minuta contrato arrendamento loja

126 resultados para minuta contrato arrendamento loja

  • Regulamento n.º 852/2020
    ... estatísticas de visitantes e as vendas na loja/livraria. São preparados anualmente pela ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
  • Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
    ... arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ... , em síntese, que apenas o arrendamento da loja sob o n.º 118 compreendia o respectivo terraço, ... 227 Cód. Civil; u) o 2°. contrato locatício (5.3.82), com a alteração que lhe ... Assim o outorgaram por minuta ( ... )“ [alínea E dos factos assentes] ... 7 ...
  • Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ... , em síntese, que apenas o arrendamento da loja sob o n.º 118 compreendia o respectivo terraço, ... 227 Cód. Civil; u) o 2°. contrato locatício (5.3.82), com a alteração que lhe ... Assim o outorgaram por minuta ( ... )“ [alínea E dos factos assentes] ... 7 ...
  • Acórdão nº 11378/16.4T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017

    1. O contrato de instalação de lojista em centro comercial caracteriza-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas com comércios e serviços variados e complementares e por espaços comuns de lazer, realizando cada lojista por sua própria conta e risco, a exploração do...

    ... ção imediata da posse e detenção da Loja e do seu estabelecimento comercial, nela ... 20.4, 20.5, 20.6, 20.7 e 20.8, todas do Contrato de Utilização de Loja em Centro Comercial, ... ão da factualidade dada como provada – a minuta do contrato “standart”, alterações anotadas ... à sua regulamentação o regime do arrendamento comercial, posição que foi afastada após o ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...

    ... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ... 12. z) A loja com 30 metros quadrados, situada no rés-do-chão ...
  • Acórdão nº 884/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015

    1. O modo de gestão e utilização do estabelecimento locado - reiteradamente utilizado há décadas pela arrendatária/cessionária da exploração, com tolerância do primitivo senhorio, como pequena galeria comercial, envolvendo um supermercado e várias lojas de pequena dimensão, funcionando em espaços individualizados, para exercício de actividade previamente definida e complementar à do...

    ... que se decretasse a resolução do contrato" de arrendamento relativo à fracção autónoma \xE2\x80"loja do prédio sito na Av. 5 de Outubro, …, ... contratos de adesão firmados com base em minuta tipo preparada pelo CC para o universo dos seus ...
  • Acórdão nº 8165-11.0TBBRG.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016

    - O contrato de instalação de lojista em retail park - do mesmo modo que o de instalação de lojista em shopping center - configura-se como contrato atípico ou inominado, sujeito, assim, à liberdade contratual das partes. - Por isso, a esse contrato é aplicável, desde logo, o regime resultante das cláusulas acordadas, desde que válidas, bem como o regime geral dos contratos e, se necessário (subs

    ... e bem assim, na resolução ilícita do contrato na quantia de € 127.608,00 correspondente ao ... O contrato pelo qual a Ré cedeu gozo de uma loja à A., mediante uma contrapartida fixa e ... de lojas, não cabem no contrato de arrendamento, ademais, a A. pouco tempo beneficiou das obras, ... comuns acrescido de IVA), de acordo com a minuta que constitui o ANEXO 111 ao presente contrato ...
  • Regulamento n.º 863/2020
    ... do Centro de Negócios destinados ao arrendamento de longa duração; d) Serviços gerais - ... : a) No Serviço de Atendimento ao Munícipe (Loja do Munícipe); b) Por via postal, mediante o ... ao Presidente da Câmara Municipal, cuja minuta será disponibilizada pelo Município de Oliveira ... b) Terminarem os prazos estabelecidos no contrato; c) Existir cessação temporária ou definitiva ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ

    ... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... 12. z) A loja com 30 metros quadrados, situada no rés-do-chão ...
  • Aviso n.º 8767/2017
    ... diploma, poderão apresentar por escrito na Loja do Munícipe, ou por email, as suas sugestões, ... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Aviso n.º 3842/2018
    ... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... - com sede na Rua Damião de Góis, n.º 31 - Loja" 6 - 4050-225 Porto, em que de acordo com os princ\xC3" ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    - O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -

    ... EE … e posteriormente por EEE …) um contrato em que estes lhe cederam a utilização de uma ... que a autora iria ter com a utilização da loja durante toda a vigência do contrato ... - A ... que invoca a nulidade do contrato de arrendamento após ter executado o contrato e recebido as ... /2007, às 6.07 h PM, em que é enviada a minuta do contrato ao representante da autora, J. M. e, ...
  • Acórdão nº 4706/10.8TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
    ... e reforço de sinal no âmbito de um contrato promessa , bem como a indemniza-la pelas despesas ... DAE nem confirmasse junto dela que estando a loja aprovada para restaurante não era necessária a ... Cláusula 7a do "CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL COM PRAZO CERTO" ... , aquando da discussão e elaboração da minuta do contrato, a ré facultou à autora cópias da ...
  • Acórdão nº 18338/13.5YYLSB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
    ... contrato de utilização de espaço integrado em Retail ... a utilização do espaço designado por loja no piso zero do Retail Park e que a executada ... consiste na compra, venda e arrendamento de bens imóveis, tendo em vista a sua ... de ordem de transferência bancaria, e minuta de garantia bancaria) e juntam 3 cartas de ...
  • Acórdão nº 178/05.7TBYND-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2013

    1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia validamente celebrada antes da constituição de qualquer direito real de garantia sobre o locado, maxime da hipoteca, tendo plena aplicação o regime geral de transmissão previsto no artigo 1057.º, e consequentemente, a posição do senhorio transmitir-se-á para o terceiro adquirente do arrendado, que sucede nos respectivos...

    ... em processo executivo faz caducar a arrendamento" nos termos do disposto no artigo 824º nº 2 do C\xC3" ... Terminou a minuta" recursória formulando as seguintes conclusões: \xC2" ... pais do executado celebraram com ele um contrato de arrendamento urbano datado 27.10.1999 ... autos “que existe um arrendatário (de uma loja no rés-do-chão, n.º 143)”; e ainda que “o ...
  • Acórdão nº 3076/06.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016

    I - O título constitutivo da propriedade horizontal deve ser interpretado à luz das regras constantes dos artigos 236.º a 238.º do Código Civil II - O sentido corrente e normal que se tem em vista quando se menciona que se destina a loja um determinado espaço, é o sentido de nesse local se instalar um estabelecimento comercial e não um estabelecimento em que se exerça atividade industrial como é...

    ... da fração autónoma "BA" correspondente à loja 1 situada no piso 0 do identificado imóvel; e ... arrendatária da aludida Loja 1 conforme contrato de arrendamento outorgado entre os RR pessoas ... Concluiu a recorrente FF a minuta de recurso nos termos seguintes: A) A recorrente ...
  • Acórdão nº 1761/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020

    I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II- Trata-se de um contrato...

    ... que a ré seja condenada a cumprir o contrato" celebrado com a 1.ª autora, sob pena de aplicaç\xC3" ... de franquia e mesmo antes de se ter uma loja para explorar, pelo que, sempre se questiona de ... Outubro de 2013, um “contrato de arrendamento não habitacional em período limitado com ... tido a autora possibilidade de analisar a minuta do contrato que lhe foi fornecida pela ré e ...
  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... termos a estabelecer no contrato de arrendamento a outorgar ... Esse encontro deu-se a 4 de ... ão e (ii) os restantes 20% com a abertura da loja ao público (Alínea I) ... 11º - Para além ... à ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial (Alínea ...
  • Acórdão nº 325/15.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018

    I. Os recursos visam apenas a impugnação das decisões judiciais, não sendo lícito às partes a invocação, em sede de recurso, de questões novas, que não tenham sido objecto de apreciação na decisão sobre a qual incide o recurso. II. Na acção de reivindicação compete ao autor o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou na detenção do demandado, mas é sobre este

    ... prédio de trespasse, através de contrato de trespasse, tendo dado o direito de ... da mesma denunciou o contrato de arrendamento celebrado em 19 de Agosto de 1970, denúncia essa ... entre si, um contrato de arrendamento de uma loja de arrecadação sita na Rua Dr. J… n.º …, ... nas condições e cláusulas constantes da minuta do contrato a celebrar e que ora junto á ...
  • Acórdão nº 3113/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019

    Sumário (da relatora): 1. Verificando-se a falta, em peça processual da alegação de recurso de apelação, das “conclusões”, a que alude o nº1, do art. 639º, do CPC (indicação sintética das questões colocadas pelo recorrente, que define e delimita o objeto do recurso), os apelantes têm de suportar a consequência do incumprimento do ónus de as formular - a rejeição do recurso, em obediênc

    ... e constituição de garantia, do contrato de arrendamento e da cessão da posição ... a fornecer e passassem a fornecer uma nova loja que, entretanto, abriu a 30 metros da loja ... quando o recorrente termina a sua minuta com a enunciação de proposições que ...
  • Acórdão nº 1182/13.7PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2019

    I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo penal, com dupla finalidade: extraprocessualmente, constituir condição de legitimação externa da decisão, pela possibilidade que permite de verificação dos pressupostos, critérios, juízos de racionalidade e de valor e motivos que a determinaram; intraprocessualmente, realizar o objectivo de reapreciação da decisão por via...

    ... referente às assinaturas apostas num contrato de arrendamento ... Como se alcança dos autos, ... cópia de um mail que o Arguido anexou à minuta do contrato, e que juntou na audiência de ... de Fevereiro de 2014, nas instalações da Loja da EDP, sita na Loja do Cidadão de Faro, no ...
  • Acórdão nº 159/16.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Julho de 2016
    ... da requerida levou à resolução do contrato de franquia e de locação de estabelecimento ... ; Não estando a ser explorada no imóvel uma loja “Minipreço”, a requerente sofre prejuízos ... pagamento; Não foi acordado que o arrendamento e subarrendamento do imóvel estivessem ... a reger-se pelos termos e condições da minuta anexa ... 10- Nos termos dos ...
  • Acórdão nº 209280-12.5YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015

    - Os contratos “de instalação de lojista em centro comercial” ou de “utilização de loja em centro comercial” ou ainda, mais simples e abreviadamente, “de centros comerciais” caracterizam-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas...

    ... obrigações pecuniárias emergentes de contrato, contra R.., alegou que celebrou com a R. um ... a conclusão de que não havia movimento da loja Recorrida, e que em decorrência disso a mesma ... do respectivo centro apresenta-lhes uma minuta tipo, minuta essa que se traduz num contrato de ... , em certas vertentes, o contrato de arrendamento ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de reuniões; f) Auditório; g) Oficina e loja" de artesanato; h) Sala de exposições. Artigo 3.\xC2" ...
  • Regulamento n.º 900/2016
    ... através de formulário próprio, conforme minuta que constitui o Anexo IV do presente Regulamento, ... e entregue no Balcão do Munícipe da Loja do Cidadão, em Faro, ou junto dos serviços ... Registo Predial referente ao prédio ou, contrato de arrendamento, quando aplicável;c) Fotocópia ...

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