contrato arrendamento lojas
873 resultados para contrato arrendamento lojas
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Regulamento n.º 1072/2020
... ência de impedimentos referidos no contrato de arrendamento ou regulamento do condomínio da ... da população animal, junto de criadores e lojas" de venda de animais, nos termos do Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 999/12.4TBEPS-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
... º do Código do Trabalho incide sobre as lojas apreendidas sob os n.ºs 59 a 62 ... O ... os Reclamantes pagaram o preço total do contrato promessa de compra e venda, o que se constata da ... não é o caso, já que deu de arrendamento a fracção “AG”, recebendo os rendimentos ...
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Regulamento n.º 260/2022
... c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... d) Enquadramento na ... Artigo 5.º ... 1. Lojas ... -do-chão — mantém-se o regime de arrendamento em vigor ... N.º 52 15 de março de 2022 Pág ...
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Regulamento n.º 102/2023
... c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... d) Enquadramento na ... Artigo 5.º ... 1 — Lojas: ... 1.1 — Mercado de Alhandra: ... a) 1.º ... do chão — mantém-se o regime de arrendamento em vigor ... 1.2 — Mercados da Castanheira do ...
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Regulamento n.º 41/2024
... ; c ) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d ) Enquadramento na T ... retalhistas Artigo 5.º 1 — Lojas: 1.1 — Mercado de Alhandra: a ) 1.º ... do chão — mantém-se o regime de arrendamento em vigor ... N.º 11 16 de janeiro de ...
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Acórdão nº 215/18.5JAFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2022
I - O pedido de indemnização civil é deduzido pelo lesado (parte civil), ainda que se não tenha constituído ou não possa constituir-se assistente (art. 74.º, n.º 1, do CPP); restringe-se a sua intervenção processual à sustentação e à prova do pedido de indemnização civil, competindo-lhe, correspondentemente, os direitos que a lei confere aos assistentes, em que se inclui o direito de interpor...
... 11) a 15), como segue: 11 – (b) O contrato referido em 4) e 5) dos fatos provados foi ... 12 – (c) No contrato de arrendamento dado como provado em 7) a cedência do uso e gozo ... a comércio, sitos na Rua ... , ... , ... , lojas n.º ... 6 e ... 7, ... , ... , descritos na ... -
Acórdão nº 09047/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Julho de 2012
1- A proibição das lojas de conveniência de funcionarem à noite vai acarretar para estas prejuízos que nunca poderão ser integralmente reparados no futuro. 2- Sendo possível no Bairro Alto comprar bebidas alcoólicas ao balcão dos estabelecimentos comerciais e vir beber para a rua, sendo possível comprar em supermercados e levar para consumir no Bairro, os danos resultantes da concessão da providên
... in mora, dado que, com exceção do arrendamento, nenhum outro encargo ou prejuízo foi ... : 1- Em 1.1.2010, o Requerente "celebrou contrato de arrendamento" da fração designada pela letra ... venda a retalho, nomeadamente designados de lojas de conveniência, bem como outros, que, não ... -
Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de Maio de 2010
... de 21 de Maio O programa Porta 65 -- Arrendamento por Jovens tem por objecto o apoio aos jovens no ... permitir candidaturas apenas com base em contrato- -promessa ... Em função deste ... técnicos e recorrer ao apoio existente nas lojas Ponto JA e no Portal da Juventude do Instituto ...
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Acórdão nº 367/12.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020
I - Tendo a Administração Tributária, no âmbito de uma inspecção, reúne indícios sérios e credíveis de que um conjunto de facturas inscritas na contabilidade do sujeito passivo não titulam efectivas operações materiais e concluído que a falta de credibilidade da contabilidade se esgota em facturas relativas a compras, não lhe está imposto o recurso a métodos indirectos para determinar a matéria...
... Dezembro de 2005, data em que celebrou o contrato de arrendamento com os proprietários, o Sr ... Inquiridas as lojas limítrofes, foi-me informado que esse ... -
Acórdão nº 850/15.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019
I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando as concretas modificações que preconizam sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretendem ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a concreta matéria de facto que...
... pedindo que: a) seja declarado anulado o contrato de compra e venda celebrado entre a primeira ré ... o intitulado contrato de arrendamento identificado no artigo, junto ao documento nº 4 ... , passou duma altura em que a senhora ia às lojas e comprava este mundo e o outro, em que chegou a ... -
Despacho n.º 10911/2021
... contrato [art.º 64.º, n.º 3 al. a)] 745 ... Imputação ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou ... hospedagem ... Esta opção prejudica a ... dos prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história ... reconhecidas pelo município ...
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Parecer n.º 2/2022
... , na ausência de contratos de arrendamento, situações de ocupação de ... imóveis de ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ... de compra de lojas pelo Fundo Imomarinas, no valor de 0,8 M€. A ...
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Parecer n.º 2/2022
... , na ausência de contratos de arrendamento, situações de ocupação de ... imóveis de ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ... de compra de lojas pelo Fundo Imomarinas, no valor de 0,8 M€. A ...
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Despacho n.º 47/2023
... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou ... hospedagem ... Esta opção prejudica a ... IMT e o valor constante do contrato, nos casos em que houve recurso ao procedimento ... dos prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história ... reconhecidas pelo município ...
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Acórdão nº 4477/05.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
... As lojas que integram centros comerciais deixam de se ... ência no sentido de considerar como contrato atípico ou inominado a cedência de espaços ou ... especificidades com as regras do arrendamento urbano, não se reduzindo, pela sua complexa ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... arrendamento ou outra situação que legitime a ocupação do ... úteis) e destinados a comércio (n.º de lojas e respetivas áreas úteis); ... Cálculo do tipo ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... biliário ou de arrendamento; ... ii) Dentro dos cinco anos seguintes ao ... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ... 7 A ocupação de espaço de venda, sejam lojas, bancas, lugar de terrado ou ... banca de lugar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... ções arrendadas, no regime de arrendamento apoiado, e respetivos arrendatários, incluindo: ... ção futura Comunicações voz e dados Contrato único de serviço voz e dados para os serviços ... e noutros locais a definir, tais como as lojas do cidadão, através da utilização de Terminal ...
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Regulamento n.º 781/2023
... h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 1,0 l/m2 ... Lojas em diversos pisos e centros comerciais ...
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Acórdão nº 384/11.5TBCBC-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
SUMÁRIO (DA RELATORA) I - A ação de prestação de contas tem por objeto o apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administra bens alheios. II - Não cabe na sua finalidade determinar se a pessoa obrigada a prestá-las foi ou não diligente na administração, apurar a responsabilização do administrador por eventual má administração ou considerar rendimentos que...
... recebidas, não incluiu as relativas às lojas M. (D. e Electricidade) relativas a quatro meses ... heranças, no âmbito da execução do contrato de arrendamento da “Sapataria AV.” referentes ... -
Acórdão nº 00349/18.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Julho de 2019
... que a Lei, as Bases da Concessão e o Contrato de Concessão entre o Estado e a Requerida ... égia que apoda de “Otimizar a Rede de Lojas mantendo proximidade com os cidadãos”, mas que ... por mútuo acordo contratos de arrendamento, ou alienando património imobiliário, o que ...
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Acórdão nº 1859/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2021
I- Entre as obrigações do Advogado não está a de ganhar a causa, mas apenas a de defender os interesses do mandante com todo o seu saber, diligentemente, segundo as regras da arte, com o objetivo de vencer a lide, visto tratar-se de uma obrigação de meios, e não de resultado. II- O incumprimento dos referidos deveres por parte do Advogado constituído pode implicar responsabilidade civil...
... e, pelo contrato de seguro ser a primeira ré Companhia de Seguros ... três apartamentos, que vem a dar de arrendamento (depois de adquirir um outro para habitação ... de três fracções prediais, sendo duas lojas comercias e a restante um aparcamento na cave de ... -
Regulamento n.º 389/2023
... decorrentes de contrato programa ou de contrato de gestão delegada com o ... 1 Mercados: ... a) Lojas — por m2 ... ou fração e por mês ... 1 Vistorias no âmbito do regime de arrendamento urbano ...
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Acórdão nº 19363/15.9T9LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
–Nos termos do art. 1091º nº 1 a) do Código Civil, na redacção dada pelo NRAU, em caso de venda de prédio não constituído em propriedade horizontal, não assiste ao arrendatário de um fogo de tal prédio qualquer direito de preferência, quer em relação à totalidade do prédio quer em relação à parte locada. –Actualmente, o direito de preferência do arrendatário circunscreve-se ao caso...
... O R/C e Lojas do prédio têm acesso directo para o exterior, ... não assiste razão à A uma vez que, no contrato promessa e compra e venda junto a tal carta, ... óveis, compra e venda de imóveis, arrendamento, construção para reabilitação e revenda ... -
Acórdão nº 01180/13.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2019
... Lojas do Cidadão, disponível em ... , declarando ajustarem ente si, o arrendamento do prédio de r/c e 1.º andar, sito na Rua ... arrendado por força da vigência de um contrato de arrendamento para habitação celebrado na ...