contrato assistencia tecnica legislação
4628 resultados para contrato assistencia tecnica legislação
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Portaria n.º 407/2023
... da educação e da informação técnica nas matérias relativas à rede de equipamentos; ... ção de resíduos nos termos da legislação específica; e ) Assegurar o acompanhamento e a ... âmbito das competências delegadas por contrato. Artigo 11.º Unidade de Licenciamentos, Controlo ...
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Regulamento n.º 684/2019
... ção Pública e com a demais legislação relativa à modernização administrativa. A ... meios de trabalho e propor, de forma técnica e economicamente fundamentada, novos ... obras; t) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão sobre iluminação pública, em ...
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Edital n.º 984/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... naturais ou artificiais; x) «Ligação técnica entre sistemas»: conjunto de infraestruturas que ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... Artigo 5.º Legislação aplicável 1 — Às diversas matérias ... , nomeadamente escritura pública, contrato ou declaração de concordância emitida ... terreno natural com a respetiva área técnica totalmente enterrada e acessos a caves destinadas ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... esclarecer todas as dúvidas de natureza técnica e/ou funcional dos mesmos. Artigo 477.º Horário ...
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Acórdão nº 03228/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2013
1. O artº 22º da CRP ao empregar no plural o termo “funções” afirma a amplitude do princípio da responsabilidade civil do Estado nele incluindo a função legislativa expressa em acção ou omissão legislativa ilícita e censurável, o que significa que estabelece um princípio geral de responsabilidade por facto das leis (fait des lois). 2. O artº 22º da CRP contém uma norma atributiva do...
... legislativa, nem a inexistência de legislação impossibilita a verificação do pressuposto da ... docente universitário que vê caducar o contrato que o liga a uma instituição universitária é ... , têm a vigência prorrogada mediante a técnica da eficácia revogatória suspensa – de que é ... -
Portaria n.º 207/2017
... Rever a legislação enquadradora do estatuto das ONGA ... e ... com contrato de gestão ... 2 — Encontram-se também ... que necessário acresce o código da técnica anestésica cons- ... tante na tabela de ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... , nos termos e respeito pela legislação em vigor. Artigo 2.º Âmbito O presente ... -se fundamentalmente como unidade técnica de organização, execução e controlo de ... ários estejam a faltar ao cumprimento do contrato de empreitada de obras públicas; l) Proceder à ...
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Regulamento n.º 478/2020
... , nos termos e em respeito pela legislação em vigor e aplica-se a todos os seus serviços, ... Humanos, apoiar as ações de formação técnica e de qualificação profissional dos recursos ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ...
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Aviso n.º 14144/2020
... ência e delegação De acordo com a legislação em vigor, a superintendência e coordenação dos ... , departamentos e divisões, de natureza técnica e administrativa. Artigo 7.º Organização dos ... coordena; g) Acompanhar a execução do Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ...
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Aviso n.º 13352/2016
... torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de ... ão Correia Pereira;1.ª vogal efetiva: Técnica Superior, Fernanda Maria Antunes Ramalhoto, que ... de escolas e escolas não agrupadas; Contrato Interadministrativo de Delegação de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1085/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Projeto de Execução "EN2 - São Brás de ... ) dias, ao qual acresce a assistência técnica.5 No dia útil imediatamente posterior ao termo ... entidade certificada nos termos da legislação ...
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Anúncio de procedimento n.º 2174/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: DIO.PR.17.103 - Aquisição de Serviços para ... Ambiental (AIA) de acordo com a legislação em vigor e assistência técnica até à emissão ...
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Regulamento n.º 140/2021
... lugar e da matéria, nos termos da legislação vigente e aplicável. 4 - A emissão de títulos ... ão de Avaliação Compõe a comissão técnica de avaliação de candidaturas, os membros ... abertas ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ...
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Edital n.º 131/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 317/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE ... º 41/2015, de 03 de Junho e demais legislação aplicável. 7-Os documentos que constituem a ... de obra, indicando a sua qualificação técnica e ainda se o mesmo pertence ou não ao seu quadro ...
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Despacho n.º 8339/2023
... ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; Contribui ... para a transmissão de ... Técnica, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º ... horas extras, colaboradores ao abrigo Contrato emprego-inser- ... ção, cronograma de ...
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Aviso n.º 17140/2021
... para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para um ... públicas e objetos; Presta assistência técnica e orientação no decurso da execução dos ... ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; Contribui para a transmissão de ...
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Lei n.º 42/2016
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... (FEAC), no âmbito da assistência técnica dos programas operacionais a desenvolver pela ...
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Aviso n.º 22228/2023
... de postos de tra- balho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo ... 4 — Legislação Aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e ... : Joana de Fátima Marques Mendes Félix, Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Município de ...
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Regulamento n.º 1079/2020
... 19 de setembro; i) bem como toda a legislação internacional emanada da ICAO (International ... Artigo 15.º Área Técnica O Aeródromo de Vilar de Luz tem uma área ... específicos de cedência, através de contrato, a celebrar entre si e a entidade, de acordo com ...
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Lei n.º 12/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... ómica (ASAE), do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da ... República e da ... contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... OS ANOS DE 1975 E 1980 ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 6-7-2018 Pág ... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de ... empréstimo com o Instituto Financeiro de ... um subsídio especial de assistência técnica-agrária; ... eeeeeeeeeee) O Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 6463/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em ... 2 - Legislação aplicável: Lei Geral de Trabalho em Funções ... ção de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a ...