contrato arrendamento lojas
873 resultados para contrato arrendamento lojas
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Decreto-Lei n.º 308/2007, de 03 de Setembro de 2007
... de 3 de Setembro ... O incentivo ao arrendamento por jovens (IAJ) foi criado pelo Decreto -Lei n ... lojas Ponto Já do Instituto Português da Juventude ou ... a) Ser titular de contrato de arrendamento celebrado ao abrigo do Novo ...
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Acórdão nº 865/19.2T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10-02-2022
I.- A regra geral prevista no artigo 607.º/2, do CPC é a de que não pode ser interposto recurso de revisão decorridos que sejam cinco anos sobre o trânsito em julgado da decisão. II.- Mas há uma exceção a esta regra geral: se a decisão respeitar a direitos de personalidade não há prazo limite para o recurso – pode ser interposto a todo o tempo. III.- Contudo, mesmo quando estejam em causa...
... , para esta prova, é a renovação do contrato constante dos autos, documento este que serviu de ... apenas uma minuta de um contrato de arrendamento, sem o mesmo estar assinado, a sua veracidade foi ... a testemunha (…) – comproprietário das lojas – objeto da ação de despejo – até 2018, ... -
Acórdão nº 3640/14.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2020
I- Não especificando os recorrentes, na totalidade da matéria de facto impugnada, os concretos meios probatórios (que, no seu entender, determinam uma decisão diversa da proferida) com referência a cada um dos pontos da matéria de facto impugnados, para além de não indicarem expressamente a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre tal matéria de facto, verifica-se o incumprimento do
... ão com vista à celebração de novo arrendamento"; deste modo, a autora X – INVESTIMENTOS IMOBILI\xC3" ... nas partes confinantes com as lojas de comércio ... 19. Trata-se de uma situação ... que, o seu inquilino decidiu resolver o contrato, em virtude do arrendado, pelos motivos ... -
Despacho n.º 6803/2023
... i) Contrato que titula a aquisição com reserva de ... do direito de propriedade, arrendamento, uso ou ... ocupação do estabelecimento ... e demais lojas de venda de produtos alimentares; ... b) ...
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Aviso n.º 11008/2023
... , não estando sujeito ao regime de arrendamento comercial ... 3 — A concessão é de ... e contratadores que não tenham lojas" disponíveis para o efeito ... 7 — A atribuiç\xC3" ... a sua transmissão, é realizado um contrato de concessão com o adjudicatário ... 2 — Do ...
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Despacho n.º 1824/2022
... Em ... 2001/2002, em regime de contrato" a termo, exerceu funções na Divisão de Educaç\xC3" ... “O arrendamento urbano na perspetiva das atribuições ... Lojas de Cidadão — Um Futuro ... com novas ...
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Despacho n.º 1824/2022
... Em 2001/2002, em regime de contrato" a termo, exerceu funções na Divisão de Educaç\xC3" ... e obras públicas”, “O arrendamento urbano na perspetiva das atribuições ... — AMA (2021); “Novas Aprendizagens nas Lojas de Cidadão — Um Futuro com novas ...
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Acórdão nº 451/19.7T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Junho de 2020
I – Tendo a oposição ao arresto como finalidade a alegação de factos e/ou a produção de meios de prova que não tenham sido levados em conta pelo Tribunal na decisão que o decretou, como impõe a alínea b) do nº 1 do artigo 372º do CPC, embora a fixação da matéria de facto anteriormente consignada não seja posta em causa, a mesma deverá ser conjugada com os novos factos alegados, daí se...
... sobre a requerida, proveniente de um contrato de prestação de serviços celebrado com a ... a sua atividade comercial, mantendo duas lojas abertas (em Sesimbra e Almada), tem outros bens ... revenda, avaliação de imóveis, arrendamento" de imóveis, promoção imobiliária e remodelaç\xC3" ... -
Acórdão nº 8872/12.0TBBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017
1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e venda de imóvel, como promitente-compradora, não o destinando à sua actividade comercial, nem à revenda, deve ser considerada como “consumidora”, para efeitos da atribuição de direito de retenção, em caso de incumprimento definitivo do contrato-promessa pelo outro contraente. 2. O acórdão uniformizador de...
... em causa celebrou com a insolvente um contrato promessa de compra e venda do prédio – ... três apartamentos, que vem a dar de arrendamento (depois de adquirir um outro para habitação ... de três fracções prediais, sendo duas lojas comercias e a restante um aparcamento na cave de ... -
Acórdão nº 2353/21.8T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25-09-2023
I – Caracterizando-se a figura da denúncia por ser privativa dos contratos com prestações duradouras e por dever ser feita para o termo do prazo da renovação do contrato, salvo se se trata de um contrato por tempo indeterminado, não se pode relevar como denúncia a carta que é enviada quando o contrato se tinha renovado há mais de 3 meses, estando em curso o seu prazo de 6 anos. II – Para o...
... com os Réus, pelo prazo de 6 anos, um contrato" de aluguer de equipamento para reparação de cal\xC3" ... , aplica-se o regime do contrato de arrendamento urbano ... 12º. Por falta de convenção ... de chaves e reparação de calçado, em lojas sitas em centros comerciais ... 2. Em 1 de ... -
Regulamento n.º 502/2021
... lojas de cidadão. Artigo 38.º a) Gestão e ... tendentes à aquisição ou arrendamento de bens imóveis destinados à instalação de ... hídricos; g) Acompanhar e fiscalizar o contrato de gestão para a manutenção dos espaços ...
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Acórdão nº 1607/13.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021
Não é possível concluir, com segurança, quanto à culpa do gerente, quando o mesmo, no período de pagamento da dívida exequenda, pratica actos de saneamento financeiro da empresa e uma vez verificada a impossibilidade de sucesso dos mesmos, requer, prontamente, a sua insolvência. A adopção de tais medidas, a par do requerimento imediato de insolvência, em face da impossibilidade verificada,...
... que tenha sido assinado qualquer contrato com a R ... para a implantação de ... e renegociados os contratos de arrendamento da sociedade, contrariamente ao que foi postulado ... sócio fundador, tinha muito carinho pelas lojas e a esperança que a SDO recuperasse, tendo ... -
Aviso n.º 13430/2019
... o processo de despesa (requisição ou contrato), bem como o seu registo contabilístico; f) ... ípio; c) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão de ... de atendimento médico veterinário e lojas de animais; j) Notificar de imediato as entidades ...
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Edital n.º 1475/2021
... o processo de despesa (requisição ou contrato), ... bem como o seu registo contabilístico; ... c) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão de ... de atendimento médico veterinário e lojas de animais; ... j) Notificar de imediato as ...
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Acórdão nº 48/21.1T8PTS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-11-2023
Sumário I-No âmbito do contrato de mediação imobiliária, o direito do mediador a ser remunerado nasce, no essencial, com a outorga do contrato visado, desde que com interessado ou terceiro por si angariado durante a vigência do contrato de mediação ; II-tal direito à remuneração existe ainda que o contrato visado venha a ser concluído ou celebrado após o terminus da vigência do contrato de mediaçã
... de remuneração devida ao abrigo do contrato de mediação imobiliária celebrado ... Para ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... , como sucede se um cliente vem a ocupar as lojas visadas, tendo ocorrido a intervenção daquele ... -
Decreto-Lei n.º 43/2010, de 30 de Abril de 2010
... O programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens visa apoiar o acesso ao arrendamento, ... çáo de candidaturas, apenas, com o contrato -promessa de arrendamento, aceitando -se que a ... podem solicitar apoio junto IHRU, das lojas Ponto Já do Instituto Português da Juventude ou ...
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Acórdão nº 0749/05.1BTPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23-02-2023
I - Os recursos com fundamento em oposição de julgados apenas são admitidos quando no acórdão recorrido e no acórdão invocado como fundamento, foram perfilhadas soluções opostas, relativamente ao mesmo fundamento de direito e na ausência de alteração substancial de regulamentação jurídica. II - Não havendo entre os arestos em confronto oposição juridicamente relevante, haverá que julgar findo o...
... “Y ... , S.A” celebraram um “contrato promessa de arrendamento”, nos termos do qual a ... de hipermercado, centro comercial com 14 lojas e parque de estacionamento, sito no Lugar ... , ... -
Acórdão nº 999/12.4TBEPS-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
... º do Código do Trabalho incide sobre as lojas apreendidas sob os n.ºs 59 a 62 ... O ... os Reclamantes pagaram o preço total do contrato promessa de compra e venda, o que se constata da ... não é o caso, já que deu de arrendamento a fracção “AG”, recebendo os rendimentos ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... biliário ou de arrendamento; ... ii) Dentro dos cinco anos seguintes ao ... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ... 7 A ocupação de espaço de venda, sejam lojas, bancas, lugar de terrado ou banca ... de lugar ...
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Despacho n.º 3650/2019
... no domínio da instalação e gestão de lojas de cidadão e de espaços cidadão, nos termos do ... urbana, a assegurar no âmbito do contrato de prestação de serviços; Proceder à limpeza ... arrendamento; Promover a coesão territorial numa política ...
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Despacho n.º 10975/2021
... No âmbito das medidas “Contrato Emprego Inserção” — Por- ... taria n.º ... Gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e ... à reabilitação urbana ... ção e a gestão de Espaços Cidadão e lojas ...
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Regulamento n.º 1072/2020
... ência de impedimentos referidos no contrato de arrendamento ou regulamento do condomínio da ... da população animal, junto de criadores e lojas" de venda de animais, nos termos do Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 260/2022
... c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... d) Enquadramento na ... Artigo 5.º ... 1. Lojas ... -do-chão — mantém-se o regime de arrendamento em vigor ... N.º 52 15 de março de 2022 Pág ...
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Regulamento n.º 102/2023
... c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... d) Enquadramento na ... Artigo 5.º ... 1 — Lojas: ... 1.1 — Mercado de Alhandra: ... a) 1.º ... do chão — mantém-se o regime de arrendamento em vigor ... 1.2 — Mercados da Castanheira do ...
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Regulamento n.º 41/2024
... c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... d) Enquadramento na ... Artigo 5.º ... 1 — Lojas: ... 1.1 — Mercado de Alhandra: ... a) 1.º ... do chão — mantém-se o regime de arrendamento em vigor ... N.º 11 16 de janeiro de 2024 ...