oferta pública está sujeito a aprovação prévia ...
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Aviso n.º 1476/2006, de 05 de Junho de 2006
... b) Desenho do suporte publicitário, com indicaçáo da forma, dimensóes e ou balanço para a afixaçáo; ... a) A junçáo do termo de responsabilidade e contrato de seguro de responsabilidade civil para meio ou suporte que possa, ...
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Regulamento n.º 857/2022
... Por outro lado, face à evolução do mercado publicitário nos últimos anos, em que o recurso ... a diversos meios e suportes ... Na sequência da entrada em vigor de um novo contrato relativo à prestação de serviços no ... Tanatório Municipal, foi ...
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Acórdão nº 01389/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2015
Para que o pedido formulado numa acção de responsabilidade civil por facto lícito, possa ser ancorado no que se dispõe no artº 9º do DL nº 48051 de 21/11/1967, impõe-se que a autora alegue e prove que os actos que materializaram a deliberação camarária de remoção da placa publicitária, têm respaldo legal, isto é, que os mesmos foram praticados a coberto de boas práticas e que, apesar disso,...
... confessadamente lhe foi feita para remoção do dispositivo publicitário, não resistiu à tentação, de com recurso aos meios judiciais, vir ... de Lisboa e a B………, Lda, celebraram em 28.03.2000, contrato nº 13.00/09, nos termos do qual esta empresa se compromete, além do ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... ência de responsabilidade a que se refere o n.º 1 é objeto de contrato escrito, de duração coincidente com o período de vigência da licença ... ídas em publicações ou em meios eletrónicos de caráter publicitário utilizados na comercialização do novo veículo e referir-se: a) [ ... ]; ...
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Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
I. Embora seja questionável uma aplicação “cega” do regime do contrato de agência ao contrato de concessão comercial, a sua sedimentação nas decisões dos nossos tribunais conferiu-lhe um grau de vinculação e de confiança dos destinatários na sua observância, que essa operação integrativa quase se impõe por stare decisis, dificultando, se não impedindo, o funcionamento de um sistema...
... decorrentes da insuficiência de pré-aviso de denúncia do contrato ... 3) Condenar a Ré a pagar à Autora, nos termos do artigo 798.º do ... transportavam e colocavam nos pontos de venda, o material publicitário da Ré; 57 ... A Autora gozava de uma boa imagem comercial e de um ... -
Acórdão nº 5992/08.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios de prova sujeitos à livre apreciação, com cumprimento dos requisitos previstos no art.º 640º do NCPC, cumpre à Relação proceder à reapreciação desses meios de prova, sobre os mesmos formando a sua própria convicção nos termos do art.º 662º. II- A dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte onerada com a...
... o administrador do 1º, terá celebrado com a 3ª R. contrato, para além de ilegal, extravasando as suas funções por a tal não estar ... prédio, onde a segunda outorgante colocou um reclamo publicitário, com a área de sessenta e um vírgula noventa e cinco metros quadrados, ... -
Acórdão nº 91/18.8T8IDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2020
1.-No contrato de mediação imobiliária, a obrigação do mediador é comummente classificada como uma obrigação de meios, pois a sua actividade é orientada para conseguir, como resultado, pessoa interessada em outorgar como contraparte do cliente no desejado contrato, mas este resultado/acontecimento não consubstancia a obrigação do mediador, uma vez que está fora da sua disponibilidade, dependendo...
... tanto e em síntese, que a 22.12.2015 celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária, em regime de exclusividade, tendo o referido ... éus através da página oficial da Internet e colocou cartaz publicitário no imóvel ... 7. Nessa sequência, a Autora promoveu a visita efectuada ... -
Acórdão nº 149/09.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I. O princípio da autonomia processual estabelecido pelo acórdão do TJUE Rewe, 33/76, de 16/12/1976 constitui uma liberdade adjetiva dos Estados-membros, a quem compete na falta de regulamentação do direito da União, por um lado, designar os órgãos jurisdicionais competentes, e por outro lado, regular as modalidades processuais das ações judiciais destinadas a garantir a proteção dos direitos que
... 27 da sentença), "o contrato celebrado com a V ... , Lda. é um contrato de "locação" sui generis, ... administrativo básico de apoio e material promocional e publicitário aposto unicamente no interior do espaço (..)", ou mesmo, os valores ... -
Acórdão n.º 420/2016
... de gastos que não terão sido contabilizados; f) Existência de contrato de fornecimento de serviços com objeto não divulgado; g) Integração ... juntar) que, ao invés de doarem dinheiro, doaram um espaço publicitário, que pagaram do seu (deles) bolso. Logo, não se verifica qualquer ...