contrato aluguer equipamento
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Regulamento n.º 74/2018
... CAPÍTULO II Veículos de aluguer Artigo 8.º Estacionamento de veículos ... d) Quando o equipamento mais próximo estiver avariado, o utilizador ... no n.º 3 e conforme o caso: i) Contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Acórdão nº 0436443 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
Tem legitimidade para o procedimento cautelar comum não só o titular dos direitos já constituídos, mas também aquele que tenha proposto, ou vá propor, acção constitutiva, directa ou indirectamente, do direito a acautelar.
... ordenada a apreensão judicial do equipamento identificado no n.º 2 do seu requerimento ... alegando em resumo, que - por contrato escrito celebrado em 98.08.03, deu de aluguer à ... -
Acórdão nº 2866/12.2TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2016
I–O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais é feito no DL nº 446/95, de 25/10, através da instituição de um princípio geral de estrita observância dos ditames da boa- fé, considerando como proibidas as cláusulas que a contrariem, a par da enunciação e caraterização de um elenco de cláusulas proibidas, umas em termos absolutos e outras em termos relativos. II–A valoração
... ª, nº 4 e 20ª, nº 1 do formulário de contrato utilizado pela ré na sua atividade comercial e, ... contratos que se renovem e que o valor do aluguer não seja igual ao valor inicialmente acordado, ... fim pretendido com a utilização do equipamento; a intensidade de utilização do equipamento; a ... -
Regulamento n.º 639/2016
... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... identificar o proprietário do equipamento removido ou o titular da respetiva permissão ... Município da Amadora pode condicionar o aluguer de um bem à prestação de uma caução ...
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Acórdão nº 0010041 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 1998
I - Tendo-se uma sociedade de locação financeira comprometido a adquirir certo equipamento a pedido dos RR., com a finalidade de o locar a estes, podendo vir a vender-lhes tal equipamento no fim do contrato, mediante o pagamento de um montante residual, a vocação natural deste contrato é de os RR. pagarem integralmente as rendas, de tal modo que a locadora não fique prejudicada com a aquisição do
... comprometido a adquirir certo equipamento a pedido dos RR., com a finalidade de o locar a ... a vender-lhes tal equipamento no fim do contrato, mediante o pagamento de um montante residual, a ... ") feita em função do respectivo aluguer aos Réus. II - Considerando que tal objecto não ... -
Acórdão nº 0010041 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 1998 (caso None)
I - Tendo-se uma sociedade de locação financeira comprometido a adquirir certo equipamento a pedido dos RR., com a finalidade de o locar a estes, podendo vir a vender-lhes tal equipamento no fim do contrato, mediante o pagamento de um montante residual, a vocação natural deste contrato é de os RR. pagarem integralmente as rendas, de tal modo que a locadora não fique prejudicada com a aquisição do
... comprometido a adquirir certo equipamento a pedido dos RR., com a finalidade de o locar a ... a vender-lhes tal equipamento no fim do contrato, mediante o pagamento de um montante residual, a ... ") feita em função do respectivo aluguer aos Réus. II - Considerando que tal objecto não ... -
Lei n.º 51/2011, de 13 de Setembro de 2011
... , podendo incluir a ligação de equipamento, através de meios fixos ou não fixos ... previamente à celebração de qualquer contrato, de informação escrita sobre as condições de ... d) Preço periódico de aluguer de equipamento, quando aplicável; ... e) ...
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Regulamento n.º 140/2021
... , kitesurf e outros desportos de deslize e aluguer de equipamentos, embarcações ou outro material ... e kitesurf, incluindo o aluguer de equipamento t) «Época balnear» - o período de tempo, ... abertas ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ...
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n.º 5379/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: CP 180016/2022 PS ... do objeto do contrato: CP 180016/2022 PS Aluguer de 11 Equipamentos ... Ventilação Não Invasiva ... equipamento ... Ponderação: 10 % ... Subfatores? Não ...
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Regulamento n.º 530/2021
... , kitesurf e outros desportos de deslize e aluguer de equipamentos, embarcações ou outro material ... e kitesurf, incluindo o aluguer de equipamento o) «Época balnear» - o período de tempo, ... abertas ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/M
... , ou que seja celebrado o correspondente contrato. 4 - Os compromissos resultantes de leis, ou de ... 19.º Aquisição, permuta, locação e aluguer" de veículos a motor 1 - No ano de 2020, a aquisi\xC3" ... contratos de assistência técnica de equipamento e aplicações informáticas 1 - A aquisição e ...
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Regulamento n.º 561/2020
... Artigo 7.º Equipamento 1 - Os equipamentos afetos à execução do ... aluguer de longa duração de um veículo automóvel; d) ... prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de arrendamento devidamente formalizado e ...
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Regulamento n.º 939/2020
... Artigo 7.º Equipamento 1 - Os equipamentos afetos à execução do ... aluguer de longa duração de um veículo automóvel; d) ... prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de arrendamento devidamente formalizado e ...
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Regulamento n.º 566/2021
... arrendatário, nos termos do respetivo contrato de arrendamento.2 - Todo e qualquer dano que ... - As taxas referentes à utilização/aluguer de equipamento do Mini Golfe estão previstas na ...
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Regulamento n.º 88/2018
... -se exclusivamente a Atividades e Equipamento, conforme estão definidas nos números 1 a 3 do ... as abaixo mencionadas:a) Aquisição ou aluguer de mobiliário indispensável à realização das ... mencionar expressamente:a) Objeto do contrato;b) Obrigações assumidas pela entidade ...
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Acórdão nº 350/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Janeiro de 2007
I - O direito real de habitação periódica é um verdadeiro direito real menor de gozo sobre coisa alheia, correspondendo, essencialmente, a um regime de propriedade fraccionada por quotas-partes temporais, vulgar e internacionalmente conhecido por time sharing. II - A constituição de direitos reais de habitação periódica não envolve qualquer transmissão de propriedade.
... aos apartamentos mobiliário e equipamento pertencentes a terceiro, ignora a inexistência ... dos autos não é comparável a qualquer contrato de aluguer de móveis ou equipamento celebrado ... -
Acórdão n.º 236/2021
... de 20 de novembro de 2015, denominado "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS", celebrado entre ... ção de suportes de comunicação; g) Aluguer de mobiliário e equipamento para permitir o ...
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Acórdão nº 05B2352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2005 (caso NULL)
1. O chamado contrato de aluguer de longa duração de veículos automóveis é atípico, delineado à luz do princípio da liberdade contratual e regido pelas normas do Código Civil relativas ao contrato de aluguer e pelas cláusulas nele insertas que não contendam com algum normativo de natureza imperativa. 2. Independentemente da posição privilegiada do vendedor do veículo automóvel locado para...
... ção com a ré, em Agosto de 1999, de um contrato de aluguer de longa duração cujo objecto ... : - efectuar-se a entrega do equipamento ao locatário nas instalações de "B", Ldª; - a ... - Acórdão nº 0120231 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2001
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Despacho n.º 6803/2023
... em regime de locação financeira ou de aluguer de longa duração ... 4 — Aos moradores que ... i) Contrato que titula a aquisição com reserva de ... d) Quando o equipamento mais próximo estiver avariado, o utilizador ...
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Despacho n.º 665/2021
... cursos de formação profissional;b) Equipamento para secções de formação profissional que ... máquinas de calcular.Inclui também:a) O aluguer temporário de espaços para formação e de ... Excetuam-se os casos em que haja lugar a contrato ou acordo de cedência de instalações;b) ...
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Acórdão nº 490/12.9TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2019
... alegadamente por si despendidas com o aluguer de uma máquina com as mesmas características da ... de modo a levantarem em simultâneo o equipamento e conseguiram removê-lo para outro local. No ... seguros, e, bem assim, que havendo outro contrato de seguro apenas seria chamada a responder pelos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2019/M
... , ou que seja celebrado o correspondente contrato. 4 - Os compromissos resultantes de leis, ou de ... 19.º Aquisição, permuta, locação e aluguer" de veículos a motor 1 - No ano de 2019, a aquisi\xC3" ... contratos de assistência técnica de equipamento e aplicações informáticas 1 - A aquisição e ...
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Regulamento n.º 32/2019
... , será aplicada a tarifa de uso de equipamento (rebocador) prevista no artigo 23.º do presente ... transacionado em lota mas por venda por contrato está sujeito ao pagamento de uma taxa ... 3 - O tempo de aluguer, contado nos termos do número anterior, engloba ...
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Aviso n.º 12076/2020
... Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ... d) Contrato de arrendamento habitacional em causa, ... equipamento de deposição de RSU), sendo a área de ...