tabela salarial enfermagem 2008

24 resultados para tabela salarial enfermagem 2008

  • Classificação vLex
  • Parecer n.º 18/2017

    . Parecer n.º 18/2017 Enfermagem - Carreira - Categoria - Enfermeiro - Enfermeiro ... e o respetivo reconhecimento salarial, ao seu título." 4 - Em conformidade com esta ..., identifica os respetivos níveis da tabela" remuneratória única, define as regras de transi\xC3"...

  • Em vigor Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

    ... radiologia, policlínicas e centros de enfermagem não é abrangido pelo regulamento de extensão ... A tabela salarial passa a ter mais um nível, resultante ...

  • Acórdão nº 2040/17.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018

    i) Apenas quando se afigurar ser manifesta ou evidente a falta dos pressupostos processuais, onde se inclui a propriedade ou adequação do meio processual, se imporá ao juiz decidir sobre a matéria na fase do controlo liminar, pois caso contrário apenas no momento em que o processo já reúne todos os elementos estará o julgador apto a decidir. ii) Neste mesmo sentido estabelece o legislador, no n.º

    ... enfermeiros que prestam cuidados de enfermagem gerais; - A 2.ª A. veio, entretanto, requerer ... e o respectivo reconhecimento salarial, ao seu título. O conteúdo funcional ... Do mesmo modo, a tabela anexa ao referido D.L. n.º 437/91 previa para ...

  • Parecer n.º 21/2017

    ... posições e níveis remuneratórios da tabela remuneratória única aplicáveis à carreira ... não tinham conhecido valorização salarial alguma quando surgiu o contraste significativo ...ção com a carreira especial de enfermagem. Ao passo que para os enfermeiros se previu um ...

  • Acórdão nº 496/14.3TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Junho de 2016

    I - Pedida uma equiparação retributiva, quer por força do contrato quer por força de discriminação salarial, e concedida tal equiparação mas apenas até à proporção de tempo de trabalho praticado por aqueles face aos quais os peticionantes invocavam tal equiparação, não ocorre nulidade de sentença por condenação além do pedido ou em objecto diverso do pedido. II - Não pode interpretar-se como um

    ...ções de cuidados especializados de enfermagem, nas respectivas áreas de especialização, 2- ..., que em virtude de discriminação salarial, que deveriam ter sido pagos em função do ... estão previstos no DL 122/2010 de 11.11 e tabela anexa. Este DL 122/2010 determinou que os ...

  • Acórdão nº 3639/15.6T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Janeiro de 2018

    I - A caracterização da relação jurídica estabelecida entre as partes contratantes tem de ser efectuada tendo em conta a lei em vigor à data da sua constituição. II. À data em que o contrato em causa foi celebrado iniciara a sua vigência, em 1 de Dezembro de 2003, o Código do Trabalho 03 (art.º 3.º 1, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto). Assim, contrariamente ao que foi entendido pelo Tribunal

    ..., que em virtude de discriminação salarial, que deveriam ter sido pagos em função do ... integrados na carreira especial de enfermagem cuja relação jurídica de emprego pública seja ..., 2012 ou em 2013), quando ao abrigo da tabela" remuneratória anteriormente em vigor, auferiam \xE2\x82"...

  • Acórdão nº 497/14.1TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Julho de 2016

    I – A cláusula de contrato individual de trabalho que determina a “actualização” da retribuição nele expressamente acordada, “em função do aumento percentual que vigorar em cada momento” para os enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, não pode interpretar-se como um indexação da retribuição ao regime salarial dos enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, mas apenas como...

    ...ções de cuidados especializados de enfermagem, nas respectivas áreas de especialização, 2- ..., que em virtude de discriminação salarial, que deveriam ter sido pagos em função do ... retribuição acordada foi indexada a uma tabela (regime da função pública) na cláusula 4.ª ...

  • Acórdão nº 11509/16.4T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Novembro de 2017

    1º– O artigo 59º n.º1 al. a) da Constituição da República Portuguesa (CRP), dispõe que todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir...

    ... o Decreto-Lei n.º 248/2009 que a tabela a aplicar ao pessoal de enfermagem em regime de ... do ACT que aprova a respectiva tabela salarial, E. – O Tribunal a quo deveria ter dado como ...

  • Acórdão nº 10032/16.1T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Maio de 2017

    Coexistindo num hospital EPE (pessoa colectiva de direito público de natureza empresarial) pessoal de enfermagem sujeito ao regime do contrato individual de trabalho comum, ou seja de acordo com o Código do Trabalho, com outro da mesma profissão sujeito a contrato de trabalho em funções públicas, embora o reposicionamento remuneratório das categorias da carreira especial de enfermagem efectuada...

    ... fundamento para a discriminação salarial que se verifica desde Janeiro de  2013. O R. ...exerce são as de enfermagem e são exactamente iguais às desempenhadas para ... na primeira posição remuneratória da tabela remuneratória constante do anexo ao presente ...

  • Acórdão nº 131/18 de Tribunal Constitucional, 13 de Março de 2018

    ... se aplicam à carreira especial de enfermagem gizada pelo. Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de ... na primeira posição remuneratória da tabela remuneratória. constante do anexo ao presente ... equiparação salarial. . […] ». . Também reconhecendo a. ...

  • Acórdão nº 2756/17.2T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Abril de 2019

    I - O Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, veio estabelecer “o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B. [art.º 1.º], tendo em vista, conforme elucida o respectivo preâmbulo, criar “estruturas...

    ... factos provados, nos termos da política salarial da Ré para a contratação em regime privado, a ... como se referindo à remuneração das tabelas da Administração Pública. Conforme resulta ... distintos regulando a carreira de enfermagem, mas com âmbitos de aplicação e ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
  • Aviso n.º 16/2008/A, de 29 de Fevereiro de 2008

    ... corresponde ao escaláo 1, índice 114 da tabela salarial da carreira de enfermagem. 7 - O método ...

  • Aviso (extracto) n.º 8196/2008, de 17 de Março de 2008

    ...çáo - é a que corresponde à escala salarial da tabela I anexa ao Dec. lei 411/99, de 15.10. 6 ... com um curso de especializaçáo de enfermagem, exigido no presente aviso, nos termos do n. 1, ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2008 de 26 de Maio

    ...ção Pública e Outro - Alteração salarial e outras. CAPÍTULO I. Área, âmbito, vigência ...- Auxiliar de Enfermagem*. - Caixeiro de 1.ª*. - Cozinheiro de 1.ª. - ...1 - A tabela de remunerações mínimas e cláusulas de ...

  • Aviso n.º 7/2008/A, de 04 de Fevereiro de 2008

    ... corresponde ao escaláo 1, índice 114 da tabela salarial da carreira de enfermagem. 7 - O método ...

  • Acórdão nº 414/10.8GBVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Abril de 2017

    I - O conceito de quantum doloris tradicionalmente catalogado como um parâmetro marcadamente temporário do dano corporal - sendo definido como os sofrimentos padecidos pela vítima em consequência das lesões sofridas desde o momento do sinistro até à sua cura ou à sua consolidação médico-legal -, já se mostra ultrapassado, uma vez que já se admite que sejam valorados e, consequentemente,...

    ..., de 23 de Outubro veio consagrar duas tabelas diferentes para a avaliação do dano corporal: ... Assim, considerando a redução salarial mensal de € 430,93, os 42 anos de idade e os 28 ... e necessidade de cuidados de enfermagem com realização de pensos da face com gaze gorda ...

  • Acórdão nº 253/06.0GCSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Dezembro de 2015

    I – Visando a impugnação ampla da matéria de facto, o recorrente, nos termos do artº 412º nº 4 CPP, deve “indicar concretamente as passagens em que se funda a impugnação” pelo que tratando-se de provas gravadas tem de identificar as passagens a que atribui o mérito de imporem decisão diversa da recorrida. II – A transcrição integral (ou quase) desses depoimentos inviabiliza que o tribunal...

    ... – Diário do médico e Diário de Enfermagem), do dia 07.11.2005 – dia da alta – e o ... habitualmente utilizados, entre outros a tabela financeira, e jurisprudência actual, o montante ...é distinta da diminuição da capacidade salarial (podendo mesmo vir a obter resultados ...

  • Acórdão nº 14407/13.0TDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Abril de 2018

    I - Quando o crime de falsificação de documentos é instrumento do crime de corrupção, verifica-se uma relação de concurso efetivo entre esses dois crimes. II- Extravasa do âmbito da análise judicial o apuramento de uma circunstância do mais íntimo foro interno como é a autenticidade de um arrependimento, sendo irrelevantes, porque demasiado subjetivas, considerações sobre a frieza, emotividade...

    ... de 01/01/2008, na sequência de aumento salarial, passou a auferir o vencimento ilíquido de ... a funcionar apenas com os serviços de enfermagem e em tempo parcial, deixando de funcionar, assim, ....º, n.º 1, do Código de Processo Penal e Tabela...

  • Acórdão nº 4575/15.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I - A celebração de um contrato de seguro que tenha no seu objecto o risco resultante da exploração, pelo seu tomador, de espaço público dedicado à realização de actividades desportivas, deve ser considerada a concretização do seguro desportivo obrigatório previsto no D.L. nº 10/2009, ainda que as partes o titulem de outro modo, sob pena de se admitir fraude aos dispositivos imperativos dos arts.

    ... de 1 a 7), ou seja, o grau mais baixo da tabela. Ora, este grau de repercussão também não é ... de saúde para serviços de enfermagem (troca dos curativos e do gesso), e para ... a título de lucro cessante de natureza salarial, pedindo que se fixe o mesmo em 4398,34 euros, ...

  • Acórdão nº 2322/15.7T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Março de 2017

    I - Atento o disposto no art. 651º do CPC/2013 não é de admitir a junção de documento que poderia ter sido junto em sede de 1ª instância, não havendo a necessidade dessa junção decorrido do julgamento proferido 1ª instância pois que a questão a cuja prova o mesmo se destinaria já havia sido suscitada na contestação e a decisão do facto em questão não se fundou em meio probatório não oferecido...

    ... €43.653,40, proferido despacho saneador tabelar, realizada a audiência de julgamento nos termos ... informações sobre a sua situação salarial. 30. Face às informações daqueles serviços ... radiologia, policlínicas e centros de enfermagem, tenha sido introduzida a categoria de assistente ...

  • Acórdão nº 401/09.9TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Abril de 2016

    I – O entendimento fixado no Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 10/2001, de 21.11.2001, é extensível aos casos em que o nome do sinistrado só após o acidente foi incluído nas folhas de retribuições enviadas à Seguradora, sendo omitido em anteriores folhas de retribuições relativas a períodos de tempo em que se encontrava já ao serviço do empregador. II – Tendo resultado provado que a...

    ...dos valores constantes da tabela" supra indicada, no montante global de 25.377,54 \xE2\x82"... necessariamente uma variação de massa salarial, terá de repercutir-se no montante dos prémios ...; b) Assistência farmacêutica; c) Enfermagem; d) Hospitalização e tratamentos termais; e) ...

  • Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008

    ... adicionou- se o aumento do encargo salarial de 2,1 % para no ano representou um montante não ... SU-9/2007 5-Dez 2007 Licenciatura em Enfermagem Adequação SU-10/2007 5-Dez 2007 Licenciatura em ...ável», pelo que foi definida a seguinte tabela de amortizações, a partir da classificação ...

  • Acórdão nº 715/14.6JAPRT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Junho de 2016

    I - Tendo o recorrente colocado a questão da alteração da qualificação jurídica dos factos de que foram vítimas as ofendidas X e Y – de homicídio tentado para ofensa à integridade física, bem como a inexistência de premeditação – na total dependência da procedência da impugnação da decisão proferida sobre matéria de facto, a que procedera, o insucesso desta sua pretensão acarretava, como...

    ... três semanas, cuidados diários de enfermagem ao domicílio, através do Centro de Saúde de ..., a demandante teve uma perda salarial de 1840,00 € (460.00x4). «A demandante EE, ... do CPP e 8.º, n.º 9, do RCP e respectiva Tabela...