contrato assistencia tecnica legislação
4628 resultados para contrato assistencia tecnica legislação
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Despacho n.º 4402/2019
... e para os efeitos previstos na legislação em vigor, delegar ou subdelegar as suas ...ção de atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços departamentais na ... as obras e reparações por força do contrato de execução, que constituem encargos da ...
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Regulamento n.º 826/2021
... de maio), no regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades ... cães de assistência, nos termos da legislação específica aplicável. 3 - Não é permitida a ... ou de procedimento para a formação de contrato nos termos do Código dos Contratos Públicos. 2 ...
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Edital n.º 685/2018
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3"...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
...Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um ... estudos apostando numa vertente mais técnica/profissional. Seguindo o sistema de ensino em ...Contrato" Programa com a LOTAÇOR para a gestão da tripula\xC3"...
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Aviso (extrato) n.º 14329/2017
... dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...ção de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão;5.2 - ... não sendo permitida a consulta da legislação, nem autorizada a utilização de telemóveis, ...
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Aviso n.º 15424/2016
... de Ação Educativa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... nos termos estabelecidos na legislação vigente.3 - Identificação, conteúdo funcional ... - Olga de Jesus Marques Paixão Sola (Técnica Superior);2.º Vogal efetivo - Carina de Isabel ...
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Aviso n.º 5364/2019
...legislação marítima, legislação rodoviária, legislação ...ídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas constituída ...é de Carvajal Correia da Costa Pinto, Técnica...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 21-4-2016 Pág. 1 ...Contrato Programa e do Programme Agreement. 11 - A ... POCP dos orçamentos da responsabilidade técnica e logística das. secretarias-gerais é realizada ...
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Aviso n.º 1180/2022
...ânicas flexíveis, nos termos da legislação em vigor. 2 — A estrutura nuclear dos SMAS de ...ção das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua ..., convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de aquisição de bens móveis ...
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Aviso n.º 1180/2022
...ânicas flexíveis, nos termos da legislação em vigor. 2 — A estrutura nuclear dos SMAS de ...ção das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua ..., convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de aquisição de bens móveis ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... assinado pelo responsável da direção técnica da obra assegurando que as mesmas foram ... e condições estabelecidos na legislação vigente. 2 — O original da folha de ... 42.º, e a falta de celebração de contrato de exploração com os proprietários ou a falta ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 41/2017
....sede@inmlcf.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento e a ...Documentação técnica e manuais de instrução. 2. Quaisquer outros ... de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas ...
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Aviso n.º 8825/2019
...ício de funções públicas em regime de contrato" de trabalho por tempo indeterminado.2 - Legislaç\xC3"... continente, na vertente da assistência técnica.Análise da conformidade de garantias bancárias ...
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Aviso n.º 8825/2019
...ício de funções públicas em regime de contrato" de trabalho por tempo indeterminado.2 - Legislaç\xC3"... continente, na vertente da assistência técnica.Análise da conformidade de garantias bancárias ...
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Despacho n.º 729/2018
... de materialização e execução técnica de produtos e serviços da área da comunicação ..., classificação e divulgação da legislação e de jurisprudência; d) Propor ou sugerir novos ... concursal, de entre os candidatos, com contrato de trabalho em funções publicas por tempo ...
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Aviso n.º 15792/2016
...contrato de trabalho em funções públicas a termo ...órias e procedimentos autárquicos, legislação autárquica, no âmbito de apoio a todas as ... de complexa ou elevada importância técnica ou económica; Conceber e realizar planos de ...
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Regulamento n.º 519/2017
...Artigo 3.º Legislação aplicável O CBSF e os Bombeiros Profissionais ... Permanente; h) RCTFP - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; i) SEMER - ... ser designados funcionários da carreira técnica superior para a execução da missão da alínea ...
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Aviso n.º 17216/2023
... um coordenador técnico em regime de contrato. de trabalho em funções públicas por tempo ... a ocupar: Exercer funções de chefia técnica e adminis-. trativa do Setor de Gestão de ...e versa sobre a seguinte legislação" e bibliografia:. a) Regime Jurídico das Institui\xC3"...
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Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I – Não integra despedimento de facto a atitude do empregador que em 2011.11.22, quando o trabalhador suspenso desde 2011.09.19 no âmbito de um procedimento disciplinar se apresentou ao serviço, comunicou a este que se mantinha a sua suspensão e o proibiu de entrar nas instalações da empresa, se havia proferido decisão de despedimento no termo do procedimento disciplinar com efeitos...
... como consta da adenda ao seu contrato de trabalho; que a R. apresentou ao mesmo cliente ... pelo seu director de assistência técnica; que o procedimento disciplinar padece de ... que o favor laboratoris inerente à legislação laboral (até por influência da Constituição) ... -
Aviso n.º 4400/2020
..., no qual se define a regulamentação técnica e as respetivas normas de higiene e segurança ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ...ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M
...P. E., mantendo o vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, a respetiva ... não residentes, no âmbito da legislação nacional e internacional em vigor. 2 - O SESARAM, ... de instrumentos de garantia de qualidade técnica dos cuidados de saúde, em especial no que diz ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2017 . Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo
...Artigo 30.º Opção pelo contrato" de trabalho. . . . . . . . \xEF\x84"...ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 17-11-2021 Pág. ... definidos para a rede de referenciação técnica em articulação com. REGULA O REGIME JURÍDICO E ...
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Lei n.º 75-B/2020
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... efetua-se mediante a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou ...ómica (ASAE), do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, da Unidade ...
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Deliberação n.º 286/2018
...ção e Edificação (RJUE), demais legislação" e regulamentos municipais; 2 - Assegurar a aprova\xC3"... meios de trabalho e propor, de forma técnica e economicamente fundamentada, novos ...; c) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão sobre iluminação pública, em ...
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Aviso n.º 37/2017
... quatro postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...ão Local, em 15 de julho de 2014.4 - Legislação Aplicável - Constituição da República ...é Carlos Fernandes, Chefe da Divisão Técnica...